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Qualificação das organizações

Remuneração de dirigentes do terceiro setor é bem-vinda

Comentários de leitores

4 comentários

OSC...lei 12.868...um longo caminho...

Marcos Macedo - Advogado e Professor Universitário (Professor Universitário - Administrativa)

Varios sao os desafios de concretizar as OSC e, principalmente, sua relacao com Estado brasileiro - primeiro setor. A lei 12.868/13, conforme este claro, elucidativo artigo, e um passo importante (de seguranca juridica) em favor do firmamento do terceiro setor em nosso Pais, em particular as OSC beneficentes e de assistencia social, atuantes em contextos tao sensiveis aos problemas sociais de nosso Pais. Como o proprio artigo advoga, a referida seguranca trazida da viabilidade as OSC sem, contudo, dar azo a sonegacao de tributos ou inconstitucionalidade. Mais um bom passo a valorizar as organizacoes serias atuantes nesse setor, ao contrario daquelas tao somente utilizadas para a lavagem de dinheiro, desvio de verbas publicas etc...Muito ainda a se fazer para instituirmos a cultura do 3 setor em nosso Pais, ja que sua origem (europeia e E.U.A) se dera para atuarem em contextos de desigualdades menores, em que a atuacao social do Estado e realmente efetiva; diversa de nosso contexto de desigualdades extremadas e, portanto, de um Estado ainda ineficiente na concretizacao dos direitos sociais.

parabens.

alexandre m. guedes (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Excelente texto que lança uma luz interessante sobre as necessidades da profisisonalização do terceiro setor que terá o condão de atrair profissionais adequados às suas atividades, lembrando que um dos problemas de hoje é justamente a "gratuidade" dos serviços prestados, que geram inumeras distorçoes.

ONG's no Brasil

Barchilón, R H (Advogado Autônomo - Civil)

Como diz o comentário do colega, é verdade que usam mesmo as ONG's para sangrar o erário, agora contando com orçamento impositivo para as emendas parlamentares não sofrerem contigenciamento de verbas previstas no orçamento. Daí a importância dos recentes Decretos que criam o PNPS e a grita dos políticos com a adoção de parâmetros de controle dos convênios semelhantes aos do imposto de renda (SICONV), ou seja, obter aquela ajuda de campanha pode dar cadeia se for mal feita. Toda essa movimentação aconteceu desde junho do ano passado, especialmente depois que, no STF, se forjou maioria para antever a vedação do financiamento de campanhas políticas com contribuições de empresas. Esse é um processo histórico que ainda será muito estudado pelas gerações vindouras, referenciado como do período Dilma, juntamente com o OGP, o processo eletrônico, o marco civil da internet, a unificação dos cartórios no SIRC etc.
O articulista acertou em cheio na importância de tranqüilizar os honestos, ainda que à custa de parecer querer premiar os bandidos...

Terceiro Setor e a Pilantropia em terrae brasilis

Gilbert R L Florêncio (Assessor Técnico)

O crescimento do chamado terceiro setor, juntamente com o advento das OSCIPs e OS a estabelecerem verdadeiras terceirizações dissimuladas de parcerias com entes públicos, fomentando a burla, o embuste, enfim, a fraude, levam-me a, respeitosamente, sugerir aos ilustres autores do elucidativo artigo, que teçam suas considerações, se possível, sob o viés que procurei externar no título deste meu comentário, qual seja, a utilização dos entes do terceiro setor, em especial aqueles qualificados como de interesse público, como ferramenta espúria a proporcionar farras com o dinheiro público.

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