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Baseado em jornal

Juiz ignorou provas ao suspender análise de pedido de Dirceu

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O presidente interino do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, mandou a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal julgar o pedido de trabalho externo apresentado pelo ex-ministro José Dirceu. A análise havia sido suspensa pela vara após a divulgação de boatos de que Dirceu falou ao celular dentro da prisão.

Na decisão proferida nesta quarta-feira (29/1), Lewandowski critica o juiz que manteve a suspensão mesmo depois que “os setores competentes do sistema prisional concluíram, à unanimidade (...) que os fatos imputados ao sentenciado não existiram”.

O problema começou no dia 7 de janeiro, quando o jornal Correio da Bahia publicou que o secretário estadual James Correia havia conversado por telefone com Dirceu (foto) — que estava preso — enquanto estava em um evento público no dia 6. A mesma informação foi publicada, dez dias depois, em nota da coluna “Painel”, da Folha de S.Paulo.

Baseado nas notícias dos jornais, o juiz Mario José Pegado, da  Vara de Execuções Penais, determinou a suspensão cautelar da análise dos benefícios — como o pedido para trabalhar feito por Dirceu — e determinou que o caso fosse investigado.

A investigação sobre a conversa pelo telefone foi arquivada pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal em 22 de janeiro.

No dia 24, entretanto, Pegado avaliou que a pasta não atendeu as diligências determinadas pela Vara de Execuções Penais e deu 30 dias para nova apuração, mantendo a suspensão cautelar da análise dos benefícios. A defesa do ex-chefe da Casa Civil foi então ao STF contra a medida.

Ao julgar o caso, Lewandowski avaliou que o o juiz recebeu uma série de informações que desmentem as notas dos jornais. O diretor do CIR (Centro de Internamento e Reabilitação, ala do semiaberto) declarou em ofício que o núcleo de inteligência não havia comprovado o uso do celular. A cela S-14, ocupada por Dirceu, foi revistada, sem ter sido encontrado nenhum aparelho. O subsecretário do Sistema Penitenciário e o coordenador-geral da Gerência de Sindicâncias da pasta também manifestaram “a inexistência de materialidade”.

O ministro avaliou, portanto, que o magistrado não tinha elementos para manter o “castigo” a Dirceu, e determinou que seja analisado o pedido para trabalho externo feito pelo ex-ministro.

O advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, do Oliveira Lima, Hungria, Dall'Acqua & Furrier Advogados, explica que, após a direção do presídio ter apurado a acusação de que seu cliente tenha falado ao celular e concluído que esse fato não ocorreu, ficou provado que ele jamais desrespeitou a disciplina interna. Assim, conclui, "não há nenhum fato ou circunstância que impeça o exame do pedido de emprego. José Dirceu preenche todos os requisitos legais para iniciar o seu trabalho externo".

Dirceu cumpre pena em regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após ser condenado a pelo menos 7 anos e 11 meses na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2014, 18h51

Comentários de leitores

14 comentários

Sem dificuldade. Só precisa ter vontad

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Será que é tão difícil concluir uma apuração simplista desse feitio? Ora,mapeie-se o telefone celular do interlocutor de Dirceu;o dia e a hora denunciados e a torre que transmitiu o sinal e pronto: caso encerrado.Se falou ao celular tem registro da ligação; não há como negar. É só não deixar o Min. Levandowisk cuidar disso, porque, para ele, essa ligação jamais existiu e, se existiu, não foi Dirceu quem falou (no mínimo alguém se fez passar por ele). Vimos muito bem como ele é mestre na defesa dos petralhas, atuando em conjunto c/os defensores do gatuno, et caterva.

Volta Barbosão

Resec (Advogado Autônomo)

Esquerda caviar até no conjur...realmente já vi de tudo...
Um causídico que vem me falar em PIG, francamente. Eleve seu comentário Dr., não está lidando com analfabetos. (2)

O Juiz ignorou as provas....

hrb (Advogado Autônomo)

O Ministro Joaquim Barbosa, dado o comportamento do Dr.Lewandowski ao longo do julgamento dos mensaleiros, precisa reassumir rapidamente a presidência do STF para não se correr risco de termos, de repente, algum aloprado solto por ai...

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