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Conselho da Europa quer convidar Snowden para debate

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O ex-funcionário da CIA (agência de inteligência dos Estados Unidos) Edward Snowden pode ser convidado a visitar a cidade de Estrasburgo, na França. É lá onde fica a sede do Conselho da Europa, que pretende chamar Snowden para participar de um debate sobre vigilância em massa e o papel dos delatores. Oficiais dos Estados Unidos também devem ser convidados para o mesmo encontro.

A intenção foi divulgada nesta terça-feira (28/1) em um memorando elaborado por um comitê da Assembleia Parlamentar do Conselho. O grupo está responsável por elaborar relatórios tanto sobre os limites da vigilância em massa sobre como os países devem tratar delatores. Ainda não existe, no entanto, um convite formal a Snowden.

De acordo com o holandês Pieter Omtzigt, autor do memorando e responsável pelos relatórios, o ex-agente da CIA pode contribuir com o grupo ao resumir as revelações divulgadas pela imprensa e, quem sabe, revelar novos fatos. Ele pode também explicar por que resolveu tornar público as atividades da CIA.

Já aos oficiais dos Estados Unidos caberia a função de responder se as acuações de Snowden são verdadeiras e, em caso positivo, justificar a vigilância em massa. Também poderiam responder por que o ex-agente deve ser tratado como um criminoso.

As chances de Snowden deixar a Rússia, onde está asilado, e viajar até a França são pequenas. O próprio Conselho da Europa considerou que caberia ao delator avaliar os riscos, já que ele é um homem procurado pelo governo norte-americano. Caso o ex-agente decida não viajar, o grupo europeu estuda propor a ele que participe dos debates por meio de videoconferência.

Em nota enviada à imprensa, o relator Pieter Omtzigt explicou que um possível convite a Snowden não significa que os europeus concordem com as atitudes do americano. É apenas uma tentativa de enriquecer o debate antes da elaboração do relatório final.

Já na área judicial do Conselho da Europa, é a Corte Europeia de Direitos Humanos que deve analisar a questão da vigilância em massa. Em meados do ano passado, três associações civis enviaram uma reclamação à corte alegando que o Reino Unido violou a privacidade dos cidadãos europeus ao participar da vigilância da internet feita pelos Estados Unidos.

Na semana passada, o tribunal decidiu dar prioridade para o caso e fixou um prazo para os britânicos responderam às acusações. O governo do Reino Unido tem agora até o dia 2 de maio para se manifestar. Depois disso, devem ser marcadas as audiências iniciais e, mais para frente, o julgamento propriamente dito.

Clique aqui para ler o memorando em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2014, 11h21

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