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Internautas monitorados

Google responde por quebra de privacidade no Reino Unido

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O Google terá de se explicar aos tribunais britânicos no mais recente escândalo de quebra de privacidade. A Justiça da Inglaterra considerou que, mesmo com a sede da empresa nos Estados Unidos, internautas que se sentiram lesados têm o direito de processar a gigante da tecnologia no Reino Unido. A decisão ainda não é definitiva e pode ser modificada pela Corte de Apelação.

A quebra de privacidade atingiu usuários do Safari, navegador usado nos aparelhos da Apple, como o iPhone e o iPad. Uma brecha no navegador permitia que o Google monitorasse os sites frequentados e traçasse um perfil dos usuários. De posse dessa informação, a empresa conseguia disponibilizar anúncios que se encaixassem nas preferências do internauta. O monitoramente aconteceu de meados de 2011 até fevereiro de 2012, quando foi descoberto e revelado por um pesquisador.

Nos Estados Unidos, o Google concordou em pagar duas multas milionárias para encerrar as disputas de consumidores e dos órgãos de regulamentação. A primeira foi acordada em agosto de 2012 no valor de 22,5 milhões de dólares e a segunda foi fixada em novembro de 2013, no total de 17 milhões de dólares. Na Inglaterra, no entanto, as violações ainda não foram analisadas.

Em 2013, três usuários de aparelhos da Apple recorreram à Justiça britânica alegando que a sua privacidade foi invadida pelo Google. De acordo com eles, a empresa monitorou indevidamente, sem o consentimento de cada um, os sites acessados. Em agosto do ano passado, o Google reclamou que não poderia ser processada na Inglaterra, já que a sua sede fica na Califórnia. Para a companhia, caberia a cada usuário recorrer à Justiça dos Estados Unidos.

Nesta quinta-feira (16/1), a Corte Superior de Justiça da Inglaterra decidiu a favor dos internautas. O tribunal considerou que há brechas na legislação britânica que permitem que uma empresa, mesmo fora do país, seja acionada na Justiça nacional. No caso do Google, o dano foi experimentado em solo britânico, por cidadãos britânicos, e deve, portanto, ser analisado pelos tribunais do país de acordo com as leis locais.

O juiz responsável pela decisão ainda explicou que o Reino Unido é a jurisdição mais adequada para resolver a disputa porque seria custoso demais para os internautas ter de instruir um processo em outro país.

A decisão desta quinta deve dar início a uma avalanche de processos contra o Google. Segundo um dos advogados das partes, há pelo menos outras 170 pessoas esperando a Justiça britânica reconhecer sua competência para reclamar da violação de privacidade provocada pela empresa norte-americana.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2014, 17h51

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