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Faltou papel

Pedido de impeachment de Roseana é barrado por falta de cópia

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou o pedido de impeachment da governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB), protocolado na última terça-feira (14/1) por um grupo de advogados. Motivo: o requerimento foi entregue em via única e sem firma reconhecida em todas as folhas.

Em decisão publicada no Diário da Assembleia desta quinta-feira (16/1), Arnaldo Melo afirmou que seguiu orientação da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa (PGA). Segundo parecer da PGA, o pedido de impeachment não observou as exigências do artigo 277 do Regimento Interno da Assembleia.

A regra impõe que a representação seja feita com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata. Uma das vias iria para a governadora, que teria 15 dias para se manifestar.

De acordo com a Procuradoria, a regra não foi obedecida, pois apenas uma via foi protocolada na Assembleia, o que impede a continuidade da representação por vício de forma. Para a PGA, isso macularia o ato jurídico pretendido.

Além do erro material, a PGA considerou não haver justa causa para o pedido de impeachment. O órgão afirma que a governadora Roseana Sarney tem adotado medidas para solucionar os problemas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, como a instalação de um Comitê Gestor da crise no sistema carcerário.

O pedido de impeachment foi apresentado por um grupo de advogados que atuam na área de Direitos Humanos por conta da crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. O pedido se baseou no artigo 75 da Lei 1.079/1950, que permite a todo cidadão denunciar o governador por crime de responsabilidade. Com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Clique aqui para ler a decisão do presiente da Assembleia.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2014, 16h41

Comentários de leitores

12 comentários

Má vontade, vergonha

Horácio Francisco Gonçalves de Oliveira (Engenheiro)

O deputado Arnaldo Melo (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, fez o que se espera de apaniguados dos "coronéis" Sarney.
Que má vontade senhor Arnaldo... sua atitude envergonha o Estado, o Brasil e sobretudo os homens de bem do Maranhão. Esperemos que esses homens de bem, de vergonha, lhe deem a resposta nas eleições.

Faltou Papel

Lucio Alves (Engenheiro)

Quem estes advogados pensam que são, para acreditar que na "República da Família Sarney, uma ação desta, iria prosperar na "Assembléia alugada", contra a filha do Sarney? "Um Estado tão rico" que a riqueza está gerando esta violência toda. Este pedido de impeachment é uma injustiça! Acho que eles queriam os holofotes da mídia. Se bobear, a população ainda irá reeleger os indicados e a Roseana será senadora. Não existe força política, ou Legal que retire esta família e seus indicados do poder e PT saudações!

Desestruturação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A ideia fundamental em se criar milhares de cursos de direito sem a devida estrutura, despejando no mercado milhares de bacharéis sem preparo era na verdade avacalhar com a advocacia. E está dando certo. O profissional desqualificado não contesta os atos de poder. Ele atua na verdade como um despachante, apenas seguindo o que as autoridade mandam. Não há teses, nem ideias, nem fundamentos ou defesas, mas apenas o "recortar e colar". Despreparados sob todos os aspectos, atacam os demais colegas, em uma mentalidade concorrencial totalmente incompatível com a advocacia. Infelizmente nada é feito de concreto pela OAB, enquanto a advocacia se desarticula e sangra a cada dia.

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