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Comentários de leitores

29 comentários

Uma saída

MARCOS MUNIZ (Outros)

O desafogamento do judiciário urge, medidas nesse sentido sempre são bem vindas, com participação obrigatória da OAB, podemos vislumbrar uma solução bem mais rápida.

MAP

Bellbird (Funcionário público)

Quer dizer que o delegados vão coagir as pessoas, mesmo na presença de advogados, a aceitar os acordos sob pena de prisões ( Quer dizer que se a vítima não aceitar ela vai ser presa). ou perseguições. Pelo tanto que vc comenta aqui, de diversos assuntos, vejo que deve ser o suprassumo da sabedoria, mas saiba que as pessoas já não dão muita moral para aquilo que vc fala. Vai tirar umas férias vai.

Mais burocracia...

M. R. Baltazar (Funcionário público)

Nossa polícia judiciária já é por demais burocrática e cartorária, mais uma atribuição nesse sentido parece ser inconveniente. Em vez de inventarem penduricalhos, deveriam é se esforçar para transformar os procedimentos policiais mais céleres e eficientes.

OAB é a favor de conciliação feita em delegacia; MP é contra

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

O fato é que nos tempos pré Constituição de 1988 – “A Cidadã” – o Delegado de Polícia resolvia as ‘questões e conflitos de vizinha’ nas Delegacias de forma “célere, eficiente e gratuita”, embora não houvesse dispositivo legal que o permitisse.
Após a “Cidadã” tudo passou para o crivo e decisão do Poder Judiciário, corretamente.
Resta saber se há satisfação com a prestação do serviço jurisdicional ...

A função da PC/PF é investigar.

Antonio J Moraes (Escrivão)

Esse projeto é claramente inconstitucional.

São taxativas as funções da Polícia Civil e da Polícia Federal. Estão expressamente previstas na Constituição Federal. Qualquer lei que acrescente funções a estes órgãos policiais será flagrantemente inconstitucional.

Antonio Moraes, presidente do Sinpol Sergipe.

Novela

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O projeto é na verdade mais um capítulo da novela desarticulação do regime da legalidade. A função de por fim a litígios, assessorar e orientar as partes é em todo lugar do mundo atribuição da advocacia. Na Europa, EUA, Japão, etc., a grande maioria do trabalho dos advogados se dá fora dos foruns, geralmente formulando acordo para solução dos litígios. Embora no Brasil nós tenhámos mais de 800 mil advogados em atuação, muitos dos quais com pouco trabalho, toda a atividade legislativa tem sido orientada a afastar o advogado de seu trabalho, inclusive com apoio das castas que dominam a OAB (geralmente advogados mais velhos, que já possue boa carteira de clientes e fazem de tudo para afugentar os mais novos).

Coagir e economizar

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A ideia fundamental é gastar o mínimo com pobres, sem levar em consideração se o caso foi bem ou mal resolvido. Delegados de polícia estão em boas condições de coagir as partes a aceitarem acordos sem noção, uma vez que podem ameaçar os desasistidos com prisões e perseguições diversas.

Continuando...

Bruno Vivas (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Na verdade, o Ministério Público deve parar de espernear-se toda vez que se discute a ampliação da atuação da polícia judiciária.

Ratificação.

Bruno Vivas (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Sim, este projeto vem apenas ratificar, no sentido de conferir fundamento legal a uma prática que há tempos ocorre em Delegacias. O Delegado de Polícia e os Agentes são, por exigência da realidade de uma delegacia de polícia, conciliadores. Negar isso é negar que a sociedade, ao dirigir-se à delegacia, não procura apenas confeccionar um registro de ocorrência que dará início a um inquérito policial ou termo circunstanciado para posterior acesso ao Poder Judiciário. A sociedade exige resposta rápida e a delegacia de polícia, ao contrário do Ministério Público e dos Tribunais de Justiça, mantém suas portas abertas a qualquer pessoa, a qualquer hora. É ali que o cidadão se sente recebido pelo Estado.

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