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Universidades descredenciadas

Grupo Galileo é multado em R$ 10 mil por descumprir liminar

O Grupo Galileo, que administra as universidades Gama Filho e UniverCidade, descredenciadas pelo Ministério da Educação no início de janeiro, foi multado em R$ 10 mil pelo descumprimento da liminar concedida no dia 17 de janeiro pela Justiça do Rio de Janeiro. A decisão estabeleceu o prazo de cinco dias para a apresentação de um cronograma com as medidas a serem tomadas pelas universidades, além da divulgação do local e número de funcionários disponíveis para atendimento aos alunos. A aplicação da multa foi decidida nesta segunda-feira (27/1), pela 4ª Vara Empresarial da Justiça fluminense. 

Cerca de 12 mil alunos matriculados — 3 mil deles formandos — dependem de documentação a ser fornecida pelas duas instituições de ensino para solicitar a transferência para outras universidades. No dia 13 de janeiro, o MEC publicou três editais com as regras para as escolas interessadas em acolher esses alunos.

“Considerando o fato de o cronograma de trabalho não haver sido apresentado nesta data, bem como não foi comprovado o atendimento contínuo e adequado em local de fácil acesso, com um número de pessoal para atendimento condizente com a quantidade de alunos das instituições, reputa-se necessário majorar a sanção aplicável à espécie no intuito de assegurar o efetivo cumprimento da decisão judicial”, assinalou o juiz Gilberto Matos na sentença.

Durante a audiência, os representantes do Grupo Galileo apresentaram a proposta de atender 500 alunos a cada dez dias úteis, por meio eletrônico, e, em breve, por meio presencial. De acordo com os representantes da instituição, ao fazer o requerimento on-line, pelos e-mails já disponíveis, cada aluno receberá uma resposta automática com um número de protocolo.

Caberá à instituição entrar em contato com o aluno para agendar a entrega dos documentos. Os e-mails fornecidos pela Galileo, para que os alunos requeiram seus documentos, são: contatoeletronico@univercidade.br (UniverCidade) e reitoria@ugf.br (Universidade Gama Filho).

A multa arbitrada pelo juiz poderá ser revista na próxima audiência, se um número expressivo de alunos for atendido, ou pode ser aumentada, caso a decisão judicial não seja cumprida. A próxima audiência está marcada para o dia 3 de fevereiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2014, 11h59

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