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Comentários de leitores

39 comentários

Jurisprudência não unânime

João da Silva Sauro (Outros)

Há julgados que pautam a análise pelo valor diário, como determina a lei. Ex: AgRg no AREsp 302542

Enriquecimento mensal

Eududu (Advogado Autônomo)

Como todos os advogados que conheço, isso (redução de multa cominatória) também já aconteceu comigo inúmeras vezes.
O absurdo da situação já foi bastante comentado aqui, queria apenas ressaltar que há ainda o entendimento(?) de que a redução pode ser feita inclusive após o trânsito em julgado.De onde nossos julgadores tiram isso?
E para terminar, fico pensando o quão injusto foi o MM Juiz: o valor arbitrado é o mesmo que ele recebe por mês! Mas, para ele, é lícito enriquecer. Para os outros, não.
Sem falar nas indenizações que os juízes ganham na Justiça, como os R$ 180.000 que a Carta Capital deve pagar ao Gilmar Mendes. R$ 40.000 é muito para mim, enriquece indevidamente um cidadão comum, mas para um ministro, isso deve ser dinheiro de pinga, né? Então dá logo R$180.000 que tá tudo certo. Êh Justiça!
Parece que os juízes tem a mania de achar que devem ser mais ricos do que o resto da população, somente pelo fato de serem juízes. Cacoete chato, ficam com essa conversa de enriquecimento ilícito, especulando sobre o patrimônio dos outros e tergiversando na aplicação do Direito. Que m... é essa? Vaidade? Inveja? O que é?
Nessas horas eu sonho que um dia toda a população estará ciente do absurdo dessas reduções que ocorrem frequentemente e que vá às ruas, bote a boca no mundo contra uma palhaçada dessas, cobrando mais seriedade desses magistrados que estão fazendo agrado para os grandes litigantes do país. Só assim eles se sensibilizariam. Chega! O povo precisa saber o que está acontecendo e que os Doutos Juízes assumam a responsabilidade por essa atitude absurda.

Já vi esse filme

ABSipos (Advogado Autônomo)

Colega "Fernando José Gonçalves". Acredito que houve certo exagero em seu comentário na parte onde disse: "a FEBRABAN...é capaz de promover a aposentadoria antecipada de qualquer juiz do país, isso para dizer o mínimo."

De qualquer forma, circula nos corredores dos fóruns de justiça deste país o comentário que os juízes que decidem contra os bancos não são promovidos.

A promoção buscada pelos julgadores deveria ser a promoção da justiça social e de uma sociedade mais igualitária, mas alguns se corrompem (ou já estão corrompidos) pelo poder, facilidades advindas com a função, bem como os agrados concedidos pelos bancos, como empréstimos com condições incríveis, cartões de crédito ilimitados, gerente exclusivo, além das premiações por desempenho (essa é digna de riso).

É assim que as coisas funcionam

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Trabalhei, como advogado de um dos maiores bancos do Brasil, por mais de 20 anos. Não me causa espécie essa "decisão" piedosa do Magistrado citado. Posso assegurar que a FEBRABAN possui mais poder do que o próprio Presidente da República e é capaz de promover a aposentadoria antecipada de qualquer juiz do país, isso para dizer o mínimo. É o 4º Poder da República das Bananeiras. Depois dela só mesmo as facções criminosas do tráfico de drogas.

Dra. Proscilla e demais colegas interessados

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Segue meu e-mail leandromelopereira@hotmail.com, o último Resp e Rext que fiz de um caso como esses deve ter um ou dois meses, posso enviar o modelo aos interessados, e gostaria de idéias para eventuais novos casos. O lobby dos bancos é forte, há alguns anos que venho comprando todos os livros que tratem do assunto e as conclusões de boa parte da nossa "Doutrina" é bem esquisita, porém, sem respaldo legal.

