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Procura-se solução

PJe pode trazer prejuízos à advocacia e aos jurisdicionados

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No último dia 15 de janeiro a advocacia de todo o país viveu outra situação de caos absoluto no Processo Judicial Eletrônico (PJe), novamente causada por problemas técnicos.

Quando um advogado não consegue acessar o sistema informatizado, tornado obrigatório pelo Poder Judiciário para o peticionamento, sua única opção é ‘correr’ para a OAB. Mas, assim como o advogado, a OAB também é surpreendida: todos os equipamentos colocados à disposição dos advogados nas centrais de peticionamento não acessam o sistema.

Descobriu-se, então, que uma nova atualização de segurança do Java bloqueou o acesso ao sistema PJe, assim como ocorreu em passado muito próximo. De nada adiantou a OAB buscar ajuda junto ao Poder Judiciário, pois, inexplicavelmente, não sabia o que estava ocorrendo e muito menos informou a solução.

Devido à absoluta omissão do Poder Judiciário, transferiu-se para a OAB a responsabilidade de solucionar um problema de grande magnitude e que não deu causa. Acionado o “botão do pânico”, a OAB rapidamente encontrou a forma técnica para desbloqueio do sistema, que, apesar de não ser a ideal, foi a que possibilitou aos advogados o cumprimento de seus prazos.

A OAB, então, passou a prestar atendimento a centenas de advogados para explicar os procedimentos técnicos necessários para retorno do acesso ao sistema. Aliás, procedimento nada simples para um usuário comum: ‘Necessário atualizar o plugin do Java, pois o navegador Firefox não identifica automaticamente. Siga esse passo-a-passo: Vá ao menu iniciar, painel de segurança, Java, painel de controle, nível de segurança, ajuste para o nível médio’. Cabe aqui o parêntese: o presente alerta não tem a pretensão de analisar as questões técnicas que deram origem a esse novo imbróglio do PJe. E nem se alegue que o problema não foi do PJe, pois, se para o sistema funcionar corretamente depende de aplicações de terceiros, é, sim, um problema do PJe.

Nesse carrossel de emoções negativas, mais estarrecedor do que a ocorrência de um novo entrave técnico do PJe foi a postura do Poder Judiciário — nem pró-ativa nem reativa — em relação a esse último apagão. Até agora nenhuma nota oficial, nenhum esclarecimento, absolutamente como se nada tivesse acontecido!

Constata-se, portanto, uma triste realidade: os advogados usuários do sistema PJe estão abandonados pelo único responsável pela administração do sistema. O Conselho Nacional de Justiça não assume sua responsabilidade de gestão segura do sistema, não se importa em gerir crises e tampouco dar resposta a incidentes. Os Tribunais Regionais do Trabalho, que por sua vez dependem das instruções do administrador do sistema, também nada puderam informar em seus sites.

A dimensão dos graves prejuízos aos jurisdicionados pode ser medida pelo volume processual que tramita no sistema PJe: mais de 1 milhão de ações! Somente a Justiça Trabalhista opera com cerca de 900 mil processos, distribuídos em mais de 900 varas. E o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro possui 111 varas instaladas, tendo recebido, somente no período de recesso forense, 20.096 novas ações.

Neste momento, a OAB enfrenta a saga ‘2’: conseguir a devolução de prazos dos advogados prejudicados com a falha do sistema. Registre-se, sempre, que a advocacia jamais foi contra o processo judicial informatizado. Mas é imperioso que o sistema seja confiável, de fácil manuseio e tenha sustentabilidade. O advogado não é analista de sistema e tampouco técnico em informática. Trata-se de um usuário comum que não precisa deter conhecimentos técnicos acima da média para conseguir exercer seu ofício. Não é mais tolerável que a tecnologia continue sendo um fator excludente do acesso à Justiça!

A Ordem dos Advogados do Brasil tem se esforçado ao máximo para que esse processo de migração para o processo eletrônico não seja desumano ao advogado e importe em exclusão profissional. Como visto, o sistema PJe — agora de uso obrigatório como modelo nacional único por determinação do CNJ — ainda poderá trazer grandes prejuízos à advocacia e, consequentemente, aos jurisdicionados.

Não se procuram culpados. Procura-se solução!

Haja fé!

 é advogada e diretora de Inclusão Digital da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2014, 7h05

Comentários de leitores

3 comentários

Re: Mac e Microsoft 8.1

Davi Anabuki (Administrador)

Talvez por não ser especificamente da área de direito, mas da área de TI, eu percebo que existe uma grande falta de informação em relação ao PJe...
Por exemplo, em relação ao comentário do colega "S.Gonçalves", o problema acontece, não porque os tribunais ainda usam o Windows 7, ou porque o PJe é incompatível com o Windows 8... O PJe é um programa que independe da plataforma utilizada. O problema citado acontece porque o hardware do certificado digital (ou o cartão ou o token) não está instalado corretamente no Windows 8.1!
E, muitos "problemas" que ocorrem no PJe são causados não pelo sistema em si, mas por um pouco de "anafalbetismo digital". Concordo plenamente com a opinião da Sra. Ana Amelia Menna Barreto de que um advogado não precisa ser um técnico de informática, ou um bacharel em computação. Mas, pedindo licença para fazer uma pequena analogia...
Eu tenho um carro. Não entendo de mecânica, mas sei trocar um pneu, assim como conheço alguns problemas básicos, como saber quando a bateria do carro está sem carga. Assim como também sei que é necessário fazer manutenção periódica no mesmo para tentar evitar problemas. Da mesma maneira costumo ter em mãos um telefone de um guincho ou um mecânico.
É muito diferente em relação à informática? Não muito. É preciso saber conhecer um pouco de informática básica. É preciso saber identificar alguns erros básicos, e saber contorná-los. Da mesma maneira, ter o telefone do suporte do CNJ e/ou CSJT também é importante.
Este erro específico, do Java, não foi um caso isolado. Foi um problema que ocorreu com vários sistemas desenvolvidos nessa linguagem. Então, há o direito sim, de extensão de prazo. Mas não vou deixar de andar de carro quando encontrar uma estrada esburacada.

Sugestão

S.Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O CNJ e os Tribunais deveriam ir na Receita Federal e com humildade pedir: poderiam fazer um sistema para a gente?
Ninguém reclama da Receita Federal.

Mac e Microsoft 8.1

S.Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Tenho 71 anos e incerteza de conseguir continuar advogando.
Em casa tenho um MAC e os Tribunais não o aceitam para consultas e transmissão de petições.
Aí, com duas jovens colegas, participo agora de uma sociedade de advogados, aí comprei um DELL, com Office 2013 e Windows 8.1.
Investi muito para ficar atual e ... decepção total.
Os tribunais também não permitem minhas consultas aos processos eletrônicos e transmissão de petições.
Falei com a DELL e com a CERTSIGN e me explicaram a razão: os tribunais ainda usam o Windows 7 e não habilitaram o Windows 8 ou 8.1.
Ao invés de grandes autores, tenho de ler manuais de informática.
E não me canso de repetir: PRAZOS PROCESSUAIS SÓ TEM UM DESTINATÁRIO - O ADVOGADO. Os demais operadores nunca perdem prazo.
Se a Colega cega não teve permissão para entregar petição em papel, começo a pensar que a advocacia está se empobrecendo com essas dificuldades que nos criam, afora as terríveis letras e números que atrasam nossa vida.

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