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Prisão domiciliar

Idoso é condenado por assassinato durante audiência

O 3º Tribunal do Júri de Maceió condenou Heyder Cavalcanti Lins, 76 anos, a sete anos e onze meses de prisão por assassinar Fernando Hermany da Silva em uma audiência de conciliação, em outubro de 2008, no Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher. Fernando Hermany era filho da ex-esposa do idoso e teria sido assassinado porque incentivou a mãe a se separar, em 2007. O júri foi presidido pelo juiz Geraldo Cavalcante Amorim, titular da 9ª Vara Criminal de Maceió.

Geraldo Amorim frisou durante a leitura da sentença que a conduta do réu foi altamente reprovável, uma vez que agiu de modo consciente e agressivo. Além disso destacou a ousadia do acusado. “Ficou demonstrado nos autos a ousadia no momento de efetuar o golpe de faca na vítima, na audiência de conciliação no Juizado e na presença do próprio juiz de Direito que a presidia, o que não beneficia em hipótese alguma o réu.”

O juiz determinou que a pena fosse cumprida em casa porque levou em consideração o estado de saúde do réu que tem 76 anos de idade, chegou ao julgamento de cadeira de rodas bastante debilitado devido a diversos problemas de saúde como tuberculose, pneumonia e câncer de pele avançado. “No meu sentir, diante desse quadro clínico deplorável e primando pelo princípio da dignidade da pessoa humana, a prisão deve ser domiciliar, pois a carta magna não admite a pena de morte. Até porque, o sistema penitenciário não possui condições necessária para oferecer-lhe tratamento adequado ao seu estado de saúde”, explicou.

A audiência na qual ocorreu o crime era para extrair a possibilidade de conciliação ou de desistência da representação criminal entre a mãe da vítima, Odete da Silva e Heyder Cavalcanti que estava bastante agitado no momento. Quando o juiz titular daquela unidade judiciária ordenou que ele se sentasse sob pena de suspender a audiência, o réu simulou que iria se retirar do local, puxou uma faca de cozinha que estava escondida e desferiu no pescoço de Fernando Hermany da Silva. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AL.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2014, 15h21

Comentários de leitores

3 comentários

domiciliar ???

Resec (Advogado Autônomo)

Esse país, definitivamente, não é sério.

Sim, ousadia.

João Fachini (Estudante de Direito - Tributária)

Veja, Guilherme Marques, que o juiz não aumentou a pena considerando a ousadia do senhor, mas somente disse que isso, de forma alguma, lhe beneficiaria.

Ousadia?

Guilherme Marques. (Outros)

Não vou nem entrar muito no mérito da condenação em si, mas mais da fundamentação do quantum...
Desde quando ousadia ou não do réu é motivo para lhe aumentar a pena? Isso não consta em nenhum artigo no Código Penal, especialmente não daqueles entre o 59 (fixação da pena) até o 61 (agravantes). E ousadia também não qualifica homicídio tampouco agrava sua pena. E aí?

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