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Atentado ao fórum

Decretada prisão de acusados de invadir Fórum de Bangu

A 4ª Vara Criminal da comarca da capital do Rio de Janeiro decretou, nesta sexta-feira (31/01), a prisão preventiva de doze pessoas acusadas de invadir o Fórum Regional de Bangu, em 31 de outubro do ano passado. Naquela data, um grupo de bandidos invadiu o Fórum para resgatar presos que prestavam depoimento. Embora tenha sido abortada pela polícia, a tentativa de resgate resultou nas mortes de um PM e um menino de oito anos, atingidos no tiroteio. Na época, a presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Leila Mariano, qualificou o episódio como "atentado terrorista".

De acordo com a juíza Elizabeth Machado Louro, que assina a decisão, "a salvaguarda da paz e ordem pública impõe-se, pois, de forma manifesta, não só no que concerne aos apontados executores diretos da ação invasora, senão também no tocante a todos os outros denunciados que, alegadamente, facilitaram, deram suporte ou, de alguma forma, tornaram possível o ataque, subsidiando os meios para tal".

Com fundamento nos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal, a denúncia foi recebida pela prática de dois homicídios tentados e dois consumados, ambos duplamente qualificados. Na mesma decisão, foi decretada a prisão preventiva de Alexandre Bandeira de Melo, Vanderlan Ramos da Silva, Luiz Armando Lopes Tavares Amadeu Vieira, Jean Carlos Nascimento dos Santos, Marcos Vinícius de Castro Ferreira, Vanilson Venâncio Gomes, Genilson Madson Dias Pereira, Adriana Godoy dos Santos Prado, Clóvis Pinto de Souza Neto, Daniele Godoy dos Santos Prado, Bruna Anastácia Godoy dos Santos Prado e Marcelle Rosangela Leon Rosas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 0381290-05.2013.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2014, 20h52

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