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Comissão da Verdade

Prorrogado prazo para envio de processos da ditadura

O Conselho Nacional de Justiça prorrogou o prazo para que os tribunais brasileiros apontem processos relacionados às violações de direitos humanos que ocorreram no período de 1946 a 1988 — com ênfase na época da ditadura militar, a partir de 1964. A data limite, que se encerraria no dia 31 de janeiro, passou para 15 de fevereiro. Os tribunais ainda serão notificados sobre o adiamento.

O repasse de documentos e dados sobre os processos foi estabelecido em um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e a Comissão Nacional da Verdade em outubro de 2013. O termo foi assinado pelo presidente do conselho, o ministro Joaquim Barbosa, e pelo coordenador da comissão, o advogado criminalista José Carlos Dias. A ideia é que os dados auxiliem na produção do relatório da comissão sobre casos da época e ainda formem um acervo que ficará disponível no Arquivo Nacional.

A prorrogação do prazo para envio das informações justifica-se pela grande quantidade de processos que fazem parte dos acervos históricos dessas cortes, segundo a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Janaina Penalva.

Após os tribunais apontarem os processos, o CNJ compilará as informações e as enviará para a comissão Nacional da Verdade. Em paralelo, os tribunais também devem receber pesquisadores da comissão, que farão consultas aos documentos em cada tribunal. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2014, 19h28

Comentários de leitores

2 comentários

Surreal

Observador.. (Economista)

O judiciário sempre contribuindo - com pompa - para sermos a vanguarda do atraso e da burrice( disfarçada de ação imprescindível ).

Atraso Notável

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Milhões de pessoas esperando decisões em processos já muito atrasados e o CNJ a obrigar os tribunais a perder tempo com levantamento de processos de antanho. Não é a
toa que a Justiça não anda.Imagine-se a ouvidoria de um tribunal explicando a alguém que reclama de não ser dado andamento ao seu processo que não pode destinar funcionários para esse fim, porque tem de pesquisar processos de 1946, quando estávamos em pleno regime democrático, para verificar violação a direitos humanos. O Brasil é notável no seu atraso. A demora atual injustificável no julgamento de processos é violação aos direitos humanos, mas com ela a Comissãozinha de Verdade não está preocupada. O CNJ, pelo menos, deveria estar.

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