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Balanço anual

PGF recuperou mais de R$ 50 bilhões para a União em 2013

Os procuradores federais recuperaram ou mantiveram na conta da União o equivalente a R$ 55,4 bilhões na atuação em processos judiciais no país, segundo levantamento divulgado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os dados fazem parte do relatório de atividades desenvolvidas pela Procuradoria-Geral Federal, órgão responsável pela consultoria e assessoramento jurídico das 159 autarquias e fundações públicas federais.

As principais fontes de economia são as ações de cobranças indevidas contra a Administração Federal e a celebração de acordos previdenciários em processos movidos por servidores públicos federais. Também foram arrecadados R$ 5,8 bilhões com a cobrança de débitos em favor de órgãos ambientais, agências reguladoras e outras autarquias e fundações públicas federais.

Entra na conta a recuperação de parte de desvios operados por uma quadrilha que fraudou o INSS na década de 1990. Já foram recuperados R$ 145 milhões com o leilão de 171 imóveis e a repatriação de valores no exterior, além da alienação de 500 quilos de ouro, segundo o relatório. Os bens foram bloqueados pela Justiça a pedido da AGU para recuperar os valores desviados. Outros 82 imóveis devem ser leiloados após autorização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O levantamento aponta ainda que houve economia de R$ 317,9 milhões com a celebração 104.452 acordos judiciais e a desistência de 810 recursos no Tribunal Superior do Trabalho de ações trabalhistas já pacificadas. “Hoje a PGF consegue, todos os anos, fazer cerca de 100 mil acordos, o que é um número extremamente expressivo”, afirma o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira.

Plantonistas
A PGF também ficou responsável por monitorar questionamentos feitos à Justiça sobre os grandes leilões do governo federal. “A procuradoria fica de plantão, preparada para verificar o surgimento desse tipo de demanda judicial”, diz Siqueira.

Outra estratégia foi criar o Grupo de Auxílio Jurídico das Olimpíadas, com objetivo de prestar assessoramento jurídico para realização dos jogos olímpicos e paraolímpicos no país, marcados para 2016. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2014, 14h51

Comentários de leitores

2 comentários

Advocacia pública estadual

Fábio Jus (Advogado Autárquico)

O resultado do trabalho da PGF explicita dois fatos importantes: 1- a advocacia pública bem estruturada pode contribuir cada vez mais com a concretização das políticas públicas, evitando prejuízos financeiros e recuperando muito dinheiro para os cofres públicos; 2- os governos estaduais são míopes e não conseguem enxergar que se estruturarem a advocacia pública da mesma forma que a União o fez, os advogados das autarquias e fundações estaduais também poderão desempenhar suas atribuições com mais eficiência, o que inclui a recuperação de muito dinheiro para os cofres públicos estaduais.

Princípio da Simetria

Levy Castro Filho (Advogado Autárquico)

Merecedor de aplausos o trabalho desenvolvido pela Procuradoria Geral Federal que, como órgão responsável pela consultoria e assessoramento jurídico das centenas de autarquias e fundações públicas federais, tem atuado de maneira profícua e eficiente na proteção do erário, o que só reforça a necessidade do fortalecimento das procuradorias e assessorias jurídicas das autarquias e fundações públicas dos estados, diferentemente do que se tem observado na prática.

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