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Falta de estrutura

Apagão no PJe evidencia a pressa em instalação, diz OAB

Marcus Vinicius Furtado Coêlho - 10/1/2014 [Reprodução]“O apagão técnico do Poricesso Judicial Eletrônico (PJe) é a evidência mais clara da pressa com que o sistema foi instalado no país”, diz o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre as dificuldades enfrentadas por advogados de todo país na última quinta-feira (16/1). Nesse dia uma atualização do software Java ocasionou um erro no sistema Mozilla, plataforma na qual roda o PJe, e atrapalhou o andamento do Judiciário brasileiro.

Em dezembro, a OAB publicou o Manifesto pela Transição Segura do Processo em Papel pelo Eletrônico, em que elencava 20 itens a serem levados em conta pelo Conselho Nacional de Justiça na implantação do sistema digital. O CNJ acolheu 18 sugestões.

Uma das principais conquistas da Ordem foi a obrigatoriedade de os órgãos do Poder Judiciário manterem instalados equipamentos para consulta aos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico. Os mesmos órgãos deverão providenciar auxílio técnico presencial para pessoas com deficiência e para idosos.

A principal crítica da Ordem, expressa em artigo publicado na revista Consultor Jurídico pela diretora de inclusão digital da OAB-RJ, Ana Amelia Menna Barreto — clique aqui para ler —, é a pressa com que o sistema foi implantado, sem que fossem observadas particularidades de cada região. “A implantação gradual é a forma mais correta para evitar problemas, pois todo sistema está sujeito a falhas”, avalia Marcus Vinicius. “Há de se levar em conta a acessibilidade e a infraestrutura tecnológica de cada região do país para que não voltemos a ver situações como esta.”

O Conselho Federal da OAB entende que não existem alternativas tecnológicas que possam ser utilizadas em um ambiente web sem levar a problemas como a incerteza de acesso pleno e contínuo, insuscetível a manutenções e atualizações. Devem ser observados rigorosamente os princípios da administração e as garantias constitucionais no acesso. “Não podemos aceitar que a defesa da sociedade corra o risco de não ser realizada em razão da falta de estrutura do próprio Estado”, completa Marcus Vinícius.

Em dezembro, Marcus Vinicius defendeu que a transição fosse feita de forma paralela. “É essencial que nada seja feito de maneira brusca. Toda mudança requer tempo para aceitação e adaptação. Para isso, o fundamental é que, por um período de tempo, seja aceito e válido o peticionamento eletrônico concomitantemente ao de papel, físico. Um tribunal como os de São Paulo, por exemplo, tem um volume monstruoso de ações”, sugeriu. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2014, 11h39

Comentários de leitores

4 comentários

Apagão no PJe

José Rembrandt Fontes de Aquino (Professor Universitário - Ambiental)

A burocracia sai do papel e vai para a informática bruscamente.
E se alguém perder prazo por conta dessa medida drástica, onde reclamar e quem vai pagar?
Por acaso divulgaram essa medida para todos os advogados? E a falta de energia elétrica ou a perda de sinal?
O programa Java é problemático e todos sabem disso.
Por que essa pressa? Economia do Estado Brasileiro em fazer concursos públicos para magistrados e serventuários?
O Estado Brasileiro anda, perdulariamente, distribuindo dinheiro para outros países e tantos outros programas de menor importância e a sociedade pagando essas insanidades.
Imagino a dificuldade e os problemas de quem mora em comarcas dos remotos rincões deste Brasil.
Aos 70 anos de idade não sei se choro ou sorrio!

Problemas com JAVA.

AlexandrePontieri (Advogado Sócio de Escritório)

Não se pode aceitar que um software crie dificuldades para os advogados, principalmente neste momento de transição. Já desinstalei e reinstalei o programa diversas vezes até o sistema teoricamente melhorar, apesar de ainda estar com problemas quando tento acessar a base do STJ. Os problemas estão todos associados ao sistema operacional JAVA. Se nada for feito, muitos advogados terão problemas, principalmente aqueles com mais idade e com menor familiaridade com informática.

Observância das fases transitórias de implantação.

AlexandrePontieri (Advogado Sócio de Escritório)

O Processo Digital, Eletrônico, Virtual, ou qualquer outro nome que venha a receber é, com certeza, algo irreversível e, que, sem dúvida, servirá para facilitar o trabalho de todos que atuam com a ciência do direito. Mas, para que venha a facilitar efetivamente a prática dos atos processuais, é necessário que se observem as fases transitórias entre o que disciplinam as leis ou atos dos Tribunais e a realidade que enfrentam muitos dos operadores do direito com a questão tecnológica, seja no que diz respeito à questão operacional como equipamentos, acesso a provedores de acesso, softwares e ferramentas necessárias etc., além da questão de familiaridade com a tecnologia.

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