TJ-DF mantém condenação de blogueiro por ofensas a Gilmar Mendes

O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim terá de pagar R$ 100 mil por ter publicado, em seu blog, ofensas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. A condenação foi mantida pela desembargadora Carmelita Brasil, primeira vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que negou os recursos especial e extraordinário apresentados por Amorim. O dinheiro será doado à Associação de Pais Amigos dos Excepcionais (Apae) de Diamantino (MT), cidade natal de Gilmar Mendes.

O motivo dos processos foram duas publicações de 2008, quando o ministro era presidente do STF e julgou dois pedidos de Habeas Corpus do banqueiro Daniel Dantas, soltando-o depois de ter sido preso na chamada operação satiagraha.

Paulo Henrique Amorim — que além de ser blogueiro atua como palestrante e mestre de cerimônias em eventos empresariais — insinuou, em uma montagem em seu blog, que o ministro havia sido subornado pelo banqueiro. Em um texto, dias depois, acusa Gilmar Mendes de transformar o Supremo "num balcão de negócios".

Em sua defesa, Amorim alegou que não houve ofensa à honra e à reputação do ministro. De acordo com o apresentador, as publicações "relatam fatos de notoriedade social", em conformidade com os documentos da investigação da Polícia Federal durante a operação satiagraha. O blogueiro foi defendido pelo advogado Cesar Marcos Klouri

Argumentos
No recurso especial Amorim alegou a violação aos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, sustentando ausência de dano moral indenizável, porque o exercício concreto da liberdade de expressão assegura ao jornalista o direito de expender crítica, ainda que desfavorável, em tom contundente e contra qualquer pessoa ou autoridade.

Já no recurso extraordinário, após mencionar a existência de repercussão geral, Amorim indicou ofensa aos artigos 5º e 220 da Constituição Federal, argumentando que a liberdade de expressão e de imprensa prevalece frente aos direitos da personalidade. Afirma ainda, a ausência de dano moral, por inexistir nexo causal entre a veiculação da matéria jornalística e a mácula aos direitos da personalidade sustentada pelo recorrido.

Decisão
Para Carmelita o recurso especial não merece ser admitido quanto à contrariedade aos artigos 186 e 927 porque o acolhimento das alegações, a fim de afastar a ocorrência de dano moral, demandaria a incursão no acervo fático-probatório da causa, o que encontra impedimento na Súmula 7 do STJ, segundo a qual a pretensão de simples reexame de prova não dá oportunidade para recurso especial.

Quanto ao recurso extraordinário, foi destacado que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o dano moral, quando aferido pelas instâncias ordinárias, não revela repercussão geral apta a dar seguimento ao apelo extremo, no Recurso Extraordinário com Agravo 756.917.

A defesa do ministro Gilmar Mendes afirma que, depois dessa nova decisão, vai começar a execução provisória da sentença. 

Histórico negativo

Além das ações por danos morais, o blogueiro também responde a ações penais por injúria e racismo.

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Processo 2010 01 1 000910-8