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Tempo de propaganda

Procuradoria pede punição a três partidos por baixa participação das mulheres

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo ajuizou representações contra três partidos que deixaram de promover a participação da mulher na política em inserções de rádio e TV. A legislação exige que 10% do tempo de propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão seja destinado a esta política afirmativa de gênero.

Na representação contra o Partido Comunista do Brasil (PC do B), a Procuradoria pede que o programa partidário de televisão, a ser veiculado no próximo semestre, seja reduzido em cinco minutos. Em relação ao Partido Popular Socialista (PPS), o pedido é de perda de dez minutos na televisão e dez minutos no rádio. Para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), dez minutos na televisão e seis minutos e 40 segundos no rádio.

A PRE também ajuizou representação contra o Partido da República (PR), por desvirtuamento do programa partidário, com a promoção pessoal dos filiados Lino Bispo, Gesofato Vernin e Patrícia Liberato. Pede-se que o partido perca 20 minutos na televisão e 10 minutos no rádio. A legislação veda a defesa de interesses pessoais em programas de partidos. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.




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Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2014, 17h52

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