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Caixa dois

TRE-RJ cassa prefeito e vice de Natividade

Foram cassados nesta sexta-feira (31/01), por gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2012 e abuso do poder econômico, o prefeito e o vice de Natividade, município do Noroeste do estado do Rio de Janeiro. Marcos Antônio da Silva Toledo, o Taninho (PSD), e Welington Nacif de Mendonça, o Welington da Volks (PSB), também ficaram inelegíveis por oito anos, contados a partir do dia da eleição. A decisão foi proferida pela 43ª Zona Eleitoral.

Uma denúncia anônima levou fiscais do Tribunal Regional Eleitoral a investigar a doação de tickets para abastecimento de veículos, com o compromisso de participarem das carreatas da campanha. Além disso, parte expressiva dos gastos deixou de ser declarada na prestação de contas dos candidatos. “As omissões constatadas denotam a existência de aporte significativo de recursos na campanha sem o devido registro nas contas prestadas à Justiça Eleitoral, tornando evidente a prática do conhecido caixa dois”, disse o juiz Laurício Miranda Cavalcanti.

O magistrado levou em conta também o impacto das irregularidades no resultado das eleições. Eleito com 4.947 votos (51%), Taninho derrotou o segundo colocado nas eleições por uma diferença de apenas 255 votos, num universo de 9.369 votos válidos. Adversário de Taninho em 2012, Francisco José Bhorer (PT) obteve 4.692 votos. Com a cassação, os votos do prefeito eleito são considerados nulos. A legislação eleitoral prevê a realização de uma nova eleição quando mais de 50% dos votos válidos são anulados.

A decisão determina ainda o afastamento imediato do prefeito, que será substituído no cargo pelo presidente da Câmara de Vereadores. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2014, 21h29

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