Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Rolezinho no shopping

Há uma carga hipócrita nos que pedem igualdade

Por 

“Juristas de redes sociais” têm escancarado seus versos sobre a decisão da Justiça de proibir certa voltinha agendada por algumas dezenas — falam em centenas — de moços (alguns da periferia, outros de outros lugares) em shopping luxuoso de São Paulo.

Esquerda e direita apareceram, como sempre, para discorrer suas certezas fora de moda e de tempo. Não nos livramos desses dois maus. Posições políticas regendo seara não política, de direitos individuais.

A verdade, impossível saber. Muitas notícias, muitas opiniões e nada de informação. Conceitos prévios de todos os lados.

Como em toda ação humana, os motivos não foram e nem serão analisados. Sequer conhecidos.

O mundo está chato. Os outros é que tem as nossas certezas e as nos impõe.

O que aconteceu? O shopping, calcado em preconceito de classes, cor e étnicos, ousou a barbaridade de selecionar clientes por entrar em suas portas abertas? Esse é o motivo?

Se esse é o motivo, que juiz de direito decidiu pela proibição da entrada?

Ou ocorreu justa causa para tal proibição, pois que esse mesmo grupo de jovens, ao agir com o mesmo método, motivo e objetivo semelhantes a fatos pretéritos (em que ocorreu violação de direitos de outrem) sofreram a suposição de que violariam novamente esses direitos?

Qual a real situação?

O direito de petição, exercido pelo shopping, não pode ser desrespeitado. Nem o direito de pessoas de todas as classes sociais de entrarem em centros comerciais abertos ao público.

Mas claro, há um método caolho de ver a vida.

Ninguém proibido de entrar no shopping, ou garantidor dos direitos dos barrados, reclama quando mendigos são gentilmente impedidos de entrar nos shoppings de periferia ou dos centros comerciais menos elegantes. Nem nos restaurantes em que almoçam com suas famílias, em que um pedido pela janela logo gera nojo em todos da mesa.

Há uma carga hipócrita nos que pedem igualdade.

A igualdade está certa. Errada é a higienização setorizada.

Direitos para muitos e não para todos é sinônimo de direito arbitrário, direito que depende dos interesses do árbitro e não da lei.

Direito de ir e vir. Espaço público comercial. Direito de petição. Justa causa para pedir.

Eis uma boa discussão que novamente vai se perder no excesso de opiniões que banalizam um bom assunto.

Estranho são as redes sociais pipocarem de advogados — principalmente criminalistas, pois que mais políticos — que pedem que seus clientes apenas sejam julgados com base nas páginas do processo, mas logo imputam discriminação sobre o que não é conhecido.

A Justiça deve ser criticada, mas sempre que a crítica se mostrar necessária.

Não pode ser um esporte. Nem um espasmo involuntário de meninos.

 é advogado criminalista, e diretor e associado do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2014, 11h31

Comentários de leitores

26 comentários

Dr. Nicolás

Observador.. (Economista)

Passei por aqui hoje e li seus escritos.Não acho nosso Direito nem uno e nem coerente.
Cada sentença uma sentença.Depende do vento, da temperatura, do estado de espírito e de muitas outras variáveis.
Não há coerência em muitas decisões judiciais.
Como sei que o senhor quer o melhor, assim como eu, de pontos de vistas diferentes, torcerei para que o melhor aconteça.
Sua idéia de limitar entrada a um número x de pessoas e identificar todos os frequentadores pode ser a solução adotada futuramente.Uma pena.
Vi que a casa de um ministro do STF foi assaltada.É assim.Onde não há regras, respeito e há excesso de direitos, poucos deveres (não há peso e contrapeso nesta balança) e tudo temperado com muita impunidade, a maldade e o oportunismo passam a ter campo fértil e atingem a todos, sem discriminação.Eu chamaria de uma perversão da democracia.
Minhas considerações e respeito ao senhor.

Limite de pessoas

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Outra coisa que me ocorreu é que, se a aglomeração humana é o problema, não se pode proibir um grupo de entrar, mas sim quantas pessoas extrapolarem determinado limite, como os teatros, por exemplo.
.
Se vamos proibir o excesso de pessoas, que se proiba assim: "será permitida a entrada de 'n' pessoas, excetuados os funcionários. Qualquer pessoa após este limite não poderá entrar".
.
Será que os shoppings topam?

Caro Observador,

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Entendo sua posição. Porém, defendo que a decisão judicial não é uma escolha, visto que o direito é uno, sistêmico e coerente (ou deve ser).
No mais, entendo que quando sustentamos que para progredirmos como nação temos que desrespeitar o Direito, em especial direitos fundamentais, é porque falhamos miseravelmente como sociedade civilizada e como nação.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/01/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.