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Reclamação antiga

Advogados com deficiência física têm dificuldades nos tribunais

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Vi, numa das insones madrugadas de quem já não precisa muito dormir, um espetáculo emocionante: um jovem, privado das duas pernas a partir dos joelhos, fez seu primeiro salto de paraquedas acrobático, aquele em que a criatura, praticamente, voa, abrindo uma espécie de asa na proximidade com o solo. O moço, na rua, se locomove sobre “skate”. Estava acompanhado, no pulo, por um outro paraquedista, certamente seu instrutor e conhecidíssimo, pois faz misérias no espaço. Aquilo ficou na cabeça do velho criminalista, significando a capacidade enorme que o ser humano tem de superar dificuldades imensas na sobrevivência.

Dias depois, o respeitadíssimo site ConJur divulgou decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal sobre petição em que a advogada cega Deborah Maria Prates Barbosa, do Rio de Janeiro, protestava contra as restrições existentes no peticionamento eletrônico da Suprema Corte em hipóteses tais, pois os cegos precisam de navegadores especiais para chegarem à corte. A colega explica o que é um leitor de tela para deficiente visual: é um programa que interpreta os conteúdos do código e os apresenta através de um sintetizador de voz ou impresso em Braille. Na realidade, segundo a petição levada ao CNJ, o programa “não lê a tela, mas o código por trás dela, interpretando os elementos e atributos sequencialmente conforme sua leitura, de cima para baixo e da esquerda para a direita”.

O pedido foi liminarmente indeferido por Barbosa. Este, todos sabem, preside o Supremo e o Conselho Nacional de Justiça. A justificativa é seca: a necessidade de terceiros ajudarem a advogada a enviar petição eletrônica aos tribunais, em razão da inacessibilidade do sistema para deficiente visuais, não configura o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Além disso, já há outro pedido de providencias tramitando, havendo necessidade de prevenir decisões eventualmente conflitantes.

Fundamentava-se a peticionária na Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelecendo “normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências”. Tal legislação, com certeza absoluta, ampara a reivindicante. Entretanto, a decisão do ministro presidente, no fim das contas, nega vigência aos dispositivos postos naquele diploma.

A situação é muito mais séria que o aspecto exibido individualmente por uma cega. Citei, no início, o rapaz que desafiou os ares e ventos, embora desprovido das pernas que, seguramente, constituem, no chão ou nas nuvens, seguro fator de equilíbrio corporal. Vi outro dia, também em noite mal dormida, embora só assombrada por injustiças cometidas por um ou outro juiz, imagens de um alpinista cego vencendo o Everest. Um dos maiores cantores que o mundo moderno tem, Andrea Bocelli, não vê centímetro adiante do nariz, mas encanta milhões. Dentro do contexto, o ministro presidente do Conselho Nacional de Justiça, em termos hebraicos, significa uma oposição temporária. É “pixulé” (gosto da expressão). Foi-me ensinada por um sábio mercador da rua São Caetano, em São Paulo, o Simão Werner. Quando me vê nervoso ou irritado, diz: “Dr. Paulinho, é pixulé”. A ressonância maior compondo a petição da doutora Deborah abrange aspectos circunvizinhos constitutivos de antiga reclamação minha, não fosse pela OAB, mais suave e elegante por certo, mas assemelhadamente insistente: em suma, numa das vezes em que estive a sustentar em um dos dois mais altos tribunais do país, vi um advogado cego sustentando muitíssimo bem problema criminal delicadíssimo. Foi praticamente carregado até a tribuna, porque ali não há os requisitos básicos exigidos na mesma lei citada para auxílio a deficientes iguais ou assemelhados. Viu-se que o colega, experiente e bem preparado, sabia, inclusive, no espaço, a posição de cada um dos Ministros, encarando (a expressão é esta) cada qual, embora não os visse. De outra parte, a capacidade de concentração de ser humano privado da visão é muito maior que a nossa, justificando-se, aqui, a remissão a Andrea Bocelli, cantor internacional que sequer, em público, consulta a pauta em Braille (existe isso). É magnífico, mas melhor seria que a Suprema Corte oferecesse, porque obrigada a tanto, meios a que um cadeirante pudesse chegar à tribuna sem ser carregado aos trancos, ou mesmo se apoiando, o cego, em um cão especializado. Dizem que cães não pensam. Há cachorros destinados a tarefas absolutamente particulares, mais sofisticadas que conduzir um advogado cego à Suprema Corte. Permeando a seriedade do texto e para não se dizer que sou agressivo em demasia, é possível, até, em certas circunstâncias, que o fidelíssimo animal, percebendo o levantamento do tom de voz do orador, lhe dê um cutucão nas pernas, advertindo-o a moderar a oratória. Parece brincadeira. Não é. Já vi isso na confusão do metrô paulista. De qualquer forma, é lei vigendo a ser obedecida como premissa no tribunal que, por força da sua relevância, diz predominantemente o direito no Brasil.

Não é só. Lei federal em pleno vigor garante ao advogado o direito de falar nos tribunais, sentado ou em pé, conforme lhe aprouver. O Supremo Tribunal Federal nega isso a setecentos mil advogados. Anterior presidente da Suprema Corte, o ministro Peluso, compungidamente, explicou-me, em manuscrito, que o mobiliário do Supremo Tribunal Federal era tombado, impedindo-se então, segundo a administração, mudança adequada a que os defensores pudessem tomar assento. Não se há de exibir o escrito, por respeito, inclusive, à intimidade da comunicação entre este velho criminalista e um dos melhores presidentes que a Suprema Corte teve. Mas é isso. A lei federal exige uma cadeira para que o advogado, à tribuna, possa descansar o corpo. A OAB vai obter tal consequência, certamente, correndo-se o risco, em se omitindo, de alguém o exigir a título de questão prévia a sustentação oral, constrangendo-se todos, sem exceção do ministro presidente e do procurador geral da República, este último comodamente posto à direita da presidência e em assento acolchoado.

Entenda-se, ao fim, o relevo da reclamação concretizada pela advogada cega. É aquilo e muito mais. Sobra-me, quase decano da advocacia criminal paulista, o resmungo rude, notando-se que o Supremo Tribunal Federal se abriu ao povo, havendo então a recíproca. Vai o escrito a todos os meios de comunicação possíveis, com predominância do site Consultor Jurídico. Este é, seguramente, garantia certa de chegança à Suprema Corte.

Paulo Sérgio Leite Fernandes é advogado criminalista.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2014, 9h49

Comentários de leitores

3 comentários

Velho brocado

Toledo (Advogado Autônomo - Civil)

Em casa de ferreiro, o espeto é de pau!

Discriminação institucionalizada

AC-RJ (Advogado Autônomo)

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Complementando este excepcional artigo e visando um melhor entendimento desta importante questão, sugiro aos leitores que consultem a matéria do CONJUR no link abaixo:
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www.conjur.com.br/2009-set-05/advogada-cega-briga-entrar-cao-guia-tj-rio
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Neste link está registrada uma das constrangedoras situações sofridas por esta valorosa advogada, paradoxalmente provocada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma instituição que deveria ter dado o exemplo de respeito à legislação e aos mais elementares direitos dos portadores de necessidades especiais.
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Retaliações

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que há de fato é uma permanente retaliação contra a advocacia, independentemente do fato do advogado ser deficiente ou não, cuja causa primária é a omissão da OAB na defesa das prerrogativas da classe.

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