Joaquim Barbosa assina resolução sobre transição da presidência do STF
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3 de julho de 2014, 13h31
Mesmo ainda não tendo formalizado sua aposentadoria e consequente saída da presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa (foto) assinou a resolução 530, de 1° julho, com regras para a transição da presidência do STF. A formalização precisa ser feita na Secretaria-Geral do Supremo.No início da sessão de 29 de maio o ministro Joaquim Barbosa havia comunicado sua decisão de deixar o STF no fim de junho. A resolução 530 incluiu um artigo na resolução 405, de 12 de agosto de 2009, que é justamente a que traz regras sobre as sucessões.
Ela determina que o presidente em exercício entregará ao presidente eleito, em até dez dias, relatório com informações sobre planejamento estratégico, estatística processual, orçamento com especificação das ações e programas, quadro de pessoal detalhado, contratos em vigor, sindicâncias e processamentos disciplinares.
Como a aposentadoria de um presidente do Supremo é algo inédito, a resolução 530 determina agora que, na hipótese de o presidente do tribunal antecipar o término do seu mandato, antes de sua saída, o relatório a que se refere a resolução 405 será entregue ao vice-presidente.
Leia a resolução:
RESOLUÇÃO N° 530, DE 1º DE JULHO DE 2014
Acresce o art. 5º-A à Resolução nº 405, de 12 de agosto de 2009.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 363 do Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º A Resolução nº 405, de 12 de agosto de 2009, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo: “Art. 5º-A. Na hipótese de o Presidente do Tribunal antecipar o término do seu mandato, antes de sua saída, o relatório a que se refere o art. 5º será entregue ao Vice-Presidente.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro JOAQUIM BARBOSA
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