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Pena de morte

Sem drogas letais, estados dos EUA querem reinstalar pelotões de fuzilamento

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As drogas usadas na injeção letal para executar condenados à pena de morte estão em falta no mercado americano. Os laboratórios europeus se recusam a fornecê-las aos EUA, exatamente porque são usadas em execuções de pena de morte. Mas alguns estados americanos não abrem mão das execuções. Por isso, estão examinando alternativas.

Um comitê da Assembleia Legislativa de Wyoming já preparou um projeto de lei para restaurar o pelotão de fuzilamento, que foi banido em 2004. Os parlamentares argumentam que a execução por fuzilamento é uma maneira “humana” de acabar com a vida do prisioneiro.

A questão da “execução humana” de condenados à morte começou a ser discutida nesses estados há um mês, depois que a execução de Clayton Lockett foi um desastre. O estado de Oklahoma, na falta de drogas europeias, tentou duas drogas americanas. Lockett se debateu por 43 minutos na cama onde foi atado, até morrer de ataque cardíaco.

A Constituição dos EUA proíbe “punição cruel ou incomum” e a Suprema Corte suspendeu as execuções até que apareça uma solução para executar os condenados de uma maneira “humana”. O presidente Obama pediu ao procurador-geral dos EUA para rever a aplicação da pena de morte.

A lei de Wyoming permite ao sistema correcional executar condenados à morte em câmara de gás. Mas o estado não tem uma câmara de gás. E tem apenas um prisioneiro no corredor da morte, de forma que não vale o "investimento".

Parlamentares do estado de Utah já anunciaram que vão seguir os passos de seus colegas de Wyoming e voltar a instituir execuções por pelotão de fuzilamento. “Parece o Velho Oeste, mas é provavelmente a maneira mais humana de matar alguém”, disse o senador republicano Paul Ray aos jornais.

O estado de Tennessee, por sua vez, se apressou em encontrar uma solução para a “crise” das drogas letais: vai restaurar a cadeira elétrica. O governador do estado, o republicano Bill Haslam, já assinou um projeto de lei, aprovado pela Assembleia, que autoriza o departamento correcional a utilizar a cadeira elétrica nas execuções, caso a falta de drogas letais, já aprovadas, persista.

Na Flórida, os parlamentares tentaram dar a volta por cima em uma decisão da Suprema Corte, que proibiu a execução de pessoas deficientes mentais. A corte proibiu, mas não definiu o grau de deficiência mental que excluiria uma pessoa da execução.

Por isso, a Assembleia Legislativa do estado aprovou uma lei estadual estabelecendo que só seriam poupados da execução deficientes mentais com um QI igual ou inferior a 70. Aprovada a lei, o estado encomendou testes psiquiátricos de um condenado à morte, que queria executar. Os testes concluíram que o QI do homem no corredor da morte era de 71. Assim, o estado se preparou para executá-lo.

Em 26 de maio, porém, a Suprema Corte barrou a execução a tempo. Por cinco votos a quatro — os votos dos quatros ministros liberais e mais o voto do ministro conservador Anthony Kennedy, o pêndulo da corte, a execução foi considerada inconstitucional. “Ao estabelecer que qualquer pessoa com QI acima de 70 pode ser executada, a lei da Flórida elimina qualquer exploração adicional de deficiência intelectual”, escreveu Kennedy.

Apesar dos esforços de alguns estados conservadores em manter viva a pena de morte, a oposição vem crescendo no país, com o reforço de alguns políticos republicanos. Em Wyoming, por exemplo, o deputado republicano Stephen Watt, que serve no Comitê Judiciário da Assembleia Legislativa, anunciou que vai apresentar um projeto de lei extinguindo a pena de morte no estado.

Watt é um ex-patrulheiro rodoviário, que foi gravemente ferido em um tiroteio, há alguns anos, quando estava em serviço. Apesar disso, ele acha que “um homem matar um homem é errado, por qualquer razão”. Para ele, qualquer tipo de execução é “cruel, incomum e desumano e, portanto, inconstitucional”.

Dos 50 estados dos EUA, 18 e mais o Distrito de Colúmbia (Washington, D.C.) extinguiram a pena de morte, através dos anos. Michigan (1846) e Wisconsin (1853) foram os primeiros; Connecticut (2012) e Maryland (2013) foram os últimos. Mantêm a pena de morte 32 estados, mais o governo federal e as forças armadas dos EUA.

