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Encontros em shoppings

Juíza do RJ alerta pais sobre riscos dos “rolezinhos”

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Pais e responsáveis devem ficar atentos aos riscos da participação de seus filhos nos eventos chamados “rolezinhos” — encontro de jovens em shoppings marcados por redes sociais. O alerta foi feito pela juíza da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro, Ivone Ferreira Caetano, em nota publicada nesta terça-feira (21/01) no site do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo a magistrada, crianças e adolescentes não devem comparecer aos locais onde tais eventos ocorrem.

Ivone Caetano diz que os pais devem considerar os recentes episódios de violência ocorridos durante esses eventos, em São Paulo e Belo Horizonte.  “Diante da proporção que tais eventos tomaram ao longo desta semana, e da diversidade de pessoas envolvidas nestes movimentos, com os mais diversos objetivos e intenções, alerta-se quanto à necessidade de que pais ou responsáveis por crianças e adolescentes orientem seus filhos para que não compareçam aos locais onde tais eventos ocorrerão”, afirmou.

Procurado pela revista Consultor Jurídico, o grupo Habeas Corpus-RJ preferiu não comentar a nota. Composto por cerca de 50 advogados voluntários, com apoio da OAB-RJ, o coletivo, criado durante as manifestações nacionais de junho do ano passado, foi responsável pelas ações judiciais em favor do direito ao “rolezinho” no estado do Rio. A mais recente ocorreu no sábado (18/01), com a decisão do plantão judiciário garantindo o evento marcado para domingo no Shopping Leblon. No seu despacho, a desembargadora Regina Lúcia Passos determinou que fosse garantido o "livre direito de acesso e livre manifestação de pensamento em local aberto ao público", referindo-se ao shopping. A manifestação só não ocorreu porque a administração do centro comercial decidiu não abri-lo.

“O grupo Habeas Corpus toma medida judiciais e extrajudiciais para ajudar manifestantes a exercer seu direito. Mas não cabe a nós comentar atos e decisões do Poder Judiciário”, esclareceu o advogado João Pedro Pádua. Para ele, a juíza “fez o que achou que tinha que ser feito”. 

Levantamento feito pela ConJur, publicado nesta segunda-feira (20/01), mostra que no estado do Rio, dos cinco shoppings que entraram com pedido de liminar para proibir os encontros, apenas um conseguiu — parcialmente — a proibição. Já em São Paulo, a tendência é o juiz acatar o pedido dos comerciantes. Dos 12 processos encontrados, apenas três pedidos de liminares foram indeferidos. Nos demais, o encontro foi proibido ou foi determinada multa em caso de turba. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

A seguir, a nota completa:

Ivone Ferreira Caetano, Juíza de Direito, diante da notória divulgação de eventos intitulados ‘rolezinhos’ nas redes sociais, a serem realizados nesta Comarca, e considerando os fatos ocorridos em São Paulo e Belo Horizonte em eventos similares, vem através desta Nota Pública dirigir-se aos pais e responsáveis por crianças e adolescentes desta Cidade a fim de que atentem para os riscos que poderão advir da participação de seus filhos nas reuniões anunciadas.

Diante da proporção que tais eventos tomaram ao longo desta semana, e da diversidade de pessoas envolvidas nestes movimentos, com os mais diversos objetivos e intenções, alerta-se quanto à necessidade de que pais ou responsáveis por crianças e adolescentes orientem seus filhos para que não compareçam aos locais onde tais eventos ocorrerão. 

Ivone Ferreira Caetano

 Juíza Titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso

Comarca da Capital – Rio de Janeiro

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2014, 12h33

Comentários de leitores

9 comentários

Marcos Pintar

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Fugindo um pouco do tema do artigo, mas respondendo ao colega Marcos Pintar...
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)
.
Quem deveria alertar e denunciar grandes grupos econômicos quanto à permanente violação aos direitos dos consumidores é o Ministério Público, em especial as Promotorias de Defesa do Consumidor.
.
Por experiência própria vos digo: Em NENHUMA representação á Promotoria de Justiça do Consumidor de SP foi aplicada multa ou iniciada uma ação civil pública (já fiz umas 6 representações). EM TODOS os casos NÃO houve punição a altura dos danos causados a milhões de consumidores.
.
O que ocorreu foi uma contrapropaganda, que na prática não serve para nada ou o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, que, na prática, também não serve para nada pois as empresas, EM REGRA, não cumprem o TAC e não possui ninguém para fiscalizar e punir.
.
Resumo da ópera: O MP segue o caminho do Judiciário na área do consumidor, ou seja, INERTE E INEFICIENTE.
.
Já foi o tempo em que eu depositava um mínimo de esperança em atuações do MP. Não tenho mais esta ilusão.
.
No Brasil, o consumidor está sozinho na defesa de seus direitos. O Judiciário finge que pune de forme a causar temor e o MP finge que fiscaliza...

Marcos Pintar

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Fugindo um pouco do tema do artigo, mas respondendo ao colega Marcos Pintar...
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)
.
Quem deveria alertar e denunciar grandes grupos econômicos quanto à permanente violação aos direitos dos consumidores é o Ministério Público, em especial as Promotorias de Defesa do Consumidor.
.
Por experiência própria vos digo: Em NENHUMA representação á Promotoria de Justiça do Consumidor de SP foi aplicada multa ou iniciada uma ação civil pública (já fiz umas 6 representações). EM TODOS os casos NÃO houve punição a altura dos danos causados a milhões de consumidores.
.
O que ocorreu foi uma contrapropaganda, que na prática não serve para nada ou o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, que, na prática, também não serve para nada pois as empresas, EM REGRA, não cumprem o TAC e não possui ninguém para fiscalizar e punir.
.
Resumo da ópera: O MP segue o caminho do Judiciário na área do consumidor, ou seja, INERTE E INEFICIENTE.
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Já foi o tempo em que eu depositava um mínimo de esperança em atuações do MP. Não tenho mais esta ilusão.
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No Brasil, o consumidor está sozinho na defesa de seus direitos. O Judiciário finge que pune de forme a causar temor e o MP finge que fiscaliza...

Nota pública para a sociedade brasileira

Costa Assunção (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Esse movimento de caráter juvenil, que alguns adultos imaginam ser natural e pautado na lei, representa o reflexo da má formação educacional de alguns jovens. Os "rolezinhos" não podem ser realizados em shoppings, com espaços destinados ao lazer das pessoas, dentre elas crianças e idosos, que precisam exercitar a liberdade de ir e vir prevista no Texto Constitucional (art. 5º, inciso XV) e que haverão de sofrer as consequências danosas desses protestos da juventude, além do que é necessário respeitar os espaços comerciais dos shoppings (art. 5º, inciso XIII, da CF). Lugar de protesto é nos logradouros públicos, e sempre em locais devidamente autorizados, desde que atendidos certos requisitos legais, com autorização prévia da autoridade competente na área de segurança pública. Merece encômios essa NOTA PÚBLICA, que a MM. Juíza da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso do Rio de Janeiro(RJ), Dra. Ivone Ferreira Caetano, acaba de publicar, para conhecimento da sociedade brasileira, alertando os pais e responsáveis por crianças e adolescentes sobre os riscos de participarem dos “rolezinhos”. Aqueles que defendem esse movimento devem atentar para os riscos e consequências desastrosas que decorrem dessas manifestações robotizadas e condenáveis que partem de grupos formadores da nossa juventude.

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