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Ordem e sossego

É legítimo que shopping proteja seus direitos contra rolezinho

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Desde o final de 2013, as redes sociais tem sido utilizadas pelos adolescentes de plantão para promover um “evento” cada vez mais conhecido nos shopping centers pelo país afora, o denominado rolezinho.

Muito distante de tratar-se de um fenômeno de cunho sócio político e que denotaria a retomada da velha luta de classes ou da busca por espaços politizados para o exercício da cidadania e que orgulhosamente poderia ser considerada um efeito da ida da população brasileira às ruas durante o ano que passou, o que se vê quando se questiona qual a verdadeira motivação de nossos adolescentes, conforme veícula a mídia, pasmem, é: ser visto(a), estar bem vestido(a), usar roupas, sapatos e acessórios de marca, paquerar e, principalmente, provocar reações nos frequentadores, ou seja, impor uma nova “cultura” vazia de filosofia, história, conteúdo ou de qualquer objetivo relevante para a nação.

Fácil observar que se tivesse cunho sócio político, o movimento, que mais parece apenas querer chocar, provocar e tumultuar, certamente não ocorreria em shoppings, templos do consumismo e do luxo, mas ocorreria em espaços públicos destinados a fins sociais, os quais podem, simplesmente, ser a rua de uma pequena cidade ou o campinho de futebol de uma das tão numerosas favelas deste Brasil.

Não trata-se e jamais tratou-se de salvaguardar qualquer direito dos menos favorecidos, afinal de contas, a Constituição Federal faculta no inciso XVI o direito à reunião pacífica em locais abertos ao público. Ocorre que não se pode concluir que desta prerrogativa emanem direitos coletivos como cometer ilícitos, perturbar a paz, esbulhar a posse, cometer furtos ou roubos ou desacatar a autoridade, porque esta mesma Carta Magna, no mesmo artigo, ainda prevê que todos são iguais perante a lei, que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a imagem, a honra, a propriedade e porque não dizer a ordem pública que, claramente, delineia as limitações aceitáveis de qualquer manifestação pública.

Na verdade em um ano de eventos internacionais no país e às vésperas de novas eleições o que se vê é que esta massa emburrecida e desprovida de conteúdo, é facilmente manobrada por intenções políticas eleitoreiras e populistas já que, infelizmente, a população é carente de instrução neste país onde o futebol e o funk reinam no imaginário popular.

Se um político como Geraldo Alckmim incute na cabeça da população que entende “tratar-se de um fenômeno cultural” como publicamente declarou, claramente justificada a opção destes jovens em “festejar” e exibir sua nova condição de ascenção social, justamente nas dependências de um shopping center.

Se de um lado fala-se em suposta igualdade social, o que não coaduna com a verdade dos fatos, de outro é legítimo o direito dos shoppings centers, ou de quaisquer outros proprietários, em verem resguardados seus direitos à propriedade, à ordem e ao sossego.

Do outro lado, ouve-se o jurista André Tavares explicando que há medidas legítimas que podem ser tomadas desde que previamente divulgadas e aplicadas à todo cidadão de maneira ampla, sem discriminação ou imposição de determinadas condições.

Enquanto isso, à mercê da ignorância, a palavra final fica com os adolescentes que com muito tempo livre nestas férias escolares, nas palavras do menor Renatinho, definem-se como “nóis não somo bandidos ruins, nem menor infrator, somos apenas a praga que o sistema criou”.

E então, Brasil, é assim que prosseguiremos rumo ao futuro?

 é advogada sócia fundadora da Mariz de Oliveira & Mielotti Carafizi Sociedade de Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2014, 6h01

Comentários de leitores

3 comentários

Dinheiro no bolso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A meu ver o fato dos jovens que participam dos "rolezinhos" serem em sua maioria pobres e negros não os torna nem de longe uma "massa emburrecida e desprovida de conteúdo". Pessoas pobres e que nada consumem nos shoppings também são pessoas (embora o capitalista típico não enxergue dessa forma), e muitas delas possuem muito mais conteúdo do que alguns outros que estão por aí de terno e gravata, perfume importado e carro de luxo. Por outro lado, que outro lugar esses jovens iriam se a arquitetura das cidades é montada para se atender aos interresses dos shoppings? Penso que a articulista deveria observar que o objetivo do direito é o ser humano, e não apenas o dinheiro na conta bancária no final do mês, embora isso seja algo um pouco complicado para alguns entenderem.

É nóis ! Perdeu !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Se nem a vida,neste país,pode ser defendida por quem a vê ameaçada,como querer impedir uma manifestação de baderneiros? Com o desarmamento do cidadão de bem (sim, porque os bandidos estão cada vez mais municiados),ficamos e continuaremos a mercê dos marginais.Muitos se valerão do discurso fácil(objeto aliás da propaganda que se veiculou para dar amparo a essa excrescência)de que arma de nada adiantaria já que, nas mãos de pessoas destreinadas,serviria apenas para abastecer o mundo do crime.Em parte até concordo! Só não concordo que se NEGUE AO CIDADÃO ESSE DIREITO NATURAL E INSTINTIVO DE AUTO-PROTEÇÃO.Se não temos polícia suficiente nas ruas(e não temos);se o Estado não consegue processar julgar condenar e fazer cumprir as penas(porque é benevolente,ineficiente ou irresponsável),não se pode,então,exigir do pacato brasileiro que se "entregue",pacificamente,numa batalha desigual,para ser imolado nas mãos do assaltante que o abordou,tornando-se,simplesmente,mais uma vítima a engrossar as estatísticas,ouvindo-se da família o de sempre:"só queremos justiça".Ora,não se pede o que não tem!Justiça,no Brasil,infelizmente,tem que ser feita c/ as próprias mãos e,para isso,é preciso que se dê oportunidade àquele que se acha afrontado diante de um bandido de,pelo menos,tentar matá-lo,antes de morrer.É assim na maioria dos países do resto do mundo,já que a vida,como bem maior,pode e deve ser defendida de qquer.maneira.Enqto.isso n/muda,continuamos sendo a caça;os celerados,os caçadores e os governantes, a platéia.

Mais do que legítimo

Resec (Advogado Autônomo)

Além de legítimo é dever do shopping garantir a segurança de seus clientes, sob pena de responsabilidade civil.
O pior é que há quem defenda a anarquia generalizada.
Deveriam disponibilizar seus escritórios e casas de luxo para tais movimentos...

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