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29 comentários

Continuação nota de desagravo

Toni Cunha Sá (Delegado de Polícia Federal)

Finalmente, vale ressaltar que é inverídica a informação veiculada na imprensa de que não foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos. De fato, as providências necessárias foram adotadas, tendo sido instaurado o IPL 310/2012-DPF/SIC/MT, que recebeu o nº de Processo 5213.57.2012.4.01.3603 na Seção Judiciária da Justiça Federal de Santarém/PA, em cujos autos foram feitas as oitivas de 17 indígenas.

A Polícia Federal é reconhecida como instituição que “corta na carne” e que tem uma corregedoria atuante que zela para manter a boa imagem da instituição e a confiança da sociedade, inclusive punindo seriamente os servidores envolvidos em fatos desabonadores, como é o caso daqueles que foram demitidos por envolvimento na Operação Monte Carlo, sendo certo que, por vezes, membros de outros órgãos não recebem o mesmo tratamento de suas instituições.

Continuação da nota de desagravo

Toni Cunha Sá (Delegado de Polícia Federal)

• Ao contrário do que consta na denúncia, a prova pericial não confirma os depoimentos das testemunhas, no sentido de que a vítima foi alvejada pelo Delegado Moriel.

• Ao contrário da afirmação de que os policiais não souberam relatar o que houve, há vários depoimentos de policiais e servidores públicos que estiveram envolvidos no incidente, em que os fatos são relatados sem contradição e com riqueza de detalhes.

• Em nenhum momento o MPF considerou o fato de que os índios estavam armados com flechas e bordunas e atacaram os policiais que tiveram que defender-se. Inclusive, o confronto resultou em vários índios e policiais feridos.

Assim, entendendo que é dever do Ministério Público atuar como o titular da ação penal e zelar pela correta produção da prova criminal, mas que também cabe ao parquet na sua atuação respeitar os direitos constitucionais dos cidadãos, especialmente o direito à presunção de inocência e o direito à imagem, é que a ADPF reputa ser a denúncia precipitada e inepta, vez que sequer aguardou-se a conclusão da investigação para ser oferecida.

Ademais, o tratamento dispensado ao policial federal é injusto, na medida em que o DPF tem participado de diversas operações de defesa às comunidades indígenas, pautando sua atuação no respeito a esses povos.

A divulgação do nome do investigado tem consequências gravíssimas que jamais poderão ser apagadas, de forma que a exposição do DPF MORIEL com base em frágeis e superficiais indícios de autoria não reflete a responsabilidade que a sociedade espera do Ministério Público.

Finalmente, vale ressaltar que é inverídica a informação veiculada na imprensa de que não foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos.

Continuação da nota de desagravo

Toni Cunha Sá (Delegado de Polícia Federal)

• O Ministério Público coloca em dúvida a fé pública dos servidores da Polícia Federal, da Força Nacional, da FUNAI e do IBAMA, ao fazer ilações no sentido de que não há provas de que os índios fizeram um acordo anuindo com a realização da Operação. Porém, o inquérito possui depoimentos das lideranças indígenas confirmando a realização do acordo, o que demonstra que, ou o parquet não estudou as provas, ou deliberadamente omitiu essas circunstâncias na denúncia.

• Ao contrário do que narra a denúncia, os índios não foram obstados a retirar seus pertences da balsa, mesmo porque isso fazia parte do acordo. Ao contrário, eles foram arregimentados pelo cacique da Aldeia Papagaio, a fim de entrar em confronto com os policiais, e evitar a inutilização das balsas, influenciados pelos garimpeiros, os quais remuneravam o cacique, para que os índios guardassem os petrechos utilizados pelos garimpeiros para a extração de ouro.

• O cacique da Aldeia Papagaio não tentou conversar com o DPF MORIEL, como a peça acusatória faz crer. Ao contrário, encurralou o policial, conforme se verifica de diversos depoimentos dos presentes, índios e servidores públicos, os quais narram que o Cacique feriu o ombro do delegado com a borduna, e se fez acompanhar de um guerreiro que lançou diversas flechas contra ele com intenção de feri-lo de morte. Uma das flechas o atingiu na perna, conforme dados constantes do inquérito, totalmente ignorados pelo parquet.

