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40 anos

Exame de Ordem é avanço na qualificação do advogado

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Este ano será um marco para o Exame de Ordem, que completa 40 anos de sua implantação oficial na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, onde surgiu por iniciativa do então presidente, Cid Vieira de Souza, e se expandiu para todo o país. 

Não podemos considerar este marco dos 40 anos apenas como uma simples efeméride. O Exame de Ordem tem grande importância para a história da advocacia e da cidadania. A queda da qualidade do ensino jurídico no país nas últimas décadas motivou uma reação da OAB-SP, que criou o Exame de Ordem como medida necessária para mensurar o conhecimento jurídico básico do bacharel em Direito que desejasse ser advogado. Dessa forma, protegia a classe, evitando colocar no mercado um advogado sem o devido preparo técnico-jurídico e protegia a sociedade de profissionais despreparados para o patrocínio de suas causas.

Ao focar no Exame de Ordem, temos de lembrar as dificuldades para a implantação deste instrumento, o que nos traz a obrigação de reconhecer o trabalho pioneiro de Cid Vieira de Souza, que retratou esta tarefa — e as razões — no livro O Exame de Ordem como instrumento de defesa do interesse público, reimpresso em edição fac-similar no ano passado. Deste documento histórico, destaco as indagações que eram feitas contra o exame, ainda na década de 1970, bastante similares às de hoje: “trata-se de um segundo vestibular”, “cria discriminação para os candidatos à advocacia”, “promove reserva de mercado”, “desacredita as faculdades de Direito”. Na verdade, o Exame de Ordem traz valorização e segurança para a advocacia e para o jurisdicionado. Se depois de 40 anos nenhuma destas “teorias” desacreditou os objetivos do Exame de Ordem é possível concluir que todas as afirmativas nunca tiverem fundamento.

Após a criação — em datas diferentes em cada estado do país — o Exame de Ordem consolidou-se, tornando-se um instrumento cada vez mais efetivo e aprimorado de aferição da qualidade e capacidade de trabalho técnico e intelectual dos pretendentes a ingressar na advocacia.

Em inúmeras oportunidades o Exame de Ordem sofreu ataques na Câmara Federal e em tribunais, com decisões em primeira instância desfavoráveis, mas que sempre foram vencidas, não apenas pela atuação da OAB, mas também por conta da solidez jurídica e conceitual que revestem o Exame de Ordem: o ordenamento jurídico o garante e a sua missão ou finalidade é imprescindível.

O último ataque ao Exame de Ordem veio de maneira inusitada, quando se incluiu a proposta de acabar com o Exame de Ordem dentro do texto da Medida Provisória do Programa Mais Médicos, que nada tinha a ver com o tema. A atenção de parlamentares responsáveis e a atuação da Ordem enterraram mais essa pretensão.

O Exame de Ordem foi fortalecido pelo processo de unificação nacional, dando caráter e uniformidade às provas, e continua em evolução. A mesma prova é aplicada em todos os estados e no Distrito Federal, criando um critério único para aferir a qualidade dos bacharéis em Direito e do ensino jurídico em nível nacional, o que não era possível com os Exames elaborados e aplicados nas esferas estaduais.

É inconteste que nos países onde há preocupação com a qualidade dos operadores do direito existe um exame específico de ingresso nas profissões jurídicas, especialmente a advocacia, a assegurar a presença de um profissional qualificado na defesa do cidadão. Ao proferir seu voto no Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a constitucionalidade do Exame de Ordem, o ministro–relator Marco Aurélio de Mello afirmou:" quem exerce a advocacia sem qualificação técnica prejudica a outrem, ao cliente e à coletividade". Este é o espírito que norteia a criação e manutenção do Exame de Ordem no Brasil.

 é advogado e presidente da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2014, 13h57

Comentários de leitores

7 comentários

Olá vinicius

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Primeiro,e se me permite,gostaria de parabenizá-lo.É que vc.,ao reconhecer o equívoco praticado,admitiu(e isso é incomum em jovens da sua idade).Não se culpe por ter feito um ensino fundamental e médio "regulares".Não sei como a coisa anda hoje,mas qdo. ingressei na Fac. de Direito do Mackenzie,em 1.975,lembro-me de ter ficado "p"da vida porque teríamos aula de português no 1ºano.É isso mesmo(aulas de português na Faculdade).A professora,uma jovem chamada Regina,deixou que outros como eu reclamassem e,depois,tranquilamente propôs fazer um pequeno teste p/demonstrar que "ninguém",ali, sabia o básico(!)Dito e feito.Demonstrada a nossa total ignorância em relação à língua ela informou que seria impossível ensinar com profundidade o português(coisa que já deveríamos saber),mas ela iria explicar os "macetes" e "regrinhas básicas" que nos permitiriam escrever razoavelmente.Agradeço até hoje essas dicas e lamento que muitas faculdades não se preocupam c/isso.Qto.à sua grita em face das tais "pegadinhas" eu concordo,mas lhe asseguro que em qquer.concurso que vá prestar futuramente,elas estarão presentes.Sei tbém.que o exame da OAB,hoje,é bem mais difícil do que há vinte anos atrás,mas,veja,o nº de Faculdades descompromissadas fez baixar o nível e então é preciso exigir mais,para evitar a mediocridade profissional.Estude muito e vá p/o exame confiante.Vc. tem muito tempo e tenho certeza que se sairá bem,em especial pque. é detentor de algo difícil nos dias atuais: a humildade. Parabéns e um grde. abraço.

