OAB-RJ pede ação de organismos internacionais sobre prisões no Rio

A OAB-RJ apoiou, durante ato público em sua sede nesta terça-feira (22/7), a “Carta Aberta  pela Democracia e Livre Manifestação”, documento que está recolhendo assinaturas e será encaminhado a organismos internacionais, denunciando as condições precárias nos trâmites processuais da prisão de manifestantes durante as últimas passeatas no Rio de Janeiro. O documento fala em “recrudescimento da violência policial e um aprofundamento das práticas repressivas de exceção”. “As Polícias, o Ministério Público e as Justiças estaduais estão prendendo e acusando em escala industrial e sem fundamento legal”, diz o abaixo assinado. 

A advogada e atual presidente da Comissão Nacional da Verdade, Nadine Borges, levará a carta à presidente da República, Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aos presidentes de tribunais superiores, em Brasília, ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com pedidos audiência. “Pedimos ainda que esta denúncia seja entregue imediatamente à Relatoria especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre a Independência de Juízes e Advogados, informando os desmandos que acontecem no Rio”, informou.

O documento será encaminhado também à Organização dos Estados Americanos (OEA), para o relator sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade, comissário James Cavallaro, e para o brasileiro Paulo Vanucchi, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, instituição ligada à OEA. Nadine citou ainda o encaminhamento do documento ao juiz brasileiro Roberto Caldas, membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A advogada ressaltou que, além do abaixo-assinado, serão criados uma frente de juristas e de professores de Direito para estudar e mostrar, de forma técnico-jurídica, os limites dessas decisões arbitrárias. Ela pediu, aproveitando a presença de parlamentares no auditório, a abertura de uma comissão, composta de deputados, senadores e de entidades da sociedade civil, para levar ao ministro da Justiça, ao presidente do STF e ao presidente do Senado todas as ilegalidades que acontecem no Poder Judiciário, no Ministério Público e nas Polícias do Rio.

Uma das palestrantes do ato público, Sandra Carvalho, membro da ONG Justiça Global, já se adiantou e foi à Washington (EUA) pedir que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, bem como diversas relatorias da ONU, se pronunciem sobre o que acontece nesse processo no Rio. Segundo ela, situações semelhantes acontecem também no Ceará, Rio Grande do Sul e São Paulo, com a militarização das polícias estaduais, “com reflexo na deslegitimação das manifestações e lutas sociais”.

Para ela, o processo de 28 presos nas últimas manifestações se baseia na “fragilidade das provas, matérias publicadas na mídia, nas redes sociais, na escuta telefônica editada” e pediu que os advogados estudem a questão e façam seus contrapontos. Ela pediu o apoio das comissões de Direitos Humanos das Assembleias Estadual e Federal para que apure a condição de todos presos no Brasil.