• Foi a atitude do cacique em questão que obrigou o Delegado MORIEL a efetuar disparos de advertência, a fim de resguardar legitimamente a sua vida e dos servidores públicos que estavam legalmente atuando em nome do estado e foram injustamente atacados.

Continuação da nota de desagravo

Toni Cunha Sá (Delegado de Polícia Federal)

O Delegado MORIEL foi atacado no ombro com uma borduna pelo Cacique da Tribo Papagaio. Além disso, outro índio que acompanhava o Cacique atirou várias flechas contra o policial, tendo uma delas o atingido na perna. Por esta razão, e tendo em vista o teor dos diálogos mantidos entre o Cacique e o guerreiro - que levaram o delegado a perceber que o objetivo do ataque era fazê-lo refém ou matá-lo - o policial se viu obrigado a fazer disparos de advertência direcionados ao fundo do Rio.

Para o devido esclarecimento do incidente, foi imediatamente instaurado inquérito policial, mas infelizmente, o Ministério Público, valendo-se da suposta “dispensabilidade do inquérito policial”, e fundamentado unicamente em Procedimento de Investigação Criminal conduzido por aquele órgão, ofereceu denúncia ignorando o extenso conjunto probatório produzido em sede policial, imputando de forma temerária ao DPF MORIEL a prática de homicídio contra um índio, supostamente ferido durante o conflito.

De fato, o órgão ministerial recortou apenas as poucas evidências que interessavam para acusar o delegado, oferecendo denúncia fundamentada apenas no testemunho de 3 índios, diga-se de passagem, contraditórios em relação aos demais depoimentos prestados por índios e servidores públicos no inquérito policial.

A peça acusatória é eivada de inconsistências, a seguir exemplificadas:

• Não há provas de que o índio encontrado, muitos quilômetros distante do local do conflito, tenha sido alvejado no local dos fatos.

• Salvo o testemunho dos 3 índios, inexiste prova de que os projéteis que atingiram a vítima partiram da arma do DPF MORIEL. Os laudos periciais sequer concluíram que a arma utilizada era do mesmo tipo da que o Delegado portava.

Continuação da nota de desagravo

Toni Cunha Sá (Delegado de Polícia Federal)

Ocorre que, mesmo após ter sido firmado o compromisso, na citada reunião, de que os policiais iriam cumprir a determinação judicial e os índios não iriam obstar a ação policial, por orientação do Cacique da Aldeia Papagaio, uma balsa foi rebocada para a margem do Rio, junto à Aldeia Teles Pires, a fim de, conforme veio a se saber posteriormente, ser protegida pelos índios, evitando assim, a sua inutilização pelos policiais. Cabe esclarecer que os equipamentos pertenciam a garimpeiros da região, os quais, conforme apurado, remuneravam os índios com ouro, a fim de que esses guardassem seus petrechos para mineração.

Assim foi que, segundo veio à tona posteriormente, o Cacique da Aldeia Papagaio, induzido pelos garimpeiros, que não queriam ver seu patrimônio destruído, arregimentou indígenas das Aldeias Papagaio, Bom Futuro, Mairowi e Teles Pires, para enfrentarem os policiais e impedir a inutilização das balsas. Porém, tendo certo que os índios iriam cumprir o acordo e não interferir na Operação, os policiais deram prosseguimento aos trabalhos no dia 07/11/2012, e se dirigiram à Aldeia Teles Pires, a fim de inutilizar a balsa que se localizava em frente à Aldeia.

Durante o deslocamento para o local em que a balsa estava atracada, a equipe passou por alguns índios, os quais, quando indagados, respondiam que estariam indo apenas retirar seus pertences da balsa. Entretanto, ao chegar à margem do rio, os policiais perceberam que havia aproximadamente 200 indígenas pintados, portando arco e flecha e borduna. Estes índios prepararam uma emboscada e investiram contra os policiais, disparando diversas flechas e encurralando-os, a partir do barranco, entre a balsa e o rio.

