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Ônus da prova

Só doença grave permite prisão preventiva domiciliar

A prisão preventiva domiciliar só pode ser concedida a um cidadão se for comprovada a gravidade da doença que lhe acomete ou o estado de saúde delicado do preso. Por entender que o tratamento de que necessita um sargento do Exército, preso sob a acusação de homicídio qualificado e que responde a outros processos por crimes contra a vida, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou Recurso em Habeas Corpus movido por sua defesa. Os advogados alegavam que o estado de saúde do homem exige cuidados e a manutenção de sua prisão seria incompatível com tal situação.

Tanto em primeira instância quanto no recurso ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o pedido da defesa foi rejeitado, sob o entendimento de que os atestados médicos comprovam a necessidade de cuidados, mas não há documento provando que a situação se enquadra no inciso II do artigo 318 do Código de Processo Penal — casos em que o acusado esteja extremamente debilitado por motivo de doença grave. Nos dois casos, foi citada a adoção de todas as medidas necessárias ao acompanhamento clínico na própria carceragem, o que eliminaria a necessidade de prisão preventiva domiciliar. Outro argumento levantado na sentença e na decisão do TJ-RJ foi a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, já que o acusado é considerado perigoso e há risco concreto de que novos crimes sejam cometidos.

Relatora do caso no STJ, a desembargadora convocada Marilza Maynard afirmou que deve ser mantido esse entendimento, pois não há ilegalidade na rejeição do pedido de prisão domiciliar. Isso ocorre, segundo ela, porque a defesa não comprovou, por meio de “documentos e laudos médicos, a extrema debilidade do recluso decorrente da doença grave”. A relatora disse que o tratamento necessário pode ser oferecido dentro da unidade prisional, o que também torna inviável a substituição da prisão preventiva por domiciliar. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Recurso em Habeas Corpus 36.480

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2014, 13h56

Comentários de leitores

1 comentário

Ditadura jurisdicional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Então a regra é o encarceramento sem condenação, e o regime de restrição de liberdade menos gravoso a exceção?

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