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Projeto do presidente

TJ-SP cria Comitê de Ética para ajudar juízes em dúvida

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O Tribunal de Justiça de São Paulo ganhou um Comitê de Ética. Criado pelo presidente José Renato Nalini logo nos primeiros dias de sua gestão, o órgão irá ajudar juízes e desembargadores. O comitê, que não está vinculado à Corregedoria-Geral de Justiça, foi constituído oficialmente por meio da Portaria 8.922, publicada na edição de 24 de janeiro do Diário de Justiça Eletrônico. Ele será formado pelos desembargadores Antonio Carlos Villen e Ricardo Cintra Torres de Carvalho e pelo juiz Álvaro Luiz Valery Mirra. Responsável pela criação do Comitê de Ética, José Renato Nalini é um entusiasta do assunto, tendo escrito e organizado livros sobre a relação entre ética e magistratura.

De acordo com a portaria, a criação do comitê está relacionada à “urgência da ética para o desempenho de todas as atividades”, além da “transversabilidade dos temas éticos a impregnar não só a jurisdição, mas a atuação do magistrado”. O texto também aponta a importância de garantir ao tema um espaço no Judiciário paulista que seja condizente com a “urgência reclamada pela contemporaneidade”, e cita a existência do Código de Ética da Magistratura Nacional e de seus princípios orientadores.

O comitê deve, segundo o artigo 1º da Portaria 8.922, orientar os magistrados que, em determinada questão, considerem necessário ouvir colegas mais experientes. As consultas serão feitas pelo juiz interessado, pessoalmente, por e-mail ou telefone, e não devem ser divulgadas ao público, assim como as respostas, de acordo com o artigo 3º. Ao site do jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do TJ-SP afirmou que a sociedade passa por uma fase de declínio de valores, e que o novo órgão permite que os juízes busquem auxílio no momento de dúvida. Ele disse que a medida mostra a abertura do tribunal para discutir tais questões, e lembrou que ninguém é perfeito, mas é sempre possível melhorar em relação ao dia anterior.

O corregedor-geral da Justiça, Hamilton Akel, informou à revista Consultor Jurídico que o Comitê de Ética é independente, sem ligação com a Corregedoria, e não pode ser procurado por partes, advogados ou promotores, como ocorre no caso do órgão que comanda. Para ele, a criação do órgão pode ajudar a resolver questões jurisdicionais dos magistrados, que não estão sob a alçada da Corregedoria. Akel apontou que a criação do comitê mostra a preocupação do TJ-SP com a relação entre a ética e a magistratura.

Clique aqui para ler a Portaria 8.922.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2014, 20h28

Comentários de leitores

5 comentários

Regras constitucionais

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

As atividades de orientação, aconselhamento e assemelhadas em matéria jurídica são atribuições exclusivas dos inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. O Tribunal até pode criar um órgão para orientar os juízes, mas esse órgão deve ser composto exclusivamente por advogados, não por juízes. Por outro lado essa atividade ilegal, exercida com usurpação de atribuições dos inscritos nos quadros da Ordem, desatende à regra geral da publicidade. Nenhuma lei autoriza a decretação de sigilo ou confidencialidade, prevalecendo assim a regra geral. Vejo que a intenção em se criar esse comitê foi boa, mas a forma como criado desatende às regras constitucionais da administração. E lá vamos nós ao CNJ mais uma vez.

Não faz sentido

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não demora, toda a carga da magistratura vai cair sobre o comitê; exatamente como tudo acontece no pais da malandragem. Juiz que é juiz de verdade, acerta ou erra sozinho, mas o bom juiz será sempre justo e solitário.

O reconhecimento...

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

A criação deste comitê comprova apenas a existência de magistrados sem ética... ou não?

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