O Delegado MORIEL foi atacado no ombro com uma borduna pelo Cacique da Tribo Papagaio.

Nota de desagravo

Toni Cunha Sá (Delegado de Polícia Federal)

Os Delegados de Polícia Federal, por meio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, lamentam profundamente a forma temerária como vem sendo conduzido o processo que tem por objeto apurar o incidente ocorrido com o Delegado ANTONIO CARLOS MORIEL SANCHEZ.

MORIEL, Delegado reconhecido pela sua expertise nas ações de defesa a comunidades indígenas e pela sua dedicação à causa dos índios, foi Chefe do Serviço de Repressão aos Crimes Contra as Comunidades Indígenas, e, em razão da sua notória habilidade e experiência em tratar dessas questões, foi designado para comandar a Operação Policial Eldorado, que visava combater a extração clandestina de ouro no Rio Teles Pires, atividade que tem consequências gravíssimas para o meio ambiente, inclusive a danosa contaminação de cidades ribeirinhas por mercúrio. Tendo sido mapeada a ocorrência de crime de extração ilegal de minério, e considerando a necessidade de coibir a atuação de um grupo econômico ligado a esta nefasta atividade na região, foi exarada decisão no bojo do Processo nº 1243-58.2012.4.01.3600 (IPL 0006/2012- SR/DPF/MT), visando cumprimento de 26 mandados de prisão temporária, 08 mandados de condução coercitiva e 64 mandados de busca e apreensão.

Para executar a ordem judicial, os policiais da PF e da Força Nacional, bem como servidores do IBAMA e FUNAI, instalaram-se em Base Operacional montada próxima ao Rio Telles Pires, e já no início das atividades reuniram-se com as lideranças indígenas locais, tendo sido devidamente acordado que a Operação seria realizada sem interferência dos índios e que as barcas de extração de ouro seriam inutilizadas. A reunião foi testemunhada, frise-se, por servidores da FUNAI e contou com a presença, dentre outros, do Cacique da Aldeia Papagaio e de 04

Comentários Oportunistas

Toni Cunha Sá (Delegado de Polícia Federal)

É impressionante o oportunismo de alguns advogados que deveriam, por força da profissão , ter equilíbrio e discernimento para não proferir impropérios e maledicências . Felizmente , esses profissionais são a minoria bastante desatualizada e não possuem sequer crédito entre seus pares , a grande maioria composta por vanguardistas. Parabéns a OAB pelo apoio ao projeto moderno, avançado . Às falácias "emprenhadas " pelo oportunismo institucional em face do Delegado de ( e não da ) Polícia Federal, que deveriam se percebidas por "advogados " experientes , segue a nota de desagravo:

recalque!

JUSTIÇA VIVA (Advogado Autônomo - Criminal)

O MP brasileiro se opõe a tudo que for favorável á categoria dos delegados, não importando se bom ou mau para o país. Isso é terrível! Fico imaginando o assustador números de expedientes aguardando denúncias ou ações penais com prescrição iminentes nas prateleiras assoberbadas do parquet. Por que não mais profissionais, com atuação na área criminal, legitimados para oferecimento de denúncia? MP com super poderes igual o nosso nem na China!

Sem legitimidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, a OAB nunca se posicionou a favor da desastrada medida. Os advogados brasileiros não foram consultados sobre o tema. Quem se posicionou, de fato, foi o grupinho que domina a OAB sem a devida legitimidade popular e está exterminando a importância da classe.

Ao Sr. Caio Arantes

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Excelente, porque objetivo!
De fato, "criou-se a mágica fórmula de extinguir processos nesses JECRIMs: "medo" + "dúvida quanto à condenação/absolvição" = cesta básica.".
Pessoas de bem e inocentes (principalmente em questão de perturbação de sossego, onde os perturbadores levam as pessoas ao desespero), com medo da injustiça que pode vir a acontecer, aceitam a opção do MP. Particularmente, penso que seria melhor ser processado e se obtivesse a absolvição!
E o tal do "termo de bem viver"???