Em alguns poucos estados, os governadores anunciaram que não vão permitir a execução da pena de morte, apesar de ela ser adotada. A lista dos estados que mantêm ou extinguiram a pena de morte pode ser conferida no site Death Penalty Information Center.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2014, 11h46

Comentários de leitores

5 comentários

Queimando etapas

Eduardo A C Souza (Outros)

Entendo que todo povo deve passar por um longo processo de aprendizagem. Como o colega acima, percebo que nos falta essa noção desde a data em que o País se viu como entidade independente da Coroa Portuguesa, faltou rumo para as coisas. Quero dizer, que na cabeça do brasileiro, não existe muito a ideia do certo e do errado, mas sim uma mistura do certo e do errado. Tudo é sincrético. Nós, como povo, como nação, nunca passamos por processos depurativos verdadeiros, como guerras, calamidades catastróficas que nos obrigasse a pensar o futuro, a reconstruir tudo do nada. Somos assim: ao sabor dos ventos. O brasileiro, quando se depara com uma norma, se pergunta: "devo mesmo cumpri-la?". Essa inocente e maliciosa criatura, chamanda "brasileiro", vive assim, sem saber das coisas direito, vive de qualquer jeito, porque é assim que se vive aqui, no País do desperdicio e do provisório. Talvez a pena de morte servisse para começarmos, como nação, a divisar o que é certo do que é errado. Como um bê-á-bá, como uma cartilha simples. Depois dela, poderiamos começar a tratar de coisas mais complexas, como tratar o lixo, impedir bandidos de serem eleitos e de laranjas não serem considerados criminosos.

Problema resolvido

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Em consulta à madrasta do inocente garotinho Bernardo, por ela morto com injeção letal de substância intra-venosa prescrita pelo próprio pai, o médico cirurgião plástico cujo nome não me lembro (e nem quero lembrar), declinou essa assassina que está disposta a fornecer o tal medicamento letal aos EUA, com receituário obtido do marido. Se ainda assim não for suficiente, o restante dos condenados à pena capital poderão ser mortos com gás. Não precisam gastar muito para implementar essa alternativa, Basta um círculo (cano) comprido com diâmetro ligeiramente maior do que o de um botijão caseiro. O condenado fica sentado, embaixo, e, lá de cima, solta-se o tambor cheio de gás pelo tubo. Simples assim. Há países europeus que se utilizam desse eficiente sistema. O que não se pode é deixar faltar a droga, nem os tambores de gás. Isso sim, seria imperdoável.

Que bárbarie

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Quando leio a respeito de execuções de penas de morte, imagino o horror dos que a executam e dos executados. Que tipo de sociedade faz isso?
Mas fazendo uma analogia com a realidade brasileira, a nossa é pior. Somos condizentes com assassinatos, estupros, crimes praticados por menores que ficam sem punição...
Em minha cidade de duzentos mil habitantes a mídia pouco chama a atenção para homicídios, salvo quando de uma pessoa de classe média ou mais ou menos importante. É só mais um que compõe as nossas estatísticas que não mudam, que nossos especialistas não conseguem explicar, é tudo culpa do Estado, não é? Será?
Daí penso que nós que vemos e convivemos todos os dias com brutalidades, e nada fizemos, será que nós não somos um tipo de sociedade pior e cruel?
Nem discutimos muitas alternativas. Sempre o lenga-a-lenga da diminuição da idade penal (em minha dizem que 55% dos homicídios causados por menores). Mas por que não prazos maiores de internações cautelares e definitivas no ECA? Por que não constar como maus antecedentes atos infracionais praticados na menoridade penal? Existem saídas... Tem de ser urgentes. O país não é rico, o ECA e a LEP são uma utopia. As condições sociais não mudam do dia para a noite, levarão décadas.
Pior, muito provavelmente alguns defensores dos direitos humanos, das garantias individuais, possam estatisticamente matar e aterrorizar mais brasileiros pela falta de pragmatismo nas soluções para a violência, do que atitudes bárbaras como a pena de morte. Focault e seu vigiar e punir podem ter valido para a França, não para o Brasil, nestas condições...

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