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Direito na Europa

Justiça europeia privilegia liberdade de imprensa

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O direito de expressão está em alta na Europa. Na semana passada, a Justiça tanto dos países europeus como do Conselho da Europa repetiu mais de uma vez que só em raros casos a liberdade de imprensa pode ser limitada. O caso mais significativo aconteceu na Inglaterra, que a partir do próximo mês torna regra a publicidade dos julgamentos nas varas de família. Até então, todos os casos de disputas familiares eram sigilosos.

Notícia de jornal
As novas regras de publicidade nas varas de família da Inglaterra foram divulgadas na quinta-feira (16/1). Os julgamentos deverão ser disponibilizados para a imprensa, desde que o nome das partes seja preservado. Dois dias antes, a Corte Superior de Justiça rejeitou impedir jornais de outros países de contar o drama de uma criança da Eslováquia que, por ordem judicial, foi retirada de sua família na Inglaterra e colocada para adoção. O juiz responsável pela decisão avaliou que ninguém pode impedir a mãe que ficou sem o filho de relatar sua história e que não cabe aos tribunais ingleses interferir na liberdade de imprensa de outros países. Clique aqui para ler, em inglês, a decisão e aqui para ler as novas regras de publicidade dos julgamentos.

Vida de celebridade
Já no âmbito do Conselho da Europa, foi a Corte Europeia de Direitos Humanos que disse que o direito à privacidade não se sobrepõe à liberdade de imprensa. No caso discutido, um músico e uma atriz da Noruega reclamaram que uma revista mandou fotógrafos registrarem o casamento deles, sem que o casal autorizasse. Para a corte europeia, não houve violação de nenhum direito dos artistas. O casamento aconteceu em local público e a revista apenas registrou o evento, sem fazer qualquer ofensa aos dois.

Cadeira vazia
Em pleno inverno, o clima esquentou na Itália. Os advogados, já insatisfeitos com as propostas do governo de reformar o processo civil, não gostaram de terem sido preteridos pela ministra da Justiça, Annamaria Cancellieri. É que Annamaria deixou de comparecer á Conferência Nacional dos Advogados na semana passada para participar de um encontro com líderes da União Europeia e o governo da Rússia em Moscou. Para os advogados, a ausência da ministra foi um desrespeito à profissão. Para ela, foi apenas uma questão de prioridades.

Responsabilidade solidária
A ausência da ministra da Justiça italiana fez com que os advogados desmarcassem um encontro com o governo programado para o próximo dia 28. Eles também planejam uma série de protestos e uma greve de três dias em fevereiro. A reclamação da categoria é que o projeto de reforma do processo civil foi enviado ao Parlamento, em dezembro passado, sem que a advocacia fosse consultada. O ponto mais controverso é o artigo que prevê que os advogados devem começar a dividir com os clientes as multas impostas em caso de lide temerária.

Educação na cadeia
Com a maioridade penal aos 10 anos na Inglaterra, o desafio é conciliar cadeia com escola. Atualmente, os menores presos passam apenas 12 horas por semana em sala de aula. Na semana passada, o governo anunciou seu plano de pelo menos dobrar esse tempo, para garantir que os adolescentes deixem os presídios com alguma formação. Inicialmente, vai ser construída uma escola-cadeia como projeto piloto, prevista para abrir as portas em 2017. Novas licitações devem ser abertas para que empresas privadas construam outras unidades.

Educação na cadeia 2
A expectativa do governo britânico é reduzir a reincidência no crime entre os menores infratores. De acordo com uma pesquisa divulgada no começo do ano passado, a cada 10 menores presos, sete cometem outro crime em menos de um ano depois de serem soltos. Sem falar nos custos. A mesma pesquisa revelou que custa cinco vezes mais manter uma criança atrás das grades do que mandá-la para uma escola particular.

Divórcio expresso
A Itália está tentando fazer igual ao Brasil e encurtar o tempo para o divórcio. De acordo com notícia do jornal Il Sole 24 Ore, há pelo menos dois projetos de lei nesse sentido em tramitação no Parlamento. Atualmente, os casais precisam ficar três anos separados legalmente para assinar o divórcio. Um dos projetos reduz esse tempo para um ano e outro permite o divórcio imediato, como acontece hoje no Brasil.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2014, 7h02

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