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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Em viagem a Paris, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, descartou, nesta sexta-feira (24/1), a possibilidade de deixar a corte para disputar a Presidência da República ou uma cadeira no Senado em 2014. Em conversas reservadas, autoridades da França, como a ministra Christiane Taubira (Justiça), inquiriram Barbosa sobre a possibilidade da disputa presidencial deste ano. O ministro negou a pretensão eleitoral em 2014. "Taubira e outros falaram nisso. Não tenho pesquisa nenhuma. Eu não sou candidato, não estou preocupado com isso. Aliás, estou me divertindo com isso", disse Barbosa, após participar de uma conferência no Conselho Constitucional da França, hoje. As informações são do Valor Econômico.

Ameaça de Demóstenes
O advogado Neilton Cruvinel, que defendia o ex-senador Demóstenes Torres no processo que definirá se ele pode perder o cargo de procurador de Justiça, denuncia que foi ameaçado de morte pelo ex-cliente. A afirmação foi feita à Polícia Civil de Goiás, no dia 19 de dezembro de 2013, quando foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência por ameaça. No documento, Cruvinel afirma que os dois tinham um projeto de abrir um escritório de advocacia em conjunto, caso Demóstenes conseguisse se aposentar por tempo de serviço. No entanto, o ex-senador teria mudado de ideia sobre a aposentadoria e os planos não avançaram. Com isso, o ex-político teria mudado de comportamento, passando a agir “de forma dissimulada, visando prejudicar a relação do advogado com conhecidos de ambos”, de acordo com o TCO. A defesa de Demóstenes Torres informou ao G1 que ele nega as acusações. As informações são do G1.

Renúncia no PT
O PT pressiona o deputado federal João Paulo Cunha (SP), condenado no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, a renunciar ao mandato assim que tiver sua prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal, informou o jornal O Globo. Cunha, que começará a cumprir a pena em regime semiaberto, tem afirmado publicamente que não vai renunciar e que seu plano é trabalhar como deputado durante o dia e voltar à noite para a prisão para dormir. Dirigentes petistas afirmam que o deputado está falando isso da boca para fora, porque sabe que isso não será aceito. Mas, na dúvida, ele está sendo devidamente informado de que o partido forçará sua renúncia. Nesta semana, o vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), adiantou que o PT não tentará impedir a abertura do processo de cassação contra João Paulo, como fez no caso do então deputado José Genoino (PT-SP).

Limites constitucionais
O Tribunal de Justiça do Rio deferiu parcialmente nesta sexta-feira (24/1) uma liminar que proíbe um 'rolezinho' marcado para este sábado (25/1) no Plaza Shopping de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Segundo nota publicada no site do tribunal, a decisão da 10ª Vara Cível de Niterói, estabelece que os participantes do "2° Rolezinho do Plaza: Acabou o amor, o teu shopping vai virar favela” se abstenham de práticas desordeiras, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada manifestante identificado. A decisão afirma que o objetivo não é impedir o direito de manifestação, mas apenas que este seja exercido dentro dos limites constitucionais e em conjunto com os demais direitos, também constitucionais, envolvidos. “A admitir-se tal manifesto estar-se-ia colocando em risco a integridade física de eventuais consumidores que possam estar no local, ante a possibilidade da presença de famílias que, no desfrute do seu lazer, se façam acompanhar de suas crianças e/ou idosos, como se verifica nos shoppings em finais de semana”, destaca a decisão. As informações são do G1.

Morte cerebral
Um juiz de Fort Worth, no Texas, determinou que os aparelhos que mantém uma mulher grávida viva sejam desligados e ela, que teve morte cerebral, seja retirada do respirador artificial na próxima segunda-feira (27), por considerar que está morta e o feto não é "viável". O juiz R.H. Wallace deu ganho de causa aos familiares de Marlise Muñoz, que pediam para desconectá-la, e se opôs a direção do hospital, que alegava que a lei do estado não permitia a ação no caso de mulheres grávidas. Juristas que respaldam a postura da família explicaram que a lei texana se refere a mulheres grávidas em estado vegetativo ou de coma, não com morte cerebral. A lei que o hospital se baseou durante esses meses foi aprovada pelo congresso texano em 1989 e modificada em 1999, e estabelece que ninguém pode interromper um tratamento que mantenha artificialmente a vida de uma paciente grávida. Em sua argumentação, os dois advogados da família justificaram que o hospital "interpreta erroneamente" a lei texana: se a paciente estiver morta, nem pode estar grávida nem podem ser aplicadas indefinidamente medidas de suporte à vida, já que a vida não existe mais. As informações são do G1.

Desvio de R$ 1,2 bi
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o ex-presidente do Banco do Nordeste (BNB) Roberto Smith e mais 10 dirigentes pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. Na ação autuada nessa sexta-feira (24/1) pela Justiça Federal do Ceará, o procurador da República Edmac Trigueiro acusa os ex-gestores de terem praticado irregularidades na administração dos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE). A acusação criminal sustenta que o desfalque nas contas do banco superou a cifra do R$ 1,2 bilhão. Na denúncia, o MPF afirma que foram autorizadas cerca de 55 mil operações baixadas em prejuízo no BNB sem que a instituição tenha feito as cobranças judiciais para reaver os recursos. Dessas, 20,5 mil foram integralmente baixadas, gerando um prejuízo de R$ 832 milhões. Outras 34,5 mil transações foram parcialmente baixadas, e que causaram um rombo de R$ 442 milhões. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União constatou que das R$ 55 mil operações auditadas apenas 2.385 tinham autorização para serem cobradas judicialmente. Os advogados de defesa dos denunciados afirmaram que vão apresentar defesa na Justiça.
As informações são do Estadão.

Chacina de Felisburgo
A Justiça de Minas Gerais condenou, nesta sexta-feira (24/1), mais dois envolvidos na chacina de Felisburgo (MG) — ataque a um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que deixou cinco sem-terra mortos e 12 feridos em novembro de 2004. Os dois foram condenados a 102 anos e seis meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e incêndio. Eles poderão recorrer em liberdade. Em nota, o MST classificou a condenação como "importante" por "trazer sentimento de justiça aos sem-terra da região", pois os réus são os únicos que vivem em Felisburgo. As informações são da Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2014, 12h12

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