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Dificuldades frequentes

Problemas em presídios prejudicam trabalho de juízes

Responsáveis pela fiscalização dos presídios brasileiros e pela concessões de benefícios aos apenados, os juízes que atuam nas Varas de Execuções Penais também sofrem com a falta de condições que atinge o sistema carcerário nacional. Por diversas vezes, a burocracia impede a chegada dos casos aos responsáveis pelas decisões, e não são raras as situações em que falta assistência judiciária gratuita aos condenados. Isso leva a um ciclo de permanência atrás das grades de forma indevida, superlotação e insatisfação nas prisões.

Alguns magistrados adotam soluções alternativas para minimizar o problema e garante o benefício justo aos apenados. Esse é o caso de Thiago Colnago Cabral, da Vara de Execuções Criminais de Governador Valadares (MG), vencedor do Prêmio Innovare, destinado ao reconhecimento de soluções inovadoras que contribuem com a melhoria da prestação jurisdicional no país.

Em vez de aguardar a manifestação em papel de todas as partes envolvidas na concessão de benefícios, Thiago Cabral passou a agendar audiências em que reúne o condenado, seu defensor público e um promotor. O resultado é a decisão imediata, que dá ao preso o direito de ser informado sobre a concessão ou não da medida no mesmo dia. O tempo para análise e solução caiu de até dois meses para menos de uma hora e, com isso, Governador Valadares não registra, no começo de 2014, nenhuma situação de preso mantido atrás das grades de forma irregular.

Outra iniciativa comum, o mutirão carcerário, é criticada pelo promotor da Vara de Execuções Penais de Pernambuco, Marcellus Ugiette, que participou de um mutirão do gênero em 2009. De acordo com ele o esforço feito à época não resultou em mudança na situação de superlotação, pois não houve investimento e as vagas no sistema penitenciário eram insuficientes. Para o promotor, o mutirão é importante, mas passa a sensação de incompetência dos responsáveis pela manutenção do sistema, e é fundamental o trabalho para que os direitos previstos pela Constituição para os detentos sejam respeitados em tempo integral. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2014, 12h25

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