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Dr., não me parece que haja coerência neste argumento, eu sei que muita coisa acontece e que alguns casos eventuais podem até dar guarida a estes argumentos, porém, ao analisar a esmagadora maioria dos casos, se tratam de pequenas diligencias que as grandes empresas costumam descumprir, coisas que pouco a afetariam, mas afetam muito o consumidor, assim, por diversas questões, essas decisões são reiteradamente ignoradas por anos, demonstrando todo o apreço pela justiça.
Ademais, se a finalidade for realmente compelir uma negociação, não funciona, porque em todos os casos que atuei basta haver a multa e a empresa (geralmente bancos) se nega a fazer qualquer tipo de acordo (inclusive passam aos seus advogados de massa que não há acordo em processos com multas). A multa não consegue fazer as empresas cumprirem um comando judicial simples, como retirar o CPF de alguém do Serasa, vai compelir a fazer acordo?
P.S. Achacar a empresa foi pesado!! E se contabilizar, eu, até hoje, em mais de 90% dos processos em que atuei foi defendendo empresas, mas nem por isso defendo algumas teses.

Atitude louvável

advnery (Advogado Assalariado - Previdenciária)

Temos 2 casos em sede Juizado Especial Cível nesta situação LAMENTÁVEL.
Louvamos a Dra. Priscilla Carla Marcolin por sua dedicação e incentivo na busca do Direito.
Segue email para contato Drª e demais colegas para trocarmos experiências.
advnery@hotmail.com

Piada pronta

Rinzler (Advogado Autônomo - Criminal)

Infelizmente, nunca tive uma situação parecida no meu cotidiano, entretanto, o dia que vier a ter, certamente faria um recurso sem qualquer base jurídica, simplesmente achincalhando o judiciário e o próprio juiz que reduziu a multa.

Parto da ideia de que ao reduzir a multa instituída por si ele está invalidando todo o poder a ele investido, mais, está se ridicularizando, pois, suas decisões não servem para absolutamente nada tendo em vista que ora fixa uma multa, que não é cumprida, e depois retira a multa.

Em suma, iria bater no ego dos magistrados, certamente, pelo menos um iria se remoer no mais obscuro canto de seu âmago.

justiça

Lailson Felipe Ferreira (Funcionário público)

É assim que se faz JUSTIÇA. Princípio da razoabilidade, da proporcionalidade, do desprestígio ao enriquecimento ilícito e da preservação da vida de da empresa.

Caso parecido. Contato Dra. Priscilla

Carlos (Advogado Autônomo - Criminal)

Tive um caso parecido: na inicial, pedi R$ 2.000,00 de multa diária em caso de descumprimento. O Juízo deferiu, proibindo qualquer tipo de cobrança.
Durante dois anos a decisão não foi cumprida, mesmo com várias petições minhas. Nome nos serviços de proteção ao crédito, cartas de cobrança, telefones, etc.
A multa passava de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil). O Juiz, de ofício, diminuiu para R$ 500,00 por dia no tempo máximo de 30 dias, ou seja, R$ 15.000,00.
Nem tentei mudar a questão, haja vista ter estudado e o TJSP sempre diminuir esses valores.
Então, quem sabe, poderemos estudar a questão em conjunto.

Dra. Priscilla Carla Marcolin: como proposto, segue meu email. titanico.cdp@gmail.com.

Eita Justiça!

Richard Graion (Advogado Autônomo - Tributária)

Pois é...até no cível o "crime" compensa!rsrsrsrssrsr

Insegurança jurídica

Diógenes Perito Contador (Consultor)

São decisões como está que geram insegurança jurídica.
Neste diapasão irá indagar, o leigo, e com propriedade: De que vale a decisão do Juiz? O mesmo Juiz decide hoje, promove um verdadeiro tratado para fundamentar a decisão, dá até um nome diferente "astreinte", o banco, por seu turno não toma conhecimento, a ele aquela decisão e nada são a mesma coisa... Quando da execução atravessa uma medida qualquer e o mesmo magistrado diz amém e o banco também, nisso retardou o processo às escâncaras, troçou do judiciário e de todos operadores do direito envolvidos, e ao ganhador as batatas. Ri melhor quem tem o o poder $$$. Decisão retrógrada, lastimável. Como confiar num Poder Judiciário acéfalo? Será que se as partes fossem invertidas a decisão seria a mesma?

Vai ficar tudo como está

ZEPA (Advogado Autônomo - Civil)

O sistema bancário brasileiro é altamente rendoso em razão de altos juros e tarifas, isso também me parece um enriquecimento sem causa, contudo ano após ano os bancos superam seus lucros. Já o nosso sistema judiciário desconte com os próprios salários não suportam ver um bom advogado ganhar uma causa de alto valor, assim sempre diminuem as indenizações sob tal argumento. Aqui todo mundo quer copiar os Estados Unidos, porem em matéria de indenização preferem o jeitinho brasileiro e passam a mão na cabeça dos poderosos. Aqueles que bancam muita gente graúda.

