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Preso tem direitos

Situação de Pedrinhas é idêntica à de outras prisões

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Mal o ano começou e a sociedade brasileira foi surpreendida com a terrível onda de violência que tomou o dstado do Maranhão. Como sempre ocorre em situações como esta, inocentes morreram, famílias foram destruídas e, na sequência, políticos oportunistas despertaram do “berço esplêndido” em que sempre estiveram para, diante dos holofotes da imprensa, apontar culpados e buscar responsáveis.

Esse filme, lamentavelmente, já foi visto pela sociedade diversas outras vezes. Tudo o que vem sendo apresentado não passa, em verdade, de mera repetição de cenas já vistas em outros Estados. Ao cabo de contas, a atuação de facções criminosas e a prática de atos violentos em face da população em geral não é exclusividade do Maranhão. Longe disso!

Ao que parece, tal qual já ocorreu em outros estados, a violência que assola o Maranhão tem um “quê” de protesto. Os atos violentos praticados contra a população tiveram como pano de fundo a deplorável situação do presídio de Pedrinhas, localizado em São Luís.

É evidente que tal forma de “protesto”, violenta e criminosa, não pode ser tolerada. Porém, uma verdade há que ser dita: foi somente a partir daqueles atos violentos que o Brasil passou a conhecer não só a triste situação econômica e social do Maranhão, mas também a realidade do presídio de Pedrinhas e as suas péssimas condições.

Presos pendurados nas celas, superlotação, sujeira, insalubridade, comida intragável etc. De uma hora para outra, as atenções do país voltaram-se para os presos de Pedrinhas. Agora —  e somente agora — , é que os políticos, as comissões de Direitos Humanos, a OAB e outras entidades representativas resolveram conversar, buscar soluções, instaurar CPIs, apontar responsáveis e discutir a situação do nosso sistema carcerário.

Mas o que Pedrinhas tem de diferente quando comparado com a maioria dos presídios do país? Nada!

A situação que os tais políticos encontraram em Pedrinhas é absolutamente idêntica à de muitos outros complexos prisionais, penitenciárias e presídios espalhados pelo Brasil inteiro. Não há razão para tanta surpresa.

Qualquer brasileiro minimamente esclarecido sabe que a situação do nosso sistema carcerário é deplorável, há tempos. Infelizmente, não é de hoje que faltam recursos e interesse político para uma melhoria efetiva do sistema carcerário. O problema da superlotação, à guisa de exemplo, é algo conhecido há décadas.

Para se ter uma ideia da crise que assola o nosso sistema carcerário, basta dizer que, segundo dados do Ministério da Justiça, em 2012 existiam 310.687 vagas para um total de 548 mil presos. Vale dizer, sem contar o ano de 2013, o déficit de vagas no sistema carcerário é de mais de 230 mil vagas.

É evidente que, diante desse quadro assustador, fica impossível garantir aos presos um mínimo de dignidade. Sem dúvida, por força da deplorável situação do nosso sistema penitenciário, pode-se afirmar que vivemos, sim, numa verdadeira panela de pressão que está prestes a explodir.

Afinal, todo e qualquer ser humano, até mesmo por instinto, tem a tendência de reagir com violência quando se vê “violentado”. O que vem ocorrendo no Maranhão (e que já ocorreu em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso e outros estados) é apenas mais uma comprovação disso.

Nesse ponto, é relevante esclarecer que não se pretende aqui apenas salvaguardar os “direitos humanos dos presos”, mas, sim, afirmar que a situação atual do nosso medieval sistema carcerário, longe de ressocializar ou recuperar o criminoso (função primordial e básica da sanção penal), contribui apenas para fomentar mais crimes e gerar mais insegurança. Do jeito que está, a prisão serve muito mais para formar criminosos do que para reajustar e preparar o detento para o seu retorno à sociedade.

Já é hora de fazer valer a nossa Lei de Execução Penal, tão brilhante no papel, mas tão desrespeitada na prática. Faz-se necessária a construção de mais presídios, a melhoria dos existentes e, quiçá, já é tempo de se discutir, com responsabilidade e seriedade, a ideia de privatização dos estabelecimentos carcerários.

Para que a violência no Maranhão não se espalhe Brasil afora, é preciso abandonar a nefasta ideia de que “preso é preso”. Precisamos, sim, entender que “preso é gente” e, como tal, por pior que tenha sido o crime praticado, tem direitos, a começar por um tratamento digno e adequado à sua condição de ser humano.

 é advogado criminalista, mestre em Direto Penal pela PUC-SP e sócio do escritório Euro Filho Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2014, 15h46

Comentários de leitores

1 comentário

Dr.Euro

Observador.. (Economista)

Aqui ninguém quer discutir nada com seriedade.Não somos mais uma nação propícia a tal postura.
Queremos fazer valer a ideologia que estiver - no momento - dirigindo o país.Bolsa isso e aquilo, coitadismo, ausência de regras e impunidade grassando em todos os cantos e estratos sociais.É disso que se alimentam alguns abutres.Do desencanto, da (des)esperança, da falta de educação, de ordem e da vulgaridade e primitivismo alheio.
Temos muitos lobos em pele de cordeiro.Sabotam aqueles que dizem ajudar. Nossa prisões refletem ( ao extremo, de forma agudizada ) nossa cultura e comportamento como sociedade.
Idéias boas, vindas de pessoas que não são "afinadas" - ideologicamente - com o governo do momento(seja ele qual for), não prosperam.
E o resto do funcionalismo e os outros poderes (o judiciário então...) aderem rapidamente a tal cultura no proceder.
E vamos todos empurrando os absurdos ou com a barriga, ou para debaixo do tapete. E fingimos que o que existe é "momentâneo", só "naquele local" e o país cada vez mais à deriva.
Deveriam dar um rolezinho em países desenvolvidos e importar boas idéias de outras partes do mundo.
Aqui, fazemos tratados ideológicos sobre a bagunça.Sobre o nada.Perdemos tempo e energia.Não tem como prosperarmos assim.
Para gerir nossa sociedade, mantê-la civilizada e no rumo da prosperidade estão faltando idéias.Boas idéias e seriedade.
Parabéns pelo artigo.

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