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Registros de ouro

Cartórios brasileiros arrecadam R$ 1 bilhão por mês

Os cartórios brasileiros arrecadam R$ 1 bilhão por mês, de acordo com um levantamento do Conselho Nacional de Justiça com base em dados enviados por 13.232 unidades. Os números têm como base os últimos relatórios semestrais apresentados, mas, como o período de coleta varia — a maioria diz respeito ao segundo semestre de 2013 —, o CNJ não limitou o faturamento a determinado período. Como outros 570 cartórios não enviaram informações, a arrecadação é ainda maior. As informações são do jornal O Globo.

Segundo Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, os dados passam uma falsa impressão a respeito dos cartórios. Ele afirmou que o levantamento não discrimina o valor repassado a título de impostos, que corresponde a aproximadamente 60% do que é arrecadado por cada unidade. Além disso, também seria necessário retirar os gastos com folha de pagamento, informatização e o valor que é repassado ao Judiciário, concluiu o presidente da Anoreg.

O levantamento revela que, em média, cada cartório arrecadou R$ 444 mil a cada seis meses, mas a unidade com melhor desempenho no país, o 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, teve desempenho bem acima deste patamar, arrecadando R$ 48 milhões em um semestre. Completam a lista de cartórios com maior movimentação o 11º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo e o Serviço Registral de Imóveis e Títulos de Primavera do Leste (MT).

Mantendo-se a projeção para 12 meses, os cartórios receberiam R$ 12 bilhões, valor que supera o que o governo deve pagar pelos caças suecos Gripen — R$ 10,5 bilhões — e supera em mais de 20 vezes o orçamento do Supremo Tribunal Federal para 2014, que é de R$ 564 milhões. O levantamento indica que quase 5 mil cartórios possuem titulares que não foram aprovados em concurso público, algo considerado ilegal pelo CNJ, que em 2009 aprovou resolução tornando obrigatória a aprovação em concurso dos cartorários.

Uma destas unidades é a quarta maior do Brasil em termos de arrecadação. Trata-se do 1º Tabelionato de Protesto e Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Goiânia, que recebeu quase R$ 30 milhões no semestre em que as informações foram reunidas.

A divulgação dos dados é a consequência do pedido de um homem aprovado em concurso público do Tribunal de Justiça de Goiás para atuar em cartórios. Ele afirmou que precisa das informações sobre a arrecadação, assim como seus colegas, para definir o local em que atuará.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2014, 12h58

Comentários de leitores

2 comentários

Resquício dos nossos patrícios

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

A praga dos Cartórios no Brasil advém do resquício dos nossos colonizadores e é mantido a todo custo por se tratar de um emprendimento mais lucrativo dos que os próprios bancos, já que extremes de riscos inerentes a qquer. atividade econômica. Convivemos com isso já por mais de 500 anos e, talvez, leve outros 500 para extirpá-los do cenário nacional. Até lá, as "famílias" de mafiosos detentores desse monopólio perverso viverão muito bem, obrigado.

Monopólio do dinheiro

MPMG (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Como pode um lucro gigantesco, obtido sob a forma de monopólio, pertencer à um quase funcionário público? Só se explica a manutenção deste regime jurídico porquanto a ANOREG é a associação mais poderosa do país, a mais
influente de Brasília. Nossa economia capitalista exige concorrência, ou, então, o titular do cartório deveria receber subsídio limitado ao teto do STF.

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