José Paulo Barbosa
Advogado Autônomo
jpbarbosa@aasp.org.br

Cidadania

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

Como de cúria, os comentários (inteligentes), que se postam aqui são eminentemente jurídicos. Claro, nada mais natural dada a natureza do site. Vejo com atenção comentários de alguns colegas muito coerentes e tecnicamente bem atualizados. Não quero citar nomes.
Noto que sempre, como há de ser, as intervenções têm algum caráter sociológico, afinal, ele faz parte da ciência jurídica (?!). Mas penso que esse caráter, sociológico, precisa ser melhor considerado por esses que BEM comentam por aqui.
Vejam Srs. Como achacar uma empresa? R. Cria-se uma ameaça (multa, ou esse nomes que se acham chikeen citar). Depois, negocia-se.
Não quero e não devo acusar nenhum servidor público ou qualquer que seja, mas na milionária coisa pública, desconfiar é dever de ofício e de cidadania.

Essa é uma luta antiga!!

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Infelizmente, eu tenho discutido isso há muitos anos, tanto o suposto "princípio do enriquecimento sem causa", que só possui essa aplicação no Brasil, sem qualquer respaldo legal ou constitucional, implícito ou explícito, no mundo (nos países capitalistas, óbvio), e já disse antes: desafio quem puder me mostrar um preceito que o justifique (sem esquecer que no Direito Civil o que temos é a ação "in rem verso", sem qualquer ligação com essa aberração).
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Outrossim, não há previsão legal para a redução retroativa das astreintes, a mesma foi criada pelo próprio judiciário. A lei previu a redução do valor arbitrado (da multa diária) se exorbitante, jamais a redução do montante total das astreintes obtido após a incidência da mesma por longo decurso de tempo. Esses dias tive um caso desses, de 240mil para 50mil. É incrível que em sessões de julgamento tanto para astreintes, como para indenizações por danos morais os Desembargadores perguntem: Qual o valor do bem? Isso não interessa!!
A nossa comunidade jurídica tem acordado para esta aberração à brasileira, seja pela 3ª turma do STJ, que possui diversos precedentes, seja pelos colegas e magistrados que tem percebido o equivoco de tais decisões ou até pelo nosso legislativo, uma vez que, o projeto do novo CPC, fulmina essa esdrúxula redução.
Ainda há muito o que lutar: em virtude de lobby das grandes empresas e bancos, tivemos a nossa esdrúxula interpretação de que boa parte das nossas leis não se aplicam aos bancos, ou a nossa lindíssima EC, que excluiu da constituição a limitação dos juros (e nos trouxe até os atuais 700% a.a) ou até a morte do leasing, em virtude de uma súmula que acolhe o pagamento para compra do bem, sem exercer a escolha de compra do bem, etc. etc. etc.
Isso é Brasil!!!

Triste ler decisões assim (2)

Igor M. (Outros)

Infelizmente ainda não se disseminou no judiciário a idéia de que a astreínte, assim como a indenização por danos morais, não advém de situações normais e aceitáveis ao cotidiano, mas sim de situações anormais e repudiáveis. Da mesma forma que não se pode ter como corriqueiro tal desrespeito ao consumidor e ao judiciário, não se pode pensar em se “normalizar” e tornar comezinho as indenizações ou multas sob o pensamento que “o autor vai enriquecer”. Ora, o valor pode até ser acima da realidade financeira do autor, mas não foi ele quem buscou criar essa situação, mas sim a ré. Se esta fosse perder R$ 1 milhão a cada processo que ela estava se lixando para o consumidor e o judiciário (veja só: nem contestar o valor ela se dignou a fazer), certamente ela não teria como comportar isso em fundos que prevêem condenações judiciais sem que haja interferência direta e significativa em seus lucros. Não ia demorar para as empresas perceberem que é mais barato cumprir a lei e as decisões judiciais do que ter que pagar enormes quantias de dinheiro ao consumidor.
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Basta agir com lógica que o judiciário vai deixar de ser extensões do setor jurídico das empresas e as demandas irão cair absurdamente. E o consumidor terá seus direitos respeitados!

