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Revolução dos bichos

Uso de animais em testes de cosméticos está proibido em SP

O governador Geraldo Alckmin sancionou, nesta quinta-feira (23/1), a Lei 15.316/2014, que impede o uso de animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal em São Paulo. O projeto foi proposto pelo deputado Feliciano Filho, do Partido Ecológico Nacional (PEN), e prevê multa de até 50 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) para a instituição que usar os animais, com possibilidade de suspensão do alvará em caso de reincidência. O profissional que participar dos testes com os bichos pode pagar multa de até 2 mil Ufesps, valor que dobra em caso de reincidência.

De acordo com o texto sancionado pelo governador, fica proibida a participação dos animais em testes de cremes e óleos para a pele, máscaras de beleza, bases, pó para maquiagem, perfumes, sais de banho, desodorantes, xampu, sabonete e tintura para cabelo, entre outros produtos. O artigo 5º prevê a possibilidade de punição às “instituições ou estabelecimentos de ensino, organizações sociais ou demais pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos” que desrespeitem a legislação estadual.

Durante o ato de sanção da lei, o governador Geraldo Alckmin afirmou que a regulamentação foi adotada após diversos encontros com especialistas, entidades de defesa dos animais, veterinários, médicos e biológos. Ainda que a legislação internacional tenha sido levada em conta, Alckmin disse que “fator decisivo é você proteger os animais, como deve proteger o meio ambiente, os mais indefesos”. Ele também pediu a união de todos por uma lei nacional sobre o assunto, apontando que existem formas alternativas de teste e desenvolvimento dos cosméticos. Com informações da Assessoria de Imprensa do governo de São Paulo.

Clique aqui para ler a Lei 15.316.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2014, 19h49

Comentários de leitores

3 comentários

A Assembléia Legislativa de SP detém essa competência ?

Ricardo, aposentado (Outros)

Não sou versado em direito.
Mas estou na dúvida se a Assembléia Legislativa de SP detém competência concorrente para editar Lei nesse sentido.
Não seria matéria afeta à União ?

Realidade

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Pelo menos uma realidade: as mulheres não ficarão mais belas às custas dos animais.Espera-se que os hipócritas defensores de animais domésticos não incomodem mais a pesquisa científica a favor da saúde humana, e, lancem uma olhadela para os animais silvestres que estão à beira da extinção.Primeiro o homem, animais depois.

Cultura do atraso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ótimo. Assim como por aqui não se faz pesquisas, em outro lugar as pesquisas serão feitas, e continuaremos a exportar açúcar, soja e minério de ferro a preço de banana, e importar tecnologia a preço de ouro. Parabens ao Estado por semear o atraso tecnológico, em país que já se encontra estagnado devido à corrupção e pelo grande número de lunáticos querendo impor seus ideais doentios.

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