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Assistência jurídica

Falta de defensores causa superpopulação carcerária, diz ONU

A escassez de defensores públicos no país prejudica o acompanhamento dos processos dos detentos e é uma das principais causas da superlotação das prisões brasileiras. A informação é do relatório preliminar do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas (GTDA/ONU).

A convite do governo brasileiro, integrantes do GTDA estiveram no país em março, ocasião em que entrevistaram detentos de unidades prisionais de Brasília, Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro e São Paulo. Eles também tiveram audiências com diversas autoridades estaduais e federais.

Segundo o relatório, defensores públicos que oferecem assistência legal gratuita podem ter de lidar com até 800 casos de uma só vez. “Isso impacta negativamente no direito do detento à equidade e julgamento justo. Mesmo nos estados da Federação onde há um sistema de defensoria pública, comumente as áreas rurais não possuem defensores públicos para defender os detentos”, informa o documento.

Os inspetores da ONU apontam, no documento, que o deficiente acesso dos detentos à Justiça leva muitos deles, sobretudo os que não podem pagar por um advogado, a permanecer presos por tempo superior ao necessário. Foram verificados casos de detenções provisórias que duravam meses, até anos. “Durante este período, o detento não sabia o que estava acontecendo com o seu caso”, critica o documento.

Sem isonomia
Segundo o GTDA, a deficiência na assistência jurídica gratuita é uma das razões para o Brasil registrar alto índice de presos provisórios (ainda não julgados), da ordem de 40% da população carcerária. Além disso, a escassez de defensores impede que haja isonomia no tratamento aos presos.

“A maioria daqueles que estão nas prisões é de jovens homens negros, que são de famílias de baixa renda e não podem pagar por advogados particulares. O grupo de trabalho observou que, em geral, a maioria dos desfavorecidos no sistema de justiça criminal, incluindo adolescentes e mulheres, é de pobres e não pode pagar pela defesa legal”, aponta o relatório.

O GTDA conclui também que os mutirões carcerários do CNJ são importantes para diagnosticar as deficiências no sistema de justiça brasileiro. “O atraso na obtenção de uma ordem judicial para iniciar o processo foi um tema frequente levantado ao longo da visita.”

O GTDA informa ter identificado muitos casos de detentos que, embora com direito a benefícios como progressão de regime de cumprimento de pena, não podiam desfrutá-los devido à falta de assistência legal adequada. “A natureza arbitrária desses casos é posteriormente exemplificada pelo fato de que aqueles qualificados, para serem libertados ou receberem benefícios, são os economicamente desprivilegiados, que não conseguem pagar pela assistência legal para ajudar em seus casos”, observa o documento.

O Grupo de Trabalho da ONU, ao citar as causas da superpopulação carcerária no Brasil, aponta também o excessivo uso da prisão, a lentidão na tramitação dos processos judiciais e a baixa aplicação, pelo Poder Judiciário, de medidas cautelares substitutivas à prisão e de penas alternativas.

O CNJ tem feito reiteradas recomendações às autoridades estaduais com vistas à solução dos mesmos problemas apontados pelo GTDA. No mutirão carcerário aberto no Amazonas em 17 de setembro de 2013, o  CNJ conseguiu que o governo local anunciasse a nomeação de 60 novos defensores públicos para atuar no interior amazonense, que não contava com esse tipo de serviço. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2014, 13h59

Comentários de leitores

5 comentários

É cada um que aparece aqui! Deviam ser comediantes... Kkkkk

AWM (Outros)

Quer dizer então que a Defensoria Pública já está tão poderosa que manda no CNJ e até na ONU? Kkkkkk, meu povo, melhorem! É só estudar que vocês passam no concurso... Pode ser para Defensor Público, Juiz, Mp, ou qualquer outro... Percam tempo falando isso não! Fica feio! Da a impressão que é recalque...

lobby da defensoria para enxugar gelo..

daniel (Outros - Administrativa)

estudo da ONU é um absurdo, afinal por qual motivo não defende uma rede de assistência jurídica no presídio ? Nos Estados Unidos ONGs atendem nos presídios, no Brasil a Defensoria quer monopólio e quanto mais gasta-se com a Defensoria, mas se aumenta o número de presos, basta analisar os números. Além disso, a Defensoria está atendendo pessoas que podem pagar advogado.

Errata.

E. Bona (Consultor)

Quando digo "Juarez Cirino Soares", leia-se Juarez Cirino dos Santos. Perdão, Professor. Acrescento outro: Renè Ariel Dotti, inclusive noticiado no ConJur estes dias.
Todos esses e muitos outros já denunciaram por diversas vezes a perversidade do sistema penal, do processo penal e da execução penal no Brasil.

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