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Notas Curtas

Luís Inácio Adams participa de fórum sobre o Brasil nos EUA

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O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, fará uma palestra durante fórum sobre o Brasil na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, em Washington, nesta quinta-feira (30/1). Durante o Brazil Forum Luncheon, organizado pelo Brazil-U.S. Business Council, Adams falará sobre as restrições para compra de terra por estrangeiros e sobre a proposta que obriga as empresas a manter centrais de dados no Brasil. Durante o evento, será distribuído o Brazil Justice Yearbook, única publicação sobre a Justiça brasileira em inglês. Mais informações sobre o evento podem ser encontradas no site da US Chamber.

Homenagem merecida
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, foi homenageado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no dia 17 de janeiro. Lewandowski foi o encarregado da palestra de abertura do encontro “Meio Ambiente, Energia e Desenvolvimento Social” e, na sequência, recebeu uma medalha entregue pelo diretor da Faculdade, Professor Eduardo Vera-Cruz Pinto. A medalha contém o texto em latim Honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere, que é traduzido para “Viver honestamente para não lesar os outros e dar a cada um o seu próprio”, de acordo com o STF.

Reforçando o conhecimento
Cerca de 60 magistrados brasileiros participaram de um curso de mediação com especialistas da Universidade de Direito de Pepperdine, nos Estados Unidos. O grupo — formado pelos professores americanos Alexander H. Williams III e Peter Robinson e pelo brasileiro Marcelo Rosadilla — veio ao Brasil a convite da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e compartilhou com juízes de todo o país as técnicas de mediação que são adotadas pelos magistrados norte-americanos para eliminar as barreiras e superar problemas durante as audiências. Entre os participantes do curso, estavam integrantes do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça, incluindo o presidente do comitê, conselheiro Emmanoel Campelo.

País dividido
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que propõe a convocação de um plebiscito para a formação do estado do Planalto Central. O Projeto de Decreto Legislativo 1.127/13, de autoria do deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), prevê que o novo estado seja formado a partir do desmembramento das regiões administrativas do Distrito Federal — atualmente, existem 31 regiões administrativas —, sem citar quais. Além disso, seriam englobados ao Planalto Central diversos municípios de Goiás, o que deve incentivar o desenvolvimento da região, de acordo com o deputado.

Justiça eleitoral
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul definiu, durante a sessão de 27 de janeiro, as listas tríplices de juiz efetivo e juiz substituto para as vagas da advocacia no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. A lista para a vaga de juiz efetivo é composta por Silvio Ronaldo Santos de Moraes, Rafael Da Cás Maffini e Leonardo Tricot Saldanha. Já o posto de juiz substituto é disputado por Rafael Da Cás Maffini, Silvio Ronaldo Santos de Moraes e Lúcia Helena Escobar de Britto. Os outros concorrentes eram Luiz Mário Seganfredo Padão e Fábio Mariante Mincarone.

Sobre as asas
Será promovido na quinta-feira (30/1) o leilão do último avião da Vasp que está abandonado no aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos. O Airbus A300 será leiloado junto com outras três aeronaves, que estão em pátios de Brasília, Salvador e São Luís, e o preço das unidades varia de R$ 28 mil a R$ 60 mil, dependendo do peso do equipamento. As quatro aeronaves, que foram consideradas perecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil e não podem voar, representam o último lote de unidades da Vasp que ao deixar de operar, em 2008, deixou 27 aviões parados em 10 aeroportos do Brasil. Os interessados podem fazer ofertas virtuais, que concorrem em igualdade de condições com os lances físicos, pelo site www.freitasleiloesonline.com.br. O leilão físico ocorre às 14h do dia 30, no Auditório Freitas, que fica na Praça da Liberdade, 130, 16º andar, em São Paulo.

No computador
O Tribunal de Justiça de São Paulo implementou um projeto-piloto no Juizado Especial Cível do Foro Regional de Pinheiros para digitalizar os processos findos. Considerado um piloto, o projeto é organizado pelo Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais do TJ-SP e, se o resultado for satisfatório, o programa será ampliado para outras unidades. A digitalização das principais peças, incluindo autuação, petição inicial e sentença, elimina a chamada ficha-memória, que é feita a partir do resumo destas informações e fica arquivada em cartório. A digitalização também facilita a consulta aos autos, reduz o espaço necessário em cartório e permite a redistribuição de trabalho entre os servidores.

Ajuda ao jurisdicionado
Foi instalada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 24 de janeiro, a 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto da 32ª Subseção Judiciário de São Paulo, localizada em Avaré. A vara pode ser utilizada pela população da região para a resolução de causas federais com valor máximo de 60 salários mínimos, incluindo tributos federais, demandas envolvendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e causas relacionadas à Previdência. Os procedimentos são eletrônicos e o peticionamento pode ser feito pelo próprio cidadão, sem a necessidade de atuação de um advogado.

Bom acordo
O Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro promoveu, no dia 24 de janeiro, 310 audiências  de conciliação em processos envolvendo a Light e o Banco Santander. A medida faz parte do mutirão de conciliações do TJ-RJ, e a taxa de sucesso foi alta. Foram registrados acordos em 85% dos 132 casos envolvendo o Santander e em 60% das 178 ações que tinham a Light como parte. O próximo mutirão do tribunal fluminense ocorrerá em 31 de janeiro, envolvendo a Via Varejo, B2W/Americanas, Universidade Estácio de Sá, Banco do Brasil e Sul América Companhia de Seguros.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2014, 21h27

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