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Divergências na Junta

Presidente da Jucesp deixa cargo após três meses

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Menos de três meses após assumir a presidência da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o advogado e professor Armando Luiz Rovai deixou o cargo em meio a desentendimentos dentro da autarquia. Ele foi dispensado oficialmente — a pedido — pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em decreto publicado no dia 8 de janeiro, mas os efeitos são retroativos a 14 de novembro de 2013. Foi nessa data que Rovai anunciou a desistência de seguir no cargo público de confiança, durante uma sessão plenária do órgão.

Desde então, o presidente em exercício é seu vice, Humberto Dias. Em dezembro, Rovai teve um desentendimento com o procurador da Jucesp, José Procópio da Silva de Souza Dias, caso que chegou a ser registrado em boletim de ocorrência numa delegacia de polícia de São Paulo. O ex-presidente disse que o episódio limitou-se a “um bate-boca acalorado”.

Rovai, que já havia atuado no comando do órgão outras três vezes (entre 2002 e 2006), disse não ter conseguido, dessa vez, implementar suas ideias. “Não me vi em condições de decidir plenamente, porque minhas atribuições lá eram reduzidas.” Ele afirma que a autarquia tem hoje uma estrutura burocrática e morosa, o que faz uma certidão demorar oito meses para ser expedida e torna difícil o acesso a advogados, desrespeitando o estatuto da categoria.

Um dos principais pontos apontados por ele foi a divergência com a chefia da procuradoria (em atuação desde 2012) sobre o papel da Jucesp quando recebe registro de empresas. “A Junta não pode analisar outro fator além da questão formal dos documentos societários. A procuradoria tem uma visão míope, quer toda vez entrar nas questões materiais, de mérito, que não é atribuição da Junta Comercial, mas compete ao Poder Judiciário”, avalia. “Se você ficar entrando no mérito da questão entre sócios, você não consegue registrar uma empresa de jeito nenhum, atravanca o desenvolvimento.”

Rovai disse que planeja apresentar reclamações à Procuradoria Geral do Estado. A ConJur não conseguiu localizar o procurador José Procópio nesta quinta-feira (16/1) nem nesta sexta-feira (17/1) para se manifestar sobre as críticas. A Assessoria de Imprensa da Jucesp disse não ter respostas até a publicação desta notícia. 

O procurador está de férias até 31 de janeiro, de acordo com a Procuradoria Geral do Estado. A instituição disse não ter recebido nenhuma reclamação até o momento sobre a atuação de Procópio e não ter sido procurada por Rovai no período em que ele esteve à frente da autarquia. Em nota, afirmou ainda que a procuradoria da Jucesp atua com base na legislação.

*Texto alterado às 21h20 do dia 20/1/2014 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2014, 5h47

Comentários de leitores

8 comentários

Desolação...

Ecio Perin Jr (Professor Universitário - Empresarial)

Fico desolado, em saber que as garras da burocracia venceram, mais uma vez!!! Em meus vinte anos de militância na área de direito empresarial, professor da PUC/SP e do Instituto Presbiteriano Mackenzie, posso atestar que as melhores gestões da JUCESP estiveram sob o comando do Prof. Armando Rovai. É uma lástima, perder a oportunidade de desburocratizar essa autarquia tão importante para o dia-a-dia do empresário brasileiro! São Paulo perde…, o Brasil perde! Fica aqui a minha indignação!

Profissional gabaritado

Ricardo Bento (Advogado Sócio de Escritório)

Dr.Armando Rovai é um profissional honesto e honrado. A recondução ao cargo de Presidente da JUCESP pela terceira vez demonstra sua habilitação ao exercício daquela função. A política nos demonstra que alguns valores, para certas pessoas, não são transacionáveis. Aquela instituição perde a oportunidade de ser conduzida por uma homem de gabarito. Certamente, Dr. Rovai encontrará novos caminhos para seguir sua vida de homem de bem, deixando a política para os outros.

E com ele vai a esperança de uma Jucesp moderna e eficaz...

Rogério Fonseca (Outros)

A nomeação do Dr. Armando, indubitavelmente o melhor presidente que a Junta Comercial já teve, trouxe com ele a esperança de que a JUCESP buscasse a modernidade e a eficácia na prestação de um serviço público tão essencial para o desenvolvimento do país.
Quem acompanhou as gestões anteriores do Dr. Armando sabe o quanto ele fez, e o quanto mais ele poderia fazer... vai com ele a nossa esperança de uma JUCESP moderna e eficaz...
Quem o conhece sabe que uma pessoa dedicada e batalhadora como ele não deixaria o cargo por um motivo qualquer.
Sinceramente não consigo imaginar outro nome do mesmo calibre para implementar as mudanças que a JUCESP necessita...

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