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Produtos danosos

Com dez anos de “recall”, Brasil precisa ampliar fiscalização

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Em 2013, o Brasil registrou um número recorde de recalls de produtos. De acordo com dados divulgados recentemente pelo Ministério da justiça, 109 produtos defeituosos foram recolhidos do mercado. Mas não se impressione com esse número, que está ainda bem aquém da realidade, conforme reconhece o próprio Ministério da Justiça, sobretudo se comparado aos recalls realizados nos Estados Unidos durante igual período. Lá, de acordo com o “Boletim e Segurança do Consumidor”, publicação do próprio MJ, foram registrados 309 recalls no ano passado, número que não leva em conta os recalls de veículos.

Embora o número de recalls no Brasil não expresse à realidade, vejo-o como um avanço. Verdade que esse avanço ainda é pequeno e inflado pelos recalls de veículos, que representa 53,3% do total. De qualquer forma, estamos indo à frente, a passos lentos, mas indo à frente.

Para o Ministério da Justiça, o número recorde de recalls em 2013 se deve aos seguintes fatores: maior institucionalização do procedimento, incremento da articulação entre os órgãos envolvidos, maior monitoramento do mercado nacional e internacional e mudança de postura das empresas, dentre outras razões. Não tenho dúvidas de que essa soma de fatores contribuiu para que chegássemos a esse número histórico. Acho, porém, que alguns fatores importantes não foram considerados na lista do ministério. São eles: conscientização maior da população pelos seus direitos de consumidor; ação ativa de ONGs voltadas para o direito do consumidor; atenção do Ministério Público e temor das grandes empresas pelas consequências de imagem se flagradas omitindo falhas de processos e erros de fabricação.

Concordo com o Ministério da Justiça quando diz que “se preocupa mais com aquele produto que não está tendo recall”. De fato, essa deve ser mesmo a preocupação de todos. Afinal, milhões de produtos, para diferentes fins, são colocados diariamente no mercado brasileiro. E destes, quantos não estão desconformes com a legislação vigente? Afirmo, sem medo de errar, que são muitos os produtos que não cumprem à lei e são comercializados aqui, ali e acolá sem qualquer impedimento. Isso é crime!

No balanço de dez anos (2003/2013) feito pelo Ministério da Justiça, os veículos são líderes em recall, seguido pelas motocicletas, produtos infantis e brinquedos e itens de saúde. Nesse período, pasmem, foram realizados apenas e tão somente 627 recalls. Pouco, muito pouco! Está claro que a fiscalização precisa se fazer mais presente e a punição, bem mais rigorosa. É inadmissível que sejamos expostos a produtos que podem provocar prejuízos financeiros de monta e danos graves à saúde dos consumidores. Urge que a lei seja aplicada com rigor. Doa a quem doer!

Por fim, expresso meu apoio ao Sistema de Informação de Acidentes de Consumo (Siac) que o Ministério da Justiça pretende lançar em breve. A ideia é que profissionais da saúde lancem informações sobre acidentes graves ou fatais decorrentes do uso de produtos ou serviços colocados no mercado de consumo. É certo que se este projeto for exitoso, e esperamos que o seja, teremos então, pela primeira vez, um quadro realista dos efeitos deletérios de produtos literalmente jogados no mercado por empresários gananciosos e inescrupulosos. O cidadão deve permanecer atento na hora do consumo!

 é advogada.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2014, 14h05

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