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Superiores ao INPC

Supremo reafirma validade de índice de reajuste de benefícios previdenciários

Os índices de reajuste utilizados para correção de benefícios previdenciários adotados entre os anos de 1997 e 2003 foram superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, dessa forma, não se pode falar em desrespeito ao parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição Federal, que garante a manutenção do valor real do benefício. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal ao reafirmar entendimento no sentido da validade de índices fixados em normas que reajustaram benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A jurisprudência foi reafirmada pelo Plenário Virtual da Corte na análise de Recurso Extraordinário com Agravo, relatado pelo ministro Teori Zavascki e que teve repercussão geral reconhecida.

Os autores ingressaram em juízo pretendendo que fosse determinada a aplicação do Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna (IGP-DI) como índice de correção monetária para os benefícios previdenciários. Diante da decisão da Turma Recursal do Tribunal Especial Federal de Pernambuco que considerou válidos os percentuais fixados em lei, diferentes do IGP-DI, os aposentados recorreram ao STF, por meio de Recurso Extraordinário, buscando a reforma do acórdão questionado.

O ministro Teori Zavascki ressaltou que a questão relativa à constitucionalidade dos índices de reajuste utilizados para correção de benefícios previdenciários nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001 já foi apreciada pelo Plenário do STF, no julgamento do RE 376846, relatado pelo ministro Carlos Velloso (aposentado).

A corte reconheceu que os índices fixados por lei para os reajustes não foram escolhidos aleatoriamente, não procedendo, assim, a alegação de que não guardavam relação com índices oficiais. Além disso, eram percentuais superiores ao INPC — exceto em 2001, quando houve uma mínima diferença a menor.

O Plenário Virtual também afirmou naquela ocasião que, havendo respeito aos limites indicados na norma de regência, não se pode falar em violação ao artigo 201 (parágrafo 4º) da Constituição Federal, que assegura “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.

Zavascki disse que embora o caso concreto envolva também índices de reajuste relativos aos anos de 2002 e 2003, nesses anos os índices aplicados também foram superiores ao INPC. Ele se manifestou pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria e, no mérito, pela reafirmação da jurisprudência da Corte, “conhecendo do agravo para, desde logo, negar seguimento [julgar inviável] ao recurso extraordinário”.

A manifestação do relator pelo reconhecimento da repercussão geral e pela reafirmação da jurisprudência foi seguida, por maioria, em deliberação no Plenário Virtual, vencido o ministro Marco Aurélio. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ARE 808.107 

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2014, 13h57

Comentários de leitores

3 comentários

TEF

Cleber, Previdenciário. (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No 3º parágrafo da matéria fala-se em Tribunal Especial Federal de Pernambuco???? Que tribunal é esse???

Aposentadoria Reajuste de Benefícios

Antonio Carlos Novaes (Outros)

Lembro em primeira instância que a expectativa de todo Brasileiro é de ser respeitado e poder viver dignamente, assim sendo, quando se procura por algum direito através do Judiciário, entendo que algo de errado está acontecendo.
Na medida em que a dignidade da pessoa humana é elevada como fundamento constitucional, insurge daí o chamado "princípio do não retrocesso social".
A negação ao retrocesso social pretende exatamente evitar que se vede um direito social resguardado pelo texto constitucional.
Provocar, querendo, a perda de poder aquisitivo das aposentadorias e pensões dos fragilizados aposentados e pensionistas idosos, além de Inconstitucional, ilegal e imoral, é um ato covarde.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o INSS é disparado o maior réu do país (um dos maiores do mundo) sendo possuidor de 22,3% das ações entre os 100 maiores litigantes.
Na Justiça Federal alcança 43,12% dos processos dos 100 maiores litigantes, sendo que em quase 70% é réu.

Reajuste de Benefícios INSS

Antonio Carlos Novaes (Outros)

Obtive a aposentadoria em 06/1997 com 35 anos de recolhimento pelo teto. Nesta data, tenho perda no valor dos vencimentos aproximadamente de 60% do valor inicial. Aquilo que foi teto, hoje também corresponde a porcentagem acima. Vamos adotar o mesmo critério para os políticos e Juristas para ver se os mesmos irão ficar satisfeitos com os resultados. O INSS é o maior atraso de vida e para os meus descendentes, apesar de ser imposto, não aconselho sua contribuição.

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