Acabem de vez com os JECrim

Caio Arantes - www.carantes.com.br (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Num tom informal, perguntemo-nos:
Porque a OAB, acompanhada de alguns de seus emblemáticos e pífios conselheiros, não propõe o fim dos crimes de menos potencial ofensivo?
Sim, porque primeiro veio a lei 9099/95 com os conciliadores e juízes leigos, que por si só afrontam toda a essência e função do Juiz de Direito, sobre tudo no Proc Penal.
Com o passar dos anos criou-se a mágica fórmula de extinguir processos nesses JECRIMs: "medo" + "dúvida quanto à condenação/absolvição" = cesta básica.
Não satisfeitos com isso, inventou-se o "termo de boa conduta" imposto nos crimes de ameaça onde o acusado "promete não mais ameaçar a vítima", ato sem qualquer previsão legal e absurdamente inconstitucional.
Agora tentam impor ao Delegado de Polícia a META de receber a ocorrência, conciliar e "descartar o problema".
Ora, acabem de vez com os crimes de menos potencial ofensivo e JECrims e paremos com a hipocrisia!!

ACORDA OAB !!!!

Impossivel

Caio Arantes - www.carantes.com.br (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Gostaria de saber qual a atuação (NA PRÁTICA DO DIREITO PENAL) do Conselheiro da OAB que defendeu tal possibilidade? Certamente está a DERIVA do atual cenário, fazendo-se impossível de se operacionalizar, seja pelo sucateamento da polícia e falta de pessoal, seja pela inconstitucionalidade da norma caso vigesse dessa forma. O grande PROBLEMA DA OAB não é somente sua OMISSÃO, mas sua INTROMISSÃO em temas sem o devido amparo fático e preparo.

Impossivel

Caio Arantes - www.carantes.com.br (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Gostaria de saber qual a atuação PRÁTICA do Conselheiro da OAB

Outra questão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Será mesmo que os delegados de polícias estão com tempo suficiente para mais uma atribuição? Vejam o teor desta reportagem publicada hoje aqui mesmo na CONJUR: http://www.conjur.com.br/2014-jul-16/baixo-numero-inqueritos-mostra-colapso-orgaos-seguranca. Vejam:
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"O número baixo de inquéritos policiais abertos no Brasil e o consequente montante reduzido de ações propostas pelo Ministério Público coloca em discussão várias maneiras de melhorar a investigação e a ação penal no país.
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Segundo informações publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, obtidas a partir da Lei de Acesso a Informação, a Polícia Civil de São Paulo só abre inquéritos para investigar um em cada dez roubos registrados. Entre 2004 e 2013, apenas 9,3% do total de boletins de ocorrência desse tipo de crime resultaram na abertura de investigação criminal. Com isso mais de 2 milhões de casos foram deixados de lado no período."
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Se os delegados não possuem tempo e estrutura sequer para fazer o que já lhes compete, qual será a situação se a partir de agora eles iniciarem também atividade conciliatória?

Regra universal

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A regra universal em matéria de solução de litígios é a independência. Os advogados das partes e o julgador (ou conciliador) devem ser completamente indiferentes ao litígio. Eles não podem, para que a solução seja adequada, ter interesse direto. É exatamente por isso que aos juízes e membros do Ministério Público é garantida a independência funcional, ao passo que podem ser afastados do processo quando parciais ou suspeitos. Quanto aos advogados, a parte tem a prerrogativa de escolher pessoalmente quem o representará. Vejam no entanto a jogada do Executivo visando à dominação. Delegados de polícia são meros agentes subalternos. Eles obedecem ao que dizem os governadores ou o Presidente da República, podendo ser removidos, exonerados, devendo ainda cumprirem normas de natureza administrativa ditadas pelo Executivo. Com isso, ao se permitir que delegados de polícia seriam "conciliadores", o que nós veríamos na prática seria o Executivo se engendrando em uma função que seguramente não lhe compete, tomando para si uma função de natureza judiciária. Não tardaria para que fossem baixadas normas administrativas que favorecem diretamente o governante, ao passo que se seguiria a criação de mais um sistema de proteção ao abuso cometidos pelos delegados. Enfim, a medida é na verdade um passo largo na instituição do regime ditatorial que já se insinua, dando ao Executivo um poder quase absoluto sobre tudo.

