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Seguro obrigatório

Mutirões de conciliação agilizam pagamento do Dpvat

Uma série de mutirões de conciliação, todos promovidos pela seguradora Líder, que administra o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) está agilizando o pagamento de indenização às vítimas de acidentes de trânsito. A medida permitiu aumento de 25% no total de pagamentos entre janeiro e setembro de 2013, na comparação com o mesmo período de 2012.

Somando as indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares, foram pagas mais de 44 mil indenizações, com crescimento de 36% no total de benefícios quitados por conta de invalidez. Chamado de seguro obrigatório, pois beneficia todas as vítimas de tais acidentes, o Dpvat é limitado a R$ 13,5 mil em casos de morte e invalidez permanente, e banca R$ 2,7 mil nas situações que demandam reembolso médico e hospitalar.

O requerimento da indenização pode ser feito por meio de contato com um posto de atendimento da Líder Dpvat, nas agências dos Correios espalhadas por todo o país. Os responsáveis pelo Dpvat alertam para o risco da contratação de advogados, pois a via judicial faz com que o processo de pagamento demore até quatro anos, enquanto sem intermediários o valor pode ser pago em prazo bem menor.

A política de conciliação, comandada pelos advogados Marcelo Davoli e Maristela de Farias, divide os casos em quatro situações. As novas ações, com até 30 dias são enquadradas no processo de conciliação prévia e apresentam os melhores acordos. Já as campanhas de acordo, focadas em casos com mais de 30 dias, fazem com que o pagamento saia em até quatro meses. O terceiro procedimento é o mutirão em si, feito em parceria com os tribunais e que envolve avaliações médicas para apurar o valor devido nos casos de invalidez permanente. A quarta ação é a composição final, adotada nos casos que envolvem decisão judicial ou quando há critérios específicos. Com informações da Agência Brasil.
 

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2014, 11h04

Comentários de leitores

1 comentário

Lucro

alvarojobal (Advogado Autônomo - Civil)

Em atividades de consultoria de importação e exportação em um pais vizinho, observei alguns questões dispares:
1. O custo do SOAT seguro obrigatório é US$ 12,00
2. Pagam mais ou menos os mesmos valores do Brasil.
3. A empresa seguradora que participa de licitação e emite os bilhetes, faz ao final do exercício a apuração das despesas com os pagamento dos sinistros e o LUCRO.
E no Brasil é a caixa de Pandora os lucros das seguradoras?

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