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Confundido com mendigo

McDonald's e Extra terão de indenizar menino expulso

Um menino retirado por seguranças de uma lanchonete do McDonald’s após ser confundido como morador de rua deve receber R$ 5 mil por danos morais. Mesmo que não haja dolo, a comprovação de um fato com resultado lesivo leva à indenização, segundo a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foram condenadas a rede Arcos Dourados, franqueadora do McDonald’s, e o supermercado Extra, em cujas dependências fica a lanchonete.

O pai do garoto relatou que o deixou na lanchonete para fazer uma refeição enquanto terminava de fazer compras. Após 15 minutos, quando voltou para buscá-lo, encontrou-o do lado de fora, chorando e assustado. O menino contou que fora retirado do local por seguranças das duas empresas. O caso foi levado à Justiça, e o pedido de indenização foi aceito pelo juízo de primeira instância.

As rés recorreram da condenação, classificando de “fantasiosa” a versão apresentada pelo autor do processo. A Arcos Dourados afirmou que, quando seus funcionários notam crianças desacompanhadas, questionam onde estão seus pais, para “garantir a tranquilidade de seus clientes” e “zelar pela segurança dos menores”. A empresa, porém, negou que algum segurança tenha obrigado o garoto a se retirar.

Mas a relatora do caso, a desembargadora Christine Santini, afirmou não haver dúvida sobre a ocorrência dos fatos alegados pelo autor. “A existência do fato e o resultado lesivo são inequívocos, assim como o nexo causal entre ambos, caracterizando-se, assim, a responsabilidade civil de ambas as rés, que devem responder solidariamente, em razão da própria atividade que desempenham no mercado de consumo.” O julgamento teve votação unânime. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TJ-SP.

Apelação 0117652-54.2008.8.26.0003

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2014, 10h59

Comentários de leitores

4 comentários

Abalo Moral maior é a própria Sentença

Fabricio Colombo (Funcionário público)

Revoltante a incapacidade de alguns magistrados de não perceberem quanto risíveis e aviltantes são suas decisões....R$ 5000,00 ???? Onde está o carater educativo da sentença, o caráter reparardor da humilhação....Sua Excelência acha mesmo que a empresa vai deixar de praticar atos semelhantes porque foi humoristicamente condenada a pagar R$ 5000,00??? De onde vem estes magistrados ?? De marte??? Se a filha da Excelentíssima estivesse sido retirada do estabelecimento acha mesmo que esta módica reparação iria surtir algum efeito...não paga sequer a Terapia da criança...a Rede Extra e a Rede Mac donalds estão sem dormir por conta de risível sentença...por favor cadê os profissionais de Direito de outrora???

Concordo

fponteiro (Outros)

Tal fato se dá em função de que nossos Magistrados alegam na maioria de suas decisões a questão do "enriquecimento". Aí vem a pergunta R$5.000,00 deixa quem RICO? Onde fica a dignidade do cidadão? Neste caso como está a cabeça desta criança? A partir do momento em que nossos Magistrados promoverem a punição a estas e outras grandes empresas onde elas mais sentem "NOS SEUS LUCROS", aí sim seremos mais bem tratados e considerados.

Que defesinha mais pífia!!!

Vitor Guglinski (Advogado Autônomo - Consumidor)

"A Arcos Dourados afirmou que, quando seus funcionários notam crianças desacompanhadas, questionam onde estão seus pais, para 'garantir a tranquilidade de seus clientes' e 'zelar pela segurança dos menores'. Eles zelam pela segurança dos menores colocando-os porta afora do estabelecimento?! É isso?! Digo mais: ainda que fosse um morador de rua, seria o caso de expulsá-lo? Não seria o caso de, no mínimo, oferecer a ele uma refeição para aplacar sua provável fome? Decepcionante a atitude do McDonald's.

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