AP 470

Só defesa de Genoino pediu guia para pagar multa

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20 de janeiro de 2014, 18h39

O prazo para pagar multas da Ação Penal 470, o processo do mensalão, terminou nesta segunda-feira (20/1) para cinco condenados no caso, mas apenas a defesa de José Genoino recolheu a tempo a guia de pagamento na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O ex-presidente do PT conseguiu arrecadar o valor integral (R$ 667,5 mil) por meio de uma “vaquinha” organizada em um site por familiares e amigos dele, de acordo com o advogado Luiz Fernando Pacheco.

O empresário Marcos Valério, que deve R$ 4,44 milhões, pediu o desbloqueio de recursos de uma empresa no nome dele. Os valores estão parados desde 2005 por causa da AP 470. “Queríamos pagar agora e apresentamos a forma de fazer o pagamento. Estimamos que com o valor da conta seria possível quitar o valor de uma vez só”, afirmou o advogado de Valério, Marcelo Leonardo.

Nesta segunda-feira, porém, o juiz Ângelo Pinheiro de Oliveira disse que o pedido da defesa “não há de prosperar”. Ele encaminhou a alegação ao Supremo Tribunal Federal, para que sejam adotadas “providências que entender cabíveis”.

Cristiano Paz, ex-sócio de Valério, aguarda um pedido de impugnação do valor cobrado (R$ 2,6 milhões). Outro ex-sócio do publicitário, Ramon Hollerbach, deve R$ 3,96 milhões. O ex-deputado federal Valdemar Costa Neto (PR), cuja multa é de R$ 1,6 milhão, pediu o parcelamento. 

Os cinco condenados tiveram dez dias úteis para cumprir a determinação. Quem não efetuou o pagamento deve ser incluído no cadastro da Dívida Ativa da União. Os débitos deverão ser cobrados na execução processual, e os valores podem aumentar ao sofrer correção monetária. 

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