Triste ler decisões assim (1)

Igor M. (Outros)

Não há enriquecimento ilícito no caso: a multa diária por não-cumprimento da obrigação tem previsão legal no CPC, e só pode acontecer após prestação jurisdicional. Esta multa só ocorre por ter havido desobediência à decisão ou sentença, havendo, portanto, uma causa para o “enriquecimento” (se é que pode se chamar assim). É condicionada ao não cumprimento da obrigação, pois, se cumprida, não há incidência de multa. Assim, não há também enriquecimento sem causa ou injustificada. E mais: a multa é proporcional aos dias de não-cumprimento da obrigação determinada em decisão ou sentença, então sequer pode se falar em excesso no valor da multa. Não há motivos legais ou factuais para redução do valor da astreinte.

É necessário que o juiz aplique a lei ao caso concreto

Priscilla Carla Marcolin (Advogado Autônomo - Civil)

Isto porque para se alterar as astreintes, vai depender de uma mudança objetiva na situação concreta do caso. Ora, se a norma pressupõe, para a sua alteração do quadro fático, de duas uma, ou essa alteração esta presente, ou a modificação da situação concreta não ocorreu, como foi o caso, pois o Banco não cumpriu a decisão. Ademais o comportamento do destinatário da ordem é algo a ser considerado pelo Juiz. Art. 461, parágrafo 6 do CPC. É preciso que os advogados recorram até o STJ e STF para fazer com que os Tribunais Superiores cumpram a Lei. Há jurisprudência neste sentido para ser usada como paradigma. REsp 780.510 ( Rel. Ministra Nancy Andrighi )
Tenho um caso igual no STJ. Vários agravos de instrumentos ganhos. Estudei quase um ano este caso para achar o embasamento legal e me coloco á disposição dos ilustres colegas para debater e trocar informações a respeito do assunto. É preciso acabar com o Lobby dos Bancos.

Sérgio Niemeyer

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

PERFEITA a argumentação do Dr. Sérgio Niemeyer.
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É isso mesmo: enquanto o custo das indenizações para as empresas for menor do que o custo de investir em melhorias necessárias para o cumprimento integral do Direito, vai continuar valendo à pena violar a Lei.
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O Judiciário brasileiro se preocupa muito em evitar o "enriquecimento sem causa" do cidadão, enquanto devia se preocupar mesmo é em acabar com a impunidade das empresas!

Caro Observador.. (Economista) (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Nos EUA, a relação multa, indenização, “punitive damages” (que não passa de uma multa privada) em favor da vítima vs. patrimônio ou rendimento do ofensor tem por objetivo tornar mais caro para o ofensor a obrigação de pagar do que o investimento necessário para não incorrer no fato que leva à imposição dessa obrigação. Assim, lá, investir para evitar a lesão é mais barato do que pagar a multa ou a indenização pelo dano causado. Aqui, elas exploram o viés imoral da nossa cultura, ou melhor, da cultura dos nossos juízes.
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A mesma lógica está por trás a disciplina legal das “astreintes” no nosso sistema. São cominadas para tornar desinteressante o descumprimento da ordem judicial dada, de modo que esse descumprimento fique cada vez mais caro para a pessoa e esta se sinta compelida a fazer ou deixar de fazer algo para não incorrer num prejuízo financeiro que aumenta a cada dia.
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Por isso, não tem nenhum sentido que a autoridade judiciária reduza, no momento da sua execução, o valor da multa acumulada que ela mesma aplicou e que só atingiu o valor exequendo por culpa exclusiva de quem tem de pagá-la. Não se pode permitir que alguém tire proveito de sua própria mora. Esse perdão soa como quem diz: “Olha, não confie na Justiça. Mesmo que você demore para cumprir a ordem judicial, o valor da multa será reduzido para algo simbólico, apenas para dar deixar a impressão de que você não sofreu alguma sanção pecuniária pelo atraso.”
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Bem, diante dessa ilegalidade imoral do Judiciário brasileiro, resta ainda reivindicar que por equidade a obrigação de alguém para com um banco seja reduzida em cerca de 99,99% do valor que lhe é cobrado (dívida de cheque especial, empréstimos em geral, etc.), pelo menos em relação aos acessórios. (CONTINUA)...

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