Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Silêncio na quadra

Escola de samba é proibida de fazer bailes e festas

Por 

A escola de samba Unidos do Peruche tem de reduzir o ruído de seus ensaios, fazê-los até as 22h e ainda deixar de promover shows e festas para arrecadar dinheiro. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e atende pedido do Ministério Público. Caso descumpra a ordem judicial, dada em novembro do ano passado, a escola de samba terá de pagar R$ 20 mil em multa diária.

A Peruche está em um terreno cedido pela prefeitura em 1981, quando assinou um Termo de Permissão de Uso para instalar sua sede naquela área. Segundo entendimento do TJ-SP, o documento limita a escola a fazer no local apenas ensaios, o que a impdiria de promover shows, festas, bailes e outros tipos de eventos. “A permissão de uso prevê que os ensaios terminem às 22h e não permite a utilização do imóvel para patrocínio de shows ou bailes”, diz a decisão.

De acordo com o processo, o barulho da escola de samba ultrapassa os níveis aceitos pela prefeitura. O imóvel está uma região da zona norte da capital paulista que permite ruído diurno (7h às 22) de 65 decibéis e noturno (22h às 7h) de 45 decibéis. Entretanto, foram registrados no local ruídos a 86, 67 e 56 decibéis.

“Mesmo se os ensaios fossem realizados de dia, os níveis do ruído ambiente extrapolariam o permitido de 65 db. Assim, não só está havendo violação do Termo de Permissão de Uso, como, também, da Legislação Municipal”, afirmou o relator, desembargador Marrey Uint.

Ele afirmou que o direito à vida, previsto na Constituição Federal, inclui o direito à saúde e ao sossego para fundamentar sua decisão. “O descanso (direito sabático), a tranquilidade e o sono contribuem para a promoção da saúde e o bem estar do cidadão, e é direito consagrado constitucionalmente. E para o indivíduo descansar, necessita dormir, e para dormir é imprescindível o silêncio”, afirmou o relator.

Clique aqui para ler a decisão.

Clique aqui para ler a Ação Civil Pública do MP.

*Texto alterado às 10h44 do dia 15/1/2014 para correção e às 14h17 do dia 15/1 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2014, 9h39

Comentários de leitores

1 comentário

Peruada, Funk, Rolezinho e Carnaval....

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Quem é compulsoriamente "convidado" a compartilhar da "sonoridade" do funk durante os finais de semana diz que o gênero não agrada... O funk paulista, principalmente, parece bem grotesco e não tem nem um pouco do "charme" do funk carioca. Por isso, a Câmara Municipal/SP tentou legislar para preservar a paz dos que trabalham durante o dia, descansam à noite e aos finais de semana. Sem sucesso.
O Prefeito Haddad (ex-estudante de Direito da USP) disse que o funk é manifestação cultural. Cultura de onde, desde quando? Mas pelo menos foi coerente com o seu passado de estudante...
Já o samba enredo... Não gosto, mas ao contrário do funk, não dá prá criticar. A escola de samba, tradicional em São Paulo, todavia, não poderá fazer suas festa em seu barracão? Mas a Vai-Vai pode fechar o Bixiga?
E a tal da Peruada, por qual motivo ninguém fala nada?
Ela é o "verdadeiro rolezinho", mas...
Gostaria de saber quantos dos hoje magistrados e promotores que podem proibir tudo nunca "se divertiram" na tal da Peruada, que acontecem durante o dia e inferniza o centro de São Paulo em plena sexta-feira? Verdade! Esse "rolezinho" fecha o Centro de São Paulo um dia inteiro, determina alterações de itinerários de ônibus, mas...
Neste ponto eu concordo: há uma seletividade!
Uns podem "causar", outros devem ser impedidos inclusive pelos que já "causaram" no passado.

Comentários encerrados em 23/01/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.