Reforma é única saída para problemas do Judiciário

As pesquisas acentuam o descrédito da população em relação à Justiça.

As instituições não inspiram confiança de um modo geral, mas as causas precisam ser mais bem exploradas e discutidas.

Cogita-se da Reforma do Judiciário, mas ela nunca é feita como se espera. Mudamos nossos códigos, alteramos as leis, fazemos medidas provisórias, tudo de modo paliativo, porém não se dialoga e se levanta, de maneira transparente e objetiva, o sentido do congestionamento, da demora, e a razão pela qual as principais cortes do país apresentam debilidades no enfrentamento das causas levadas ao conhecimento.

O ministro Joaquim Barbosa, já na sua despedida do STF, deixa algumas lições e reflexões importantes para todos nós que almejamos um Judiciário mais perto dos problemas da sociedade civil e que não seja tratado com menoscabo pelos demais Poderes da República.

Custa-se a acreditar que um ministro presidente da Suprema Corte abandone sua função antes do vencimento e da expiração do mandato. São contingências inexplicáveis, mas para tudo há algo de positivo.

Os franceses já diziam a chaque chose malheur est bon. E isso se fortalece na medida em que a reforma deve adotar parâmetros, a começar pelo enterro solene da Lei Orgânica da Magistratura, a revisão do papel do Conselho Nacional de Justiça, a subsistência da Justiça castrense, a composição dos tribunais, a exagerada demora na promoção em alguns estados e, fundamentalmente, o critério de o mérito ser colocado antes da antiguidade e ser amplamente aplicado em todo o território nacional.

O processo eletrônico é uma moderna e nova ferramenta que se incorpora à Justiça brasileira. Porém, a prestação de serviços jurisdicionais está bem longe da vocação da sociedade, da expectativa da cidadania e do interesse de reduzir a impunidade, aumentando as condenações para efetivo cumprimento.

Reestudar o quinto constitucional é primordial e fundamental. Juízes esperam mais de 25 anos para chegar às últimas instâncias e são preteridos muitas vezes pela falta de vagas. O quinto deveria ser reduzido ao décimo e, paulatinamente, extinto. Não há mais espaço para sua estabilidade.

O que observamos é um total desinteresse pela carreira da magistratura. Somente no estado de São Paulo, mais de 200 cargos estão vagos. A reforma da Previdência, o salário defasado, as adversas condições de trabalho e, sobretudo, a espera de três anos para fazer o concurso, todos esses ingredientes levam o formado em Direito a procurar outras opções, ainda que menos vantajosas sob o prisma do salário.

No entanto, o interminável serviço necessita de novas fórmulas. Assim como as instâncias superiores fazem com repercussão, relevância, recurso repetitivo e tudo o mais, não é mais operante no século XXI a infindável discussão de causas idênticas individuais, com o uso quase imperceptível de ações coletivas ou de ordem difusa.

A arrecadação é pequena e houve uma explosão de gratuidade nos últimos cinco anos. Metade das causas em tramitação se faz pela assistência judiciária gratuita, e isso não pode mais perpetuar.

Os estados aniquilam o funcionamento da Justiça, apequenando-a com orçamento incompatível e transferindo todas as responsabilidades para ela. Todos os meios alternativos foram esvaziados e os juizados estão assoberbados de processos. A função do crédito fácil, dos planos de saúde e de questões rotineiras, tudo desagua na jurisdição.

Em pleno século XXI, da moderna tecnologia, das ferramentas e dos instrumentos eletrônicos, não é mais possível convivermos com o processo retrógrado, artesanal, cujo custo-benefício não compensa a intervenção amiúde do Estado-Juiz.

A ampla reforma é o caminho natural para apararmos as arestas e refundarmos a base de um novo Judiciário brasileiro.