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Nova ferramenta

Processo eletrônico passa a funcionar em fevereiro no TJ-MG

Um novo processo eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais será implantado a partir de 24 de fevereiro. A ferramenta, batizada de Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico (Jippe), começará a funcionar com recursos internos e agravos de instrumento. Em uma segunda fase, o processamento eletrônico se estenderá às apelações.

Durante o período de 60 dias contados da implantação do Jippe, as petições e recursos cabíveis poderão ser apresentados tanto em meio físico quanto em meio eletrônico. O acesso será por meio do Portal do Processo Eletrônico, por qualquer profissional legalmente habilitado e credenciado mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil) ou de login e senha fornecidos pelo TJ-MG.

O sistema foi apresentado no dia 24 de janeiro à Procuradoria Federal no Estado de Minas, ligada à Advocacia-Geral da União. A procuradora-chefe, Ivana Roberta Couto Reis de Souza, disse que o Jippe vai alterar significativamente os prazos de tramitação de processos. Segundo ela, o uso do sistema eletrônico na Justiça Federal fez o tempo de tramitação cair de dois anos para cinco meses, em média.

A Resolução 740/2013, que criou o Jippe, foi publicada em 11 de outubro de 2013 e retificada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de 14 de outubro. Com ele, as petições iniciais, as intermediárias e os recursos interpostos contra decisões proferidas em processo eletrônico de algumas classes processuais serão recebidos exclusivamente de forma informatizada. Entre elas estão a ação direta de inconstitucionalidade, as cautelares, a ação rescisória e o mandado de segurança. Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional do TJ-MG.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2014, 16h01

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