Distância

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Infelizmente o cinismo, a hipocrisia e a falta de vergonha na cara dominam o cenário jurídico nacional. Veja essa notícia: http://www.conjur.com.br/2014-jul-15/advogado-suposto-chefe-mafia-ingressos-indiciado. Como um delegado de polícia que teve a capacidade de "indicar" o advogado do acusado poderá de alguma forma conduzir "conciliações"?

Cenário tenebroso nas delegacias

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na lida do direito previdenciário sempre questiono os clientes a respeito de possíveis comparecimentos em delegacias de polícia uma vez que nestas ocasiões o sujeito é qualificado e a profissão que declara na oportunidade serve como prova de atividade para efeito de concessão de aposentadoria. O que eu ouço, comumente, é algo tenebroso. Lembro que há alguns meses um cliente relatou que no trabalho, lá pela década de 1980, surgiu uma briga entre os funcionários da empresa, pelo que todos foram conduzidos à delegacia de polícia para prestar depoimento. Meu cliente narrou ter dado a versão dele ao delegado na sua vez de ser ouvido, quando a autoridade policial apontou então para um açoite pregado na parede da delegacia. Disse que se ele não "dissesse a verdade" o açoite (reio aqui na linguagem do interior) iria ter serviço. Na verdade, o objetivo do delegado era para que os depoimentos incriminassem o inocente, uma vez que a empresa pretendia demiti-lo. E assim meu cliente, nos termos do que ele narrou, foi obrigado a prestar um depoimento falso. Óbvio que nos últimos anos muita coisa mudou, mas as polícias no Brasil ainda continuam sendo corruptas, venais, parciais, atuando em regra a mando do poder político ou de quem paga. O cidadão comum e seus interesses legítimos está longe de ser a preocupação de policiais ou delegados. Apenas para citar um único exemplo, nesta semana foi noticiado que um delegado da Polícia Federal assassinou um índio, e não foi sequer instaurado inquérito para investigar. O caso só veio a público devido a investigações do Ministério Público, nos termos do que foi divulgado.

Doutor ´rachide` outra vez ?

Riobaldo (Advogado Autônomo - Civil)

Pelo visto querem reinventar a abominável advocacia-de-porta-de-cadeia de antigamente. Ali, tudo era resolvido na base do ´a$$erto`.Na ocasião, ao ´doutor` delegado geralmente tocava a parte do leão...Convenhamos, isso nunca funcionou mesmo nos idos da ´ditabranda`. Uma instância de mediação mais do que ultrapassada, e, num país como o Brasil onde (ainda) predomina a cultura do autoritarismo não tem porque dar certo...

Mais

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Nenhuma pessoa de bom senso, principalmente as que já tiveram a oportunidade de ser parte em ações penais de menor potencial ofensivo, pode achar que os juízes leigos são mais qualificados para presidir uma audiência desse norte, que o delegado de policia que está acostumado a solucionar problemas muito mais complexos e de forma mais rápidas, como os exemplos das prisões em flagrante a ele conduzidas. E nesses casos ele não tem a oportunidade de adiar providências e diligências imediatas como nos casos das audiências nos gabinetes bem refrigerados, tranquilos e sem a pressa que os casos citados exigem.
Só quem é delegado de polícia sabe do que estou falando. Mas para os neófitos no assunto ou os imbuídos de má índole e má-fé isso tudo é falar para as paredes porque existem interesses corporativistas escusos nas suas incursões desses últimos.

É obvio

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Óbvio que o MP é contra toda e qualquer atribuição dada legalmente ao delegado de polícia, mesmo que isso signifique um grande benefício à sociedade com a agilização e diminuição dos processos de menor potencial ofensivo encaminhados ao judiciário. Pois o MP quer o poder absoluto da persecução penal, principalmente se isso significar a extinção do cargo de delegado de polícia.

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