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Notas Curtas

Audiência no CNJ debaterá desjudicialização da execução fiscal

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A primeira audiência pública da história do Conselho Nacional de Justiça, marcada para 17 e 18 de fevereiro, tem entre seus temas um assunto que pode chamar a atenção da sociedade e dos operadores do Direito. Entre os temas que serão discutidos em 18 de fevereiro, segundo dia do evento, está a possibilidade de desjudicialização da Execução Fiscal. O assunto será analisado durante a parte da audiência destinada ao aperfeiçoamento legislativo voltado ao Judiciário, junto com a composição da Justiça Eleitoral e a redução ou extinção do modelo de competência delegada. No primeiro dia do evento, o foco do CNJ será a discussão sobre o aperfeiçoamento da primeira instância do Judiciário. As inscrições terminam no dia 31 de janeiro, e devem ser feitas por meio do e-mail priorizacao.audiencia@cnj.jus.br.

Democracia e cidadania
O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral em 6 de outubro, data da eleição nacional, poderá utilizar o voto em trânsito e exercer seu direito em qualquer uma das 85 cidades com mais de 200 mil eleitores. Para isso, porém, é necessário habilitar-se junto à Justiça Eleitoral entre 15 de julho e 21 de agosto. Caso saiba que estará em trânsito, basta procurar um cartório eleitoral, levando um documento oficial com foto, e indicar a cidade em que pretende votar. É possível cancelar ou alterar a habilitação até o último dia do prazo para regularização. A lista das cidades em que será possível votar em trânsito está disponível no site do TSE.

Avanço tecnológico
As petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo devem ser feitas apenas por via eletrônica, e não mais em papel. O anúncio foi feito pela Secretaria da Primeira Instância do TJ-SP aos advogados que atuam no estado por meio do Comunicado 3/2014. As petições endereçadas às 14 Varas da Fazenda Pública da capital, às seis Varas de Acidente de Trabalho, à Vara das Execuções contra a Fazenda e às duas Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública devem ser solicitadas por meio do portal e-Saj, na seção “Petição Intermediária”.

Buscando conhecimento
Serão encerradas nesta segunda-feira (27/1) as inscrições para vagas remanescentes nos cursos de mestrado e doutorado da Fadisp. Neste primeiro semestre, estão sendo oferecidas seis vagas no doutorado e oito no mestrado. A entidade apresenta duas linhas de pesquisa: Justiça e Função Social dos Institutos de Direito” e “Justiça nas Constituições e Constitucionalização dos Institutos de Direito Privado”. Entre os professores, estão Tércio Sampaio Ferraz Jr., Vera Helena de Mello Franco e Eduardo Arruda Alvim, com coordenação da professora doutora Giselda Hironaka. Mais informações sobre as inscrições podem ser encontradas no site da Fadisp.

Olhos atentos
As livrarias da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo venderam, entre janeiro e meados de dezembro de 2013, cerca de 270 mil exemplares das mais diversas obras. Mesmo sem os dados relativos ao fim de dezembro, os números já são superiores aos 267 mil livros negociados em 2012. De acordo com o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, estes números comprovam o acerto da estratégia da entidade ao investir na venda de livros. As unidades são negociadas com descontos que somaram mais de R$ 9 milhões no ano passado e, para Fábio Canton Filho, isso pode compensar a mensalidade da Ordem dos Advogados do Brasil.

Visão de futuro
Peter Dostler, especialista em Planejamento e Gestão Estratégica e Gestão de Negócios e um dos responsáveis pelo planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, visitou o Ministério Público do Acre na segunda-feira (20/1). Ele elogiou o modelo de gestão estratégica, implementado pelo MP-AC em 2010, e disse que seu sucesso foi fundamental para a constituição de uma base sólida para a instituição. Responsável por receber o especialista, o pocurador-gral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto disse que já chegou o momento de debater o planejamento estratégico do Ministério Público do Acre para o próximo quinquênio.

Apoio importante
A desembargadora Cleonice Freire, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, aproveitou a abertura do ano no Judiciário local para prestar contas de suas primeiras ações. Ela também aproveitou para apresentar os desembargadores que a ajudarão na implementação e execução de políticas públicas e projetos especiais. Fazem parte do grupo Raimundo Barros (Comissão de Segurança Institucional), Angela Salazar (Coordenadoria Estadual da Mulher), Vicente de Paula (Coordenadoria da Infância e Juventude), Froz Sobrinho (Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerária), Paulo Velten (Ouvidoria) e José Luis Almeida (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos). Os juízes José de Ribamar Castro e Nilo Ribeiro Filho atuaram como auxiliares da presidência, enquanto Márlon Reis será o responsável pela Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização.

Mãos dadas
Representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Serviço Federal de Processamento de Dados reuniram-se, na quarta-feira, (22/1) em Porto Alegre. O objetivo do encontro era discutir a integração entre o sistema de processo eletrônico do TRF-4 e o sistema de acompanhamento utilizado pela PGFN. Carlos Eduardo Wandscheer, coordenador da divisão de defesa da segunda instância da PGFN, afirmou que o objetivo é otimizar os dois sistemas, permitindo uma atuação mais rápida da procuradoria nos casos que correm na Justiça Federal da 4ª Região.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2014, 11h02

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