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Lesões leves

Lutador agredido por seguranças deve ser indenizado

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O fato de um homem ser forte não minimiza os danos a ele causados — e indenizáveis — por uma agressão injusta. Por isso, um lutador faixa preta de judô que foi agredido por seguranças de um restaurante, após ser confundido com outro homem que saiu sem pagar a conta, tem direito a ser indenizado, mesmo que tenha sofrido lesões leves. Por considerar a agressão uma “conduta reprovável pela sociedade”, a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que o estabelecimento pague R$ 20 mil à vítima.

Segundo o autor do pedido, os seguranças do Café Cancun, em São Carlos (interior de São Paulo), lhe deram uma rasteira e vários socos na cabeça em 2007. Ele havia discutido no local após ser acusado de não pagar o que havia consumido. Depois da agressão, foi constatado o erro. O exame de corpo de delito concluiu que ele sofreu lesões leves, como escoriação no nariz e hemorragia.

O juízo de primeira instância havia condenado o estabelecimento a pagar a indenização, mas a defesa recorreu, alegando que houve culpa concorrente. Conforme o argumento, “o autor não colaborou com os seguranças, adotando uma posição agressiva e causadora de justificável temor diante do seu porte físico e, ainda, pelo fato de ser faixa preta de judô”. O restaurante tentava reduzir o valor definido pela sentença.

Para a relatora do caso no TJ-SP, a desembargadora Márcia Regina Déa Barone, o argumento de que o cliente não colaborou “beira a má-fé”. “O seu porte físico ou o fato dele ser lutador de judô (faixa preta) não possui respaldo legal para a configuração da culpa recíproca, até porque ele foi agredido sem nenhuma possibilidade de defesa”, afirmou a desembargadora. Ela considerou que houve motivo torpe, capaz de gerar sofrimento, e manteve os R$ 20 mil estabelecidos pela primeira instância. A decisão foi unânime.

Clique aqui para ler o acórdão.

Apelação 9160288-85.2008.8.26.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2014, 16h48

Comentários de leitores

2 comentários

Apanhar calado e sem culpa

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Primeiro, ótimo comentário Sérgio Niemeyer. Alegar que que "o cliente não colaborou", após ser cercado e (com toda certeza) ameaçado para pagar uma conta que não devia é o mesmo que dar a qualquer assaltante de rua o direito de reclamar contra suas vítimas. Estes caras tiveram, isto sim, muita sorte pelo fato da sua vítima (que estava em minoria perante uma agressão covarde) não ter podido usar suas habilidades para se defender da agressão. E certamente, o valor da indenização não foi adequado para realmente desestimular outros atos como este.

Boa decisão. Mas a indenização tinha de ser o triplo

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A decisão é boa. Afinal, ninguém tem de aturar ser confundido com outra pessoa que cometeu um ilícito. Muito menos ser agredido por uma suposta dívida. Supondo que o verdadeiro cliente que saiu sem pagar a conta fosse encontrado, nada autoriza os seguranças ou quem quer que seja agredi-lo a pretexto de receber o valor da dívida. A uma conduta dessa natureza corresponde o crime de exercício arbitrário das próprias razões. O máximo que se pode fazer é chamar a polícia para identificar o sujeito, obter seu endereço e, então, propor contra ele a ação competente, que, no caso, poderia ser uma ação monitória. Ir além disso significa transpor a fronteira do lícito e adentrar o ilícito criminal do exercício arbitrário das próprias razões.
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Por outro lado, independentemente de o sujeito ser ou não o consumidor que não pagou a conta, e ainda ser faixa preta em artes marciais ou lutador de MMA não ameniza a responsabilidade dos que o agrediram. Apenas o autoriza a utilizar suas habilidades para defender-se o quanto e como puder.
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A indenização foi pífia para gerar o efeito dissuasório necessário para que os comerciantes, donos de boites e restaurantes, assim como seus seguranças compreendam a gravidade do fato de tentarem fazer justiça com as próprias mãos. Em nosso sistema, a agressão física somente é admissível como legítima defesa de outra agressão ou tentativa concreta de agressão da mesma natureza. Enquanto os fatos não passarem de pura verborragia, ainda que empregadas palavras injuriosas e de baixo calão, toda agressão física deve ser contida. Para produzir esse desejável efeito dissuasório pedagógico, a indenização deveria ser pelo menos o triplo.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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