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Juízo de valor

TSE manda retirar posts patrocinados contrários à Dilma Rousseff

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga concedeu liminar que determina a retirada de propaganda na internet  com conteúdo negativo direcionado à Dilma Rousseff (PT) e com elogios a Aécio Neves (PSDB), ambos candidatos à Presidência da República. No caso específico, a propaganda se dava por meio de posts patrocinados assinados pela empresa Empiricus Consultoria e Negócios.

A decisão ocorreu numa representação movida pela coligação de Dilma Rousseff contra a empresa Empiricus, a campanha de Aécio Neves e o Google. Conforme determina a Lei das Eleições (Lei 9.504/97, artigo 57-C), é proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet. Além de pedir a retirada da propaganda, a coligação pediu aplicação de multa aos envolvidos.

De acordo com o processo, a empresa estaria veiculando propaganda paga com os seguintes anúncios: “Como se proteger da Dilma: saiba como proteger seu patrimônio em caso de reeleição da Dilma, já” e  “E se o Aécio Neves ganhar? Que ações devem subir se o Aécio ganhar a eleição? Descubra aqui, já”.

Os posts patrocinados são um formato de anúncio publicitário veiculado na internet e são vendidos por sites de busca ou redes sociais. O anunciante compra o direito de aparecer em outros sites e a publicação é compartilhada nos sites que veiculam anúncios do Google.

Juízo de valor
Ao conceder a liminar, o ministro afirmou que, após analisar os documentos apresentados e visitar as páginas indicadas, ficou claro “o excesso cometido com as expressões utilizadas nos anúncios postados”.

"Verifica-se que a publicidade impugnada não só menciona o pleito futuro, por meio de propaganda paga, na internet, como também faz juízo positivo e negativo sobre dois candidatos ao pleito presidencial”, afirmou o ministro.

Para ele, a concessão da liminar se justifica pelo possível desequilíbrio causado pela continuidade da prática vedada pela Lei das Eleições, ainda mais por se tratar de tema de grande interesse, como a segurança financeira do cidadão eleitor.

Conforme a decisão do ministro Gonzaga, o Google deve retirar imediatamente os anúncios transcritos e a empresa Empiricus deve se abster de exibir novos anúncios com referências positivas ou negativas aos candidatos em disputa nas eleições de 2014. Ele determinou ainda que Aécio Neves e sua coligação sejam notificados para apresentarem defesa. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Processo RP 84.975




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Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2014, 21h56

Comentários de leitores

4 comentários

preocupante lobotomização coletiva .

hammer eduardo (Consultor)

Me preocupa de forma muito seria a verdadeira "anestesia" pela qual passa a maior parte da População brasileira que não enxerga a gravidade dos ultimos fatos ocorridos. Existe uma percepção por grande parte da População "ainda" consciente de que no caso de uma catastrofica vitoria do PT , o Pais deve entrar de forma descarada num periodo de trevas institucionais em que mais medidas de cunho bolivariano deverão ser implementadas sem cerimonias. Este recente episodio envolvendo o Banco Santander e uma firma chamada Empiricus então assusta pela GRAVIDADE que foi atingida. Antes mesmo de contarem os votos , ja começam a botar as manguinhas de fora deixando claro um retorno sem maiores cerimonias ao "modelito" de CENSURA escancarada que foi praticada durante a ditadura de 64 , os metodos são exatamente os MESMOS com o agravante que alem de tudo ainda tentam vender para a patuleia ignara o fato de existir uma Democracia que esta sendo garroteada lentamente a cada dia que passa. Varias instituições bancarias ja começam a se levantar solidarias ao Santander pois o que o governo incompetente agora ameaça atraves de terrorismo politico explicito "dificultar" as operações de quem porventura ameaçar contar a VERDADE , mercadoria com a qual a petralhada imunda tem historica dificuldade de convivio. O que se pretende novamente é uma reedição do que collor fez em 1990 com a devida ANUENCIA das instituições bancarias quando criou aquele confisco absurdo que TODO MUNDO botou o galho dentro e entubou , os prejuizos advindos daquilo ate hoje ainda são questionados na Justiça que tambem faz a sua parte com a sua letargia que na outra ponta colabora com este estado de bandalha institucional. Acabem com o petralhismo antes que seja tarde. Que nojo !

É crime interpretar pesquisas?

Bautto (Administrador)

O que vimos no relatório "O fim do Brasil" nada mais é do que um estudo das variações econômicas ocorridas no Brasil desde a implementação do Plano Real até o presente, quando estamos experimentando um desarranjo total dos mercados e sem perspectivas de alinhamento, com medidas paliativas e desconexas... tapando buracos... apagando incêndios.
E, não é de hoje que ouvimos os setores governamentais e agentes ligados ao partido dizendo que é necessário o "controle social(?!) da imprensa... agora que estão no poder, quando queriam o poder, a imprensa deveria ser aberta a eles e a suas opiniões...

Liberdade?

Ademir (Advogado Autônomo)

Onde estará a liberdade de expressão daqui prá frente? E se continuarem no poder, preparem-se para o tronco e chibatadas.
A que ponto chegou esse "partido" . O momento é de reflexão, povo brasileiro que ainda pensa ser livre.

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