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Gestão da igreja

Europa julga se Estado responde por abuso sexual em escola

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A Corte Europeia de Direitos Humanos vai decidir na próxima terça-feira (28/1) se o Estado deve ser responsabilizado por abusos sexuais cometidos por professores em escola pública. O julgamento refere-se apenas à Irlanda, mas pode abrir um precedente para obrigar os outros países a indenizar alunos vítimas de abuso. A decisão da corte será definitiva.

Na Irlanda, o ensino escolar primário é patrocinado pelo Estado, embora quem dirija as escolas seja a Igreja Católica. Entre os professores, alguns são padres e outros não, ambos contratados pela igreja gestora, mas pagos pela administração pública. A missão da corte europeia será definir se o fato de o Estado bancar as escolas justifica que seja responsabilizado pelos abusos em sala de aula, mesmo a administração pública não tendo qualquer influência na gestão do ensino.

Quem levou o caso à corte foi uma mulher de quase 50 anos chamada Louise O’Keeffe. Ela tinha nove anos quando foi abusada durante meses por um professor. Os abusos sofridos por Louise poderiam ter sido evitados se o padre diretor da escola tivesse dado ouvidos a relatos de pais de outros alunos.

Segundo o processo, o professor foi mantido na escola por mais de três anos depois que as primeiras acusações de abusos sexuais foram levadas à direção do colégio. Foi durante esse período que Louise se tornou mais uma vítima do predador. Pelo menos 21 crianças foram abusadas pelo mesmo professor dentro da escola.

Em 1998, depois de o caso ir parar na Justiça, o professor confessou os crimes e foi condenado por cometer 386 crimes sexuais contra crianças. Louise recebeu quase 54 mil euros (quase R$ 180 mil) de indenização do fundo destinado a reparar vítimas de crimes e ainda deve receber pouco mais de 300 mil euros (R$ 990 mil) diretamente do agressor. O valor está sendo pago em parcelas mensais de 400 euros.

Ela reclama, no entanto, que a Justiça se negou a reconhecer a responsabilidade do Estado pelos crimes. Na reclamação enviada à corte europeia, Louise alega que o professor era funcionário do Estado e, por isso, o poder público deveria arcar com os danos provocados por seu empregado. Além disso, ela afirma que educação é um dever do Estado, que falhou ao não garantir a ela um ensino escolar com segurança. Na Irlanda, os apelos de Louise foram rejeitados até agora com a justificativa de que o poder público apenas paga com os custos do ensino. E cabe à Igreja Católica a gestão de todas as escolas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2014, 7h45

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