Atenciosamente.

Lucas Vinicius- Acadêmico de Direito (Outros)

Caro Fernando José Gonçalves, reconheço sua preocupação com o uso correto da língua portuguesa,realmente meu erro foi como você mesmo disse:inaceitável.Afinal estudantes de direito que se prezem devem ao menos saber o uso correto da língua pátria,eu peco nessa parte,isto se dá ao meu ensino deficitário na rede pública de ensino,agradeço seu conselho e procurarei melhorar nessa parte,mas seu comentário não me informou claramente porque estou errado sobre o exame da ordem.Concordo com você que provas somente escritas é fora de questão assim como prova oral, como fazer isso a nível nacional com um exame que tem mais de 100.000 inscrito a cada certame?
Eu li o outro comentário que você fez e vi que você mencionou perguntas tipo pegadinhas,o que quero saber é ,esse tipo de pergunta afere algum conhecimento mais aprofundado? ela serve somente para eliminar os desatenciosos que não decorram os códigos e as jurisprudências dominantes? seria fora de questão pedir que façam perguntas que levem os estudantes a pensar e não a lembrar do que memorizaram? e se perguntassem questões sobre questões da vida real, em vez de casos ficcionais, seria pedir demais?..sabe,eu estou ainda no 2° ano do curso de direito, e só vejo meus colegas de classe usando esses livros de "fácil" entendimento, ninguém quer saber das doutrinas mais "pesadas",porque como eles mesmo dizem o importante é passar na OAB e nos concursos para carreiras jurídicas,depois se vira para apreender as coisa,primeiro o importante é passar, mesmo que seja a base de decoreba.Eu acredito que seja possível fazer perguntas objetivas que afiram conhecimentos cientifico e crítico do Direito,sem ser necessário ficar perguntando o que está na lei.Eu reitero que também acho necessário o Exame da Ordem.

Prezadíssimos júnior e lucas (est. Direito)

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Prezados Júlio(17)e Lucas;o primeiro,se com 17 anos,daria para ser meu neto;o segundo,cuja idade desconheço,pouco importa.Enfim,por estarem,ambos, navegando no mesmo barco(e incidindo no mesmo erro),além de lançarem as mesmas críticas ao exame da OAB,me permito,humildemente,a uma observação de "avô" (chato? Talvez) e o faço com o mais absoluto respeito e consideração aos dois,estudantes,que são,de direito, disciplina onde,as vezes,uma só vírgula em local errado já faz mudar uma tese (e perder uma causa).
Vejam, vcs. reclamam dos critérios do exame (e até da sua duvidosa finalidade)que,na visão dos dois, não se presta à "AUFERIR" os conhecimentos do candidato.Paremos já,porque tal equívoco seria suficiente para "reprová-los" em qquer. exame, escrito ou oral (e penso que muitos advogados/examinadores aqui não exitariam em fazê-lo)por tratar-se de um erro crasso,rigorosamente inaceitável a um candidato a advogado. É que o exame visa "AFERIR" a aptidão "AUFERIDA" por ambos durante o curso. Um simples deslize que, embora não signifique muito, é suficiente para causar má impressão em quem "afere" os que supostamente "auferiram" (ou deveriam ter auferido)conhecimento suficiente, inclusive da língua pátria.
Infelizmente vivemos hoje numa era de muita "flexão" e pouca "reflexão"- (Lenio L.Strek)-;da preponderância da aparência "sarada",sobre uma mente "atrofiada". Portanto, não encarem esta crítica como destrutiva;ao contrário,analisem-na com cuidado para que, com o passar de algumas décadas, qdo. porventura estiverem compondo uma banca examinadora no exame da OAB e à sua frente se sentar um candidato que cometa um erro desse tipo,não tenham que "reprová-lo". Um forte abraço aos dois e que tenham sucesso nesse exame indispensável.

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