Procuradoria da Fazenda economiza mais de R$ 51 bi

A arrecadação de valores da dívida ativa devidos por pessoas físicas e jurídicas saltou de R$ 13,5 bilhões em 2012, para R$ 22,16 bilhões até novembro de 2013. Os dados das quantias recebidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fazem parte do Panorama AGU 2013. O levantamento aponta que mais de R$ 51,42 bilhões foram economizados com a atuação dos procuradores da fazenda em processos de defesa do crédito fiscal da União.

A Advocacia-Geral da União diz que os valores são resultado de projetos implementados ao longo de 2013. Dentre as iniciativas está a cobrança de créditos de até R$ 20 mil por meio do protesto extrajudicial. O projeto piloto foi colocado em prática, no primeiro trimestre do ano, em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.

Dessa forma, quem está na lista dos devedores tem seu nome incluído nos cadastros do Serasa e do Serviço de Proteção ao Crédito. Antes, o contribuinte era somente inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e ficava proibido de contrair empréstimos nos bancos públicos. Segundo a PGFN, vinculada ao Ministério da Fazenda, cerca de 30% dos créditos protestados são quitados em até três dias após a notificação.

A procuradoria também passou a dispensar processos judiciais com baixa probabilidade de vitória ou cujos valores sejam considerados inexpressivos. Outra iniciativa adotada em 2013 foi a regulamentação do parcelamento de dívidas com a União, elaborada em conjunto